certidão da justiça militar estadual pe
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 504-54.2018.5.90.0000)
AUDITORIA ' IN LOCO' EM CUMPRIMENTO AO ATO CSJT.GP.SG. Nº 333/2017. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO. ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. I - Trata-se de Auditoria executada pela CCAUD/CSJT (atual SECAUDI/CSJT), nos termos dos arts. 79, 80 e 81 do RICSJT, na área de gestão administrativa do TRT da 24ª...
... Conselho Superior da Justiça do Trabalho ... CSJRP/plc ... valores a serem reembolsados ao erário estadual e à regularização de eventuais ... Segurança Policial Militar" do TRT ... As despesas orçamentárias s\xC3" ... apresentar ao Tribunal certidão do órgão cedente contendo todos os valores a ... -
Ministério Público do Estado do Paraná
... A PROMOTORA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ... PARANÁ, ... Lei Estadual nº 10296/1993, considerando a averbação de ... específica, quando na Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado de ... O Instituto Água e Terra, a Polícia Militar e demais órgãos ... fiscalizadores, no momento ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos ... Assevera que “a Certidão da Dívida Ativa evidencia a data de 15 de abril ... 3300, o direito de demandar na Justiça Estadual da Bahia, sem a necessidade de recolhimento de ... AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO ...
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Autarquias
... da sua publicação ... RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 9 de abril de 2024 ... Militar do Paraná – PMPR; ... II. Em razão do ... Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania ... 34653/2024 ... Despacho nº ... 347/2024-GRE ... Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição nº ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... de drogas de dentro da Penitenciária Estadual de Santa Maria, Rio Grande do Sul4 , tendo como ... ém acabou sendo apreendida pela Polícia Militar na posse de JOÃO e ANDERSON MIKÉIAS no dia ... pena; d) A concessão da gratuidade da justiça, por ser a apelante pobre na forma da Lei"(evento ... Mantida a certidão do trânsito em julgado em relação ao réu ...
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Da instituição sindical
... e coletivas de competência da Justiça do Trabalho. Exemplo típico de escatologia ... ) e os servidores públicos nos âmbitos estadual e municipal regidos pela legislação ... poderes de seus associados, juntando certidão de tal decisão, apresentar reclamação à Vara ... convocados para prestação de serviço militar, não perderão os respectivos direitos sindicais ...
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Organização Sindical
... distrital, municipal, intermunicipal, estadual, interestadual e nacional; ... m) gratuidade ... ȱporȱFranciscoȱCamposǰȱMinistroȱ da Justiça, que não escondia sua inspiração fascista. Seu ... março de 1964 o país sofre outro golpe militar, impondo a ditadura, que só ... doméstico deve apresentar apenas a certidão de nascimento referida no caput ... Art. 68 ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... de Direito, dos direitos humanos, da justiça social, além de pugnar pela boa aplicação das ... -se de conselheiro federal, conselheiro estadual, membro da diretoria da Caixa de Assistência ou ... à OAB por meio da apresentação de certidão da Seccional onde é candidato ... § 2º Sendo ... João Goulart, deposto pelo Golpe Militar ...
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Poder Executivo
... pelo Corpo de Bombeiros Militar, conforme especifica ... A GOVERNADORA DO ESTADO ... conter numeração estadual única, obrigações certas, líquidas e ... , pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, ... conforme consubstanciada no ... Município de Querência do Norte, da certidão ... liberatória, expedida pelo Tribunal de ...
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Família e Trabalho
... Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho ... SECRETARIA DE ESTADO DA ... Igualmente regulamentado pelo Decreto Estadual nº 3513 de 18 de Fevereiro de 2016, inciso IV do ... Centro Cirúrgico do Hospital da Polícia Militar do Paraná, no qual ... se sagraram vencedoras ... 2021, 1ª edição, haja vista certidão explicativa expedida ... pelo Fórum Único da ...
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Jurisprudência e Ementário
... IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE VOCAL EM BENEFÍCIO DE PROFESSORES DA ... assemelhada, novamente o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas compeliu o Município de ... 2. Na condição de esposa de militar contribuinte do FUSEX, a impetrante é ... RESOLUÇÃO COFEN 293/2004. CERTIDÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. MUNICÍPIO ...
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Poder Executivo
... Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – ... Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos ... Valdir Rossoni ... pela Polícia Militar do Paraná aos militares esta- ... duais, ... averbação solicitada; ... • certidão de verificação e conclusão de obra (CVCO) ...
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Direito Previdenciário
... objetivos constitucionais de bem-estar e justiça social, por eleger as contingências sociais a ... (A) O defensor público estadual que assumir cargo de ministro de Estado, será ... divórcio sem direito a alimentos, de certidão de anulação de casamento, de certidão de ... -se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou o servidor civil, tiver reunido os requisitos ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... ATO Nº 500 ... O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso ... das ... 3º da Emenda Constitucional Estadual ... nº 45/2019, com proventos integrais, ... as necessidades do Hospital da Polícia Militar – HPM e da ... Polícia Militar do Paraná – ... certidão de regularidade ... perante o respectivo Conselho ...
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Decisão monocrática Nº 1288892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... ão: A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe negou provimento ao recurso ... ) transitado em julgado aos 10.9.2020 (certidão; eDOC 88, p. 64) ... É o relatório ... que pelo fato do crime ter natureza militar, compete à Justiça Militar Estadual processar e ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ADITAMENTO DA DENÚNCIA ANTES DASENTENÇA. CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CÓDIGO PENAL ?CP) PARA ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL).POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "'O acusado se defende dos fatos narrados na denúncia e não dacapitulação legal nela contida, sendo permitido ao órgão julgadorconferir-lhes definição...
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Acordão da Primeira Seção, 09-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. OCUPANTE DECARGO PÚBLICO DE AGENTE DE TRÂNSITO. INSCRIÇÃO NA ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL. INCOMPATIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 28, V, DALEI 8.906/94. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. TESE FIRMADA SOB ORITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDOE PROVIDO....
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Secretaria da Educação
... e Art. 107, inc. IV do Decreto Estadual n.º 10.086/22, o objeto do procedimento ... Certidão de aprovação de projeto com força ... de ... ção de servidores públicos pela Justiça Eleitoral, ... e no Decreto Estadual n.º 8.466, ... Médio, do Colégio Estadual Cívico-Militar Professor Vicente de Carli – ... Ensino ...
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Poder Executivo
... Chefe da Casa Civil ... Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ... ANEXO ÚNICO ... PODER ... Judiciário ao Fundo Estadual de Saúde do Paraná – FUNSAÚDE para ... civil ou militar ou servidor de autarquia, empresa pública, de ... áveis, incluindo-se a verificação da Certidão ...
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Acordão da Quinta Turma, 05-03-2024
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 324 DO CPM. NORMA PENAL EM BRANCO. CRIME COMPLETADO POR NORMA DE OUTRA ESPÉCIE. LEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que o art. 324 do CPM pressupõe a prática de ato prejudicial à administração militar e que a conduta descrita tenha precipuamente inobservado lei,...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... , são vedadas ao servidor público militar das forças armadas a sindicalização 25 e a ... da Secretaria de Segurança Pública, da Justiça do Trabalho ou Federal etc.” ... Acrescenta a ... federais, ou sindicatos de âmbito estadual, interestadual ou mesmo municipal. Neste passo, ... , valendo como título de dívida a certidão expedida pelas autoridades regionais do ...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... de mérito importaria em denegação de justiça, já que a efetividade da prestação ... , atestada por meio de apresentação de Certidão" Negativa de Débitos relativos a Créditos Tribut\xC3" ... ão perpetrada pelos agentes da Brigada Militar, não possui o clube ingerência sobre a ... PORTÕES NA PARTIDA FINAL DO CAMPEONATO ESTADUAL. JOGO ENTRE BOTAFOGO E FLAMENGO. TRICAMPEONATO ...