causalidade alternativa
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0047309-82.2018.8.19.0001 (Criminal), 14-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0047309-82.2018.8.19.0001 Apelante: MARCIO CASTRO GARCIA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de resistência. Artigo 329 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a falta de suporte probatório suficiente para o decreto condenatório. 1....
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Neurociências e o conceito de culpabilidade no direito penal
O autor analisa quais consequências as descobertas das neurociências trazem para o Direito penal, especialmente para o seu conceito de culpabilidade e, também, em última análise, para a própria concepção de Direito, que temos atualmente. Nesse sentido, aborda o conceito penal de culpabilidade, como ele é compreendido a partir da perspectiva de livre arbítrio e das concepções normativas,...
... No contexto dessa alternativa é surpreendente que o debate em si sobre as consequências da ... que o comportamento humano seja totalmente determinado pela causalidade. Não é a liberdade que dá conteúdo à culpabilidade, mas sim a ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos ... 1.4. Cominação das ... da jurisprudência firma-se na necessidade de que haja nexo de causalidade entre a prisão provisória e a pena privativa de liberdade.” (RHC ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000672-39.2019.5.06.0102), 09-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO ATO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. NÃO CONFIGURADA. O art. 118 da Lei nº 8.213/91 assegura ao empregado que sofrer acidente do trabalho (ou desencadear doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho) a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa pelo prazo mínimo de doze meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário (espécie
... Impugna o laudo pericial que afastou o nexo de causalidade, alegando que este leva em consideração o estado atual do autor, e não ... de nexo de causalidade entre as doenças e o labor, não há alternativa senão JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de reintegração à empresa. Da mesma ... -
Processo nº 0008786-89.2014.8.19.0211 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Responsabilidade Civil. Atropelamento por Coletivo. Demanda Indenizatória. Danos Material e Moral. Parte Autora Atingida por Coletivo Após Escorregão Da Calçada para a Rua. Sentença de Improcedência. Apelo Autoral Buscando a Reforma Integral Da Sentença Com O Acolhimento de Sua Pretensão. Após a Instrução Probatória, Restou Comprovada a Culpa Exclusiva Da Parte Autora Ou de Quem Cabia Sua
... de causalidade. Improcedência que se mantém. ... causalidade. ... Portanto, não resta alternativa ao magistrado senão a ... -
Acórdão Nº 0317525-03.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. EVENTOS CLIMÁTICOS E ENTRAVES BUROCRÁTICOS. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. INEXISTÊNCIA. RISCOS INERENTES À ATIVIDADE DA CONSTRUÇÃO CIVIL. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO, PROVIDO PARCIALMENTE O DO AUTOR PARA DESFAZER A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA IMPOSTA NA ORIGEM.
... ser responsabilizado, tendo em vista o rompimento do nexo de causalidade. Como tese alternativa, requereu que os honorários advocatícios sejam ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de formatação do pedido, que pode assumir feição alternativa, subsidiária ou cumulativa ... O pedido poderá ser alternativo quando, ... das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma ...
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Processo nº 0260665-44.2010.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... de transeuntes que, por não possuírem outra alternativa, ... se utilizam habitualmente da passagem sobre os trilhos. ... como fato gerador do dano elimina a causalidade, uma ...
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Direito do Consumidor
... (Juiz de Direito/SP – 2021 – Vunesp) Assinale a alternativa correta sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor às ... 14, § 4º; C: incorreta. Não há nexo de causalidade" entre o acidente de consumo e a ação do laboratório, já que as informa\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ós a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. (primeira parte – ex-OJ n. 230 ... todos os empregados da empresa ou poderão ser feitas de forma alternativa levando-se em conta os estabelecimentos ou mesmo setores da empresa, ...
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Acórdãos nº 1002057-53.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2018
... demonstração da existência, na rede pública, de alternativa que atenda a necessidade do cidadão, assim como a não ... Cabimento. Princípio da causalidade". Inteligência do art. 85 do CPC. Arbitramento por aprecia\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001075-68.2017.5.07.0031), 2019-04-01
... a comprovação da existência do dano, da culpa e do nexo de causalidade entre a ação ou omissão do ocasionador do fato lesivo e o dano ... O ... com a execução do contrato de emprego, não havendo outra alternativa a não ser reconhecimento da origem ocupacional da doença ... Sem ...
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Direito Administrativo
... Alternativa A incorreta (os princípios constitucionais podem ser aplicados contra ... (D) existirá se ficar provado o nexo de causalidade entre o dano e a ação ... (E) será excluída se o idoso tiver dado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000885-16.2017.5.06.0102), 13-05-2021
LABOR EXTERNO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Constatada a ausência de fiscalização e controle de jornada, diante do trabalho externo realizado, nos moldes do art. 62, I, da CLT, indevida a condenação ao pagamento de horas extras. Recurso empresarial a que se dá provimento.
... Pugna pelo reconhecimento do nexo de causalidade e da estabilidade provisória, reputando-se nula a dispensa. Na ... de nexo de causalidade entre as doenças e o labor, não há alternativa senão os pedidos de reconhecimento JULGAR IMPROCEDENTES da doença como ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002500-49.2017.8.19.0063 (Criminal), 22-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002500-49.2017.8.19.0063 Apelante: RENAN ALVES JACINTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de desobediência. Artigo 330 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta por ausência de dolo e de ordem legal, a falta de...
... 10 ... alternativa de multa prevista para tipo, optando ... pela pena corpórea, vale dizer, ... praticada pela recorrente, do resultado e do nexo de causalidade, na ... medida em que agiu de forma livre e consciente, desobedecendo ... -
Acordao N° 1713745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de exibição de documentos. Instituição financeira. Prejudicial de mérito. Prescrição. Não ocorrência. Cédula de crédito rural. Dever de guarda de documentos pela instituição financeira (art. 1. 194 do cc). Resistência da instituição. Propositura da ação. Multa diária. Valor adequado. Ônus da sucumbência. Apelante responsável. 1. Preliminar de
... espontânea, de modo que não lhe restou outra alternativa a não ser buscar a tutela jurisdicional ... 5 Multa diária de ... atribuído ao apelante em conformidade com o princípio da causalidade, por ser ... a parte que deu origem à instauração do processo judicial ... -
Direito Processual Civil
... A: incorreta, pois a alternativa inverte as partes / juiz. A lei prevê ser assegurado “às partes ... ); II: correta, considerando a aplicação do princípio da causalidade" e conservação (CPC, art. 281); III: incorreta, considerando a aplicaç\xC3" ...
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Delação Premiada
... do Estado em reprimir as práticas delitivas, buscou-se uma alternativa, por sinal pouco recomendada, uma vez que obriga o aplicador do direito a ... Inquérito Policial ou em nível de ação penal (relação de causalidade). Portanto, a retratação pode ser unicamente da confissão ou também da ...
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Direito Processual Civil
... 10), de modo que a alternativa correta é a C. Vale acrescentar que, uma vez reconhecida a prescrição, ... e, no mérito, não teria havido (para a banca) nexo de causalidade (CC, art. 186); E: incorreta, porque a suspensão para se buscar o ...
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Questões comentadas
... 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: Procurador Assinale a alternativa sobre a Seguridade Social que está em consonância com o disposto na ... ão do auxílio acidente, se, for feito o reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, mesmo que continue a exercer a ativi ...
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Contratos
... acima e no regime legal do contrato de fiança, assinale a alternativa correta: ... (a) Por ter a fiança o objetivo de garantir o débito ... (d) Houve rompimento do nexo de causalidade, em razão da conduta da vítima, não restando configurada a ...
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Magistratura TJBA 2019
... Logo, a alternativa correta é a letra B. GR ... EBOOK BATERIA DE SIMULADOS ... , devendo o consumidor, portanto, comprovar a culpa, nexo de causalidade e extensão de danos para requerer a sua indenização. No entanto, ...
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Acórdãos nº 2177189-38.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... ao incidente, não tendo a parte agravante outra alternativa senão contratar advogado para se defender Prevalência da ... verba Princípios da sucumbência e da causalidade que convergem no caso concreto Condenação da exequente ...
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Acórdão nº 1.0024.05.775990-4/002,7759904-03.2005.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC. VÍCIOS DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO - MANIFESTAÇÃO, DA TURMA JULGADORA, SOBRE TODAS AS QUESTÕES POSTAS EM DISCUSSÃO NO RECURSO, QUE DEMANDAVAM PRONUNCIAMENTO A RESPEITO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE FATO E/OU DE DIREITO - IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.1. Os...
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Acordao N° 1339072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo internacional. Trecho de retorno ao brasil. Período de cancelamento de inúmeros voos por força das medidas de ?enfrentamento? adotadas contra a pandemia (?covid-19?). Impossibilidade de cumprimento de todas as obrigações contratuais. Exclusão da responsabilidade por danos morais. Dano material configurado. Recurso conhecido e...
... causalidade e afastar a responsabilidade do fornecedor do serviço de transporte ... 14.034/20, na hipótese de cancelamento de voo, prevê, como alternativa ao ... reembolso do valor da passagem, a opção de reacomodação em ...