cedencia contrato
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Acórdão Nº 0000809-23.2013.5.04.0252 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2019
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO . Caracterizado o grupo econômico, o redirecionamento da execução contra empresa do mesmo grupo empresarial afigura-se regular, pois em se tratando de responsabilidade solidária, abre-se a possibilidade de se direcionar a execução contra qualquer uma das corresponsáveis, independente de ter constado no título executivo judicial.
... em 27-04-2015 (fl. 388-v). Através do termo aditivo do contrato de prestação de serviços é possível verificar que a cedente e a ... -
Acórdão Nº 0000475-32.2014.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
EMENTA CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL . A expedição de ordem de indisponibilidade de bens, tal qual a constituição de hipoteca judicial, não pode ser determinada "ex officio", ante a previsão de que a parte responderá, independentemente de culpa, pelos danos que a outra parte tiver sofrido em razão da constituição da garantia, motivo pelo qual há que se cassar o comando judicial da sentença que...
... -se que a primeira reclamada, Concórdia, proceda à anotação do contrato de trabalho mantido entre as partes na carteira profissional do ... -
Decisão Monocrática nº 51768495720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 20-01-2023
... contrato de cedência, evento 1, CONTR25, firmado entre os agravados, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5027820-56.2020.4.04.0000), 13-07-2020
... ção fiscal em face de Alberto Schulz, falecido quando ainda o contrato estava a cargo do Banco do Brasil. Contudo, não houve a extinção em ...
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Prestação de serviço a terceiros antes e depois das Leis Ns. 13.429/2017 e 13.467/2017
... O limite posto era que o contrato tivesse por objeto “serviços determinados e específicos”. O que a ...
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Leis
... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as inscrições na carteira ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20079-20.2016.5.04.0384)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO NÃO CONFIGURADA. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercido o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei. O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte
... agravado ... 2. CONTRATO DE FRANQUIA. DESVIRTUAMENTO. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ... -
Acórdão nº 0563350-96.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO ...
- Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 06/2021 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 28 dias do mês de maio de 2021, as 1
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000762-65.2015.5.06.0012), 11-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. Havendo prova documental de que o autor laborou em favor da empresa ré, no período de 1.º/10/1997 a 30/3/2015, é da empresa reclamada a responsabilidade pelo adimplemento dos haveres trabalhistas pleiteados. Apelo não provido.
... CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS ... -
Acórdão Nº 0020631-11.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. O protesto cujo objeto não guarda relação com a pretensão veiculada na reclamatória trabalhista, possuindo fundamento jurídico diverso, não tem o condão de interromper a prescrição. Recurso desprovido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO PRESCRIÇÃO. Inexistindo condenação, despicienda a declaração da prescrição, ainda que devidamente...
... contrato; ... II - Para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso ... -
Legislação
... maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art. 428 da Consolidação das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001175-40.2018.5.06.0023), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRÁS. PETROQUÍMICA SUAPE. CONTRATO DE CESSÃO. REDUÇÃO SALARIAL ILÍCITA. NÃO VERIFICADA. A reclamante foi empregada exclusivamente da Petrobrás, de 03/06/1985 a 13/12/2016, vindo a ser cedida à Petroquímica Suape nos períodos 01/09/2007 até 19/08/2013 e 10/03/2014 até 30/09/2016, sendo certo que durante a vigência dos contratos de cessão - como sói ocorrer em todo contrato...
... PETROBRÁS. PETROQUÍMICA SUAPE. CONTRATO DE CESSÃO. REDUÇÃO SALARIAL ILÍCITA. NÃO VERIFICADA. A reclamante ... -
Legislação Complementar
... maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art. 428 da Consolidação das ...
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Acórdão Nº 0020745-18.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA PRESCRIÇÃO. PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO. Tratando-se de parcelas de trato sucessivo, em que a lesão se renova mês a mês, a prescrição é parcial. Inexistindo ato único do empregador, não se adota o entendimento da Súmula 294 do TST.
... pela extinta Caixa Econômica Estadual em 19/02/1986, estando o contrato em vigor, com cedência à Secretaria da Educação e remuneração de R$ ... -
Acórdão Nº 0020773-93.2020.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-07-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. CONTRADIÇÃO NÃO EXISTENTE. Os embargos de declaração não são providos, pois inexistentes vícios na decisão.
... ão em dezembro de 2020, mesmo com a manutenção do contrato de trabalho da autora, ora embargante". Discorre sobre a impossibilidade ... -
Acórdão nº 1.0133.14.001630-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - DESCUMPRIMENTO DO PACTO - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AOS AUTORES - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Para que se imponha o dever de indenizar, necessária a comprovação dos elementos que dão suporte à...
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Acórdão nº 1.0133.14.001630-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - DESCUMPRIMENTO DO PACTO - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AOS AUTORES - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Para que se imponha o dever de indenizar, necessária a comprovação dos elementos que dão suporte à...
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Acórdão nº 1.0704.16.003032-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA- CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - RESCISÃO - RETIRADA DO AUTOR - RECEBIMENTO DO 'PRO-LABORE' - DESCABIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - REVOGAÇÃO MANTIDA. - Tendo o autor reconhecido que se retirou da parceria agrícola, não há que se falar em recebimento de pro...
- Súmula, SÚMULA DE CONTRATO PROCESSO: Nº0001187/2011 - EMPRESA: Cooperativa Agropecuária Júlio de Castilho
- Súmula, SÚMULA DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000701/2021 - EMPRESA: Grêmio Naútico União CNPJ 92.841.279/0001-5
- Súmula de aditamento, SÚMULA DE ADITAMENTO DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000703/2017 - Rescisão - EMPRESA: Município de Douto
- Súmula, SÚMULA DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000347/2021 - EMPRESA: Mater ATS Supermercados CNPJ 01.874.166/000
- Súmula, SÚMULA DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000788/2011 - EMPRESA: Supermercado Jepsen CNPJ 87.101.119/0001-39
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... ção, que confere ao assinante o direito de resolução do contrato, sem qualquer penalização ... assinaturas ... AcÓrDÃo Do ...