cautelares no processo do trabalho
146252 resultados para cautelares no processo do trabalho
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0080316-53.2018.5.07.0000), 2018-05-30
... Registro, por fim e por pertinente, a lição de Piero Calamandrei, citado por Manoel Antônio Teixeira Filho (As Ações Cautelares no Processo do Trabalho, SP, LTr, 5ª ed., 2005, prefácio): ... "A providência cautelar representa uma conciliação entre duas exigências ...
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Disposições Gerais (Arts. 300 a 302)
Código de Processo Civil ... Art. 300 ... TUTELA PROVISÓRIA ... é de remota incidência no processo do trabalho ... Provas ... Utiliza-se de medida cautelar ... çado e o receio de lesão (As Ações Cautelares no Processo do Trabalho , São Paulo: Editora ...
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Acórdão nº 2016/0142719-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... CAUTELARES ... DIVERSAS. ... do local de trabalho ...
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Acórdão nº 2016/0247350-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES). PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. RISCO DE REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA
... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA. ... Processo" Penal. Exige-se, ainda, na linha \xC2" ... antecedentes, residência fixa e trabalho ... -
Acórdão nº 2017/0032653-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. RÉU INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À DISTRIBUIÇÃO DE DROGAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PRISÃ
... DEMONSTRADA. ... CAUTELARES. ... CABIMENTO. ... REGIMENTAL DESPROVIDO ... do artigo 312 do Código de Processo" Penal. ... 3. No presente caso, \xC2" ... trabalho" ... lícito, ser estudante de curso\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0257787-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES). PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO
... FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. ... INSUFICIÊNCIA. ... Processo" Penal. Exige-se, ainda, na linha \xC2" ... antecedentes, residência fixa e trabalho ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MEDIDAS CAUTELARES. NÃO CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE QUE O RECORRENTE É MERO USUÁRIO QUE NÃO PODE SER EXAMINADA NA VIA ESTREITA. REVOLVIMENTO DE PROVAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REINCIDÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE...
... IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... antecedentes, residência fixa e trabalho ... -
Acórdão nº 2016/0224697-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. REPRESENTAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO....
... MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS. INSUFICIÊNCIA ... processo, sob pena ... -
Acórdão nº 2016/0115441-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... antecedentes, residência fixa e trabalho ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MEDIDA CAUTELAR DE RETENÇÃO DE PASSAPORTE, IMPOSTA PELO JUÍZO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CUJO SUPORTE FÁTICO NÃO FOI MANTIDO PELO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Infere-se dos autos que o recorrente é um dos réus em ação penal por crimes contra a organização do trabalho, contra a paz pública e...
... crimes contra a organização do trabalho, contra a paz ... do processo ... cautelares, em relação às ... -
Acórdão nº 2014/0315520-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO". ... FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES\xC2" ... ÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ... ítima utilizava para ir e vir do trabalho" ... e, ao avista-la, acelerou seu \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0233347-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA ... INVIABILIDADE. ... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... antecedentes, residência fixa e trabalho ...
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Acórdão nº 2015/0248266-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA POR MAIORIA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. DROGA APREENDIDA. REDUZIDA QUANTIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. RECURSO...
... artigo 312 do Código de Processo Penal. ... de idade, com residência fixa e trabalho lícito ... imposição das medidas cautelares diversas da prisão previstas no ... -
Em vigor
Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
... anterior constituir atentado, cabendo a aplicao das medidas cautelares previstas no Cdigo de Processo Civil ... ARTIGO 26 ... No ... de terras pblicas, que as tenha tornado produtivas com o seu trabalho e o de sua famlia, far jus legitimao da posse de rea contnua at 100 (cem) ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... ações especiais tratadas no Código de Processo Civil poderão ser propostas e processadas na tiça do trabalho, desde que adaptadas ao rito procedimental ... ória, ação anulatória, as medidas cautelares etc ... Para a proteção das liberdades ...
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Bibliografia
... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002 ... CLT ... ALMEIDA, Lúcio Rodrigues de. Guia do processo do trabalho ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2005 ... São Paulo: LTr, 2003 ... Ações cautelares no processo do trabalho ... 5. ed. São Paulo: LTr, ...
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Acórdão nº 2016/0012472-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. QUESTÃO SUPERADA. FLAGRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBL
... IRRELEVÂNCIA. ... CAUTELARES ... Processo Penal foram ... antecedentes, residência fixa e trabalho ... -
Acórdão nº 2014/0244755-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUTELARES" ... ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICI\xC3" ... , primário, com residência fixa e trabalho lícito ... 319, I, IV e V, do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2015/0073095-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REDUZIDA...
... DESPROPORCIONAL. ... MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO ... SUFICIÊNCIA. ... trabalho lícito ... IV e V, do Código de Processo ... -
Processo de Execução
... O processo do trabalho, por sua vez, constitui o instrumento posto à disposição dos órgãos ... é concedida em ação de mandado de segurança (“As Ações Cautelares no Processo do Trabalho”, 5. a ed., São Paulo: LTr Editora, 2005, p ...
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Capítulo VII - Condições da Ação Rescisória
... 6352.9 - Ação Recisória no Processo do Trabalho - 6a ed - Fisico.indd 67 6352.9 - ... 3 e segs. (50) As Ações Cautelares no Processo do Trabalho ... 2.ª ed. São Paulo: ...
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Bibliografía
... Agnoli, Francesco Mario. "Il Nuovo Processo del Lavoro", Patron Editore, Bologna, 1974 ... Almeida, Ísis de. "O Regime de Trabalho Temporário", Saraiva, SP, 1977 ... Almeida, ... "Das Ações Cautelares no Processo do Trabalho", LTr, SP, 1977 ...
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Bibliografia
... Agnoli, Francesco Mario. “Il Nuovo Processo del Lavoro”, Patron Editore, Bologna, 1974 ... Almeida, Ísis de. “O Regime de Trabalho Temporário”, Saraiva, SP, 1977 ... Alonso ... “Das Ações Cautelares no Processo do Trabalho”, LTr, SP, 1977 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0080576-96.2019.5.07.0000), 2020-08-24
... Registro, por fim e por pertinente, a lição de Piero Calamandrei, citado por Manoel Antônio Teixeira Filho (As Ações Cautelares no Processo do Trabalho, SP, LTr, 5ª ed., 2005, prefácio): ... "A providência cautelar representa uma conciliação entre duas exigências ...