cessão direitos possessórios usucapião
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Acórdãos nº 0002578-56.2010.8.26.0366 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... Voto n° 19937 EMENTA: USUCAPIÃO ORDINÁRIA - JUSTO TÍTULO - ... o domínio do bem, e não mera cessão de direitos possessórios que serve, ...
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O microssistema de autocomposição
... adequada: Autocomposição em Direitos Coletivos. In: ZANETI JR., Hermes; CABRAL, ... procedimento especial para a ação de usucapião, a qual passou a se processar pelo procedimento ... cessão do contrato, da cessão do crédito e da ... terras rurais objeto de litígios possessórios ou que encerrem fins de reforma agrária (art ...
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Ata notarial
... direitos e obrigações para a parte ou partes ... A ... Ata de usucapião, e 8. Ata de subsanação. A seguir, veremos as ... 16 • AtA NotArIAl ... ii) cessão de direitos e promessa de cessão; iii) ... utilizar os denominados interditos possessórios, ou ações possessórias: manutenção de posse, ...
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Acórdãos nº 0002373-74.2002.8.26.0247 de 11ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... cessão de direitos possessórios - ... esta Corte, em ações de usucapião de imóvel situado no Município de Ilhabela, ...
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Acórdãos nº 0010562-95.2011.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... SARAHAN SALGUEIRO APELADO: O JUÍZO USUCAPIÃO. IMÓVEL NÃO CADASTRADO. INDEFERIMENTO ... , com base na escritura de cessão de direitos possessórios, no ...
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Acórdãos nº 0000321-09.2010.8.26.0447 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... justo título (instrumento de cessão de direitos possessórios), nele tendo ... pelo Apelado; (h) ter direito à usucapião do imóvel, haja vista estar na sua ...
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Acordao N° 1400180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Requerimento apresentado em contrarrazões. Inadequação da via eleita. Lote. Esbulho. Divergência acerca no negócio jurídico realizado entre irmãos. Requisitos do art. 561, do cpc não caracterizados. Melhor posse. Recurso conhecido e não provido. I. Em contrarrazões não constitui momento processual apto para formular...
... pedidos iniciais e o reconhecimento do usucapião ... extraordinário do lote em que reside com sua ... ocorrida na hipótese uma legítima cessão tácita de direitos possessórios que, ... -
Acórdão Nº 0001825-58.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-03-2023
... CESSÃO DE POSSE. CONDUTA INADEQUADA E ... TENDENCIOSA DO ... a nulidade do contrato de cessão de direitos ... possessórios celebrado entre DANIEL RAMIRO ... usucapião em que os Apelados são Partes ... No entanto, o ...
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Acórdãos nº 0035008-55.2010.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... 5.494 Usucapião. Alegação de incompetência ... Autores que cederam seus direitos possessórios pouco antes do ... por Ismar Teixeira Cabral na cessão de seus direitos possessórios. Pugnam ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Na sociedade feudal, os direitos dos senhores feudais eram apenas uma extensão ... fatores (incorporação, herança, usucapião, etc.) ... A sociedade é administrada como ... que desejarem praticar atos possessórios, pois - e a observação é de Pontes de Miranda ... (artigo 233 do Código Civil) e com a cessão de crédito (artigo 287 do Código Civil) ...
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As ações reais dominiais
... de propriedade, reivindique estes direitos perante o Poder Judiciário contra outra pessoa ... , como por exemplo, uma escritura de cessão de direitos possessórios, escrituras de cessão ... , com tempo suficiente para gerar o usucapião ... Isto porque a vasta jurisprudência já ...
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Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃODE POSSE. ÁREA PÚBLICA. MERA DETENÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A ocupação de bem público não gera direitos possessórios, masmera detenção de natureza precária.2. Agravo interno a que se nega provimento. "Inafastável, portanto, o óbice da Súmula 83/STJ, aplicável aorecurso especial interposto com base nas alíneas 'a' e 'c' do...
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Aquisição e perda da posse
... ício em nome próprio dos atos possessórios ... 83 Código civil alemão. Tradução ... ção jurídica contratual, tais como os direitos do locatário, comodatário, depositário ... a sentença que julgar consumada a usucapião” ... 3.3.3 Constituto Possessório ... O ... , se concede em sentido de verdadeira cessão de posse. A mera permissão será assim o ...
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Conceituação
... uma cautelar visando a preservar direitos para futura ação indenizatória ... Podem ... a posse pode ser transmitida também por cessão de direitos possessórios, em ofício de notas ... -se em domínio, após uma ação de usucapião, ou servir de defesa contra o titular de ...
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Premissas fundamentais
... Os direitos fundamentais à efetividade e à segurança em ... \2007\2626)), (iii) o reconhecimento de usucapião (art. 216-A da Lei 6.015/73 (LGL\1973\14), com ... , com diferenças, obviamente, à cessão de crédito já comentada anteriormente. Esse ... os interditos possessórios 156 , a referida técnica era o “máximo” que ...
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Aspectos críticos e práticos da usucapião extrajudicial
Opinião: Aspectos críticos e práticos da usucapião extrajudicial
... ção, bem como eventuais cessões de direitos possessórios, qualificando os cedentes e ando a data de cada cessão". Por fim, deverá pedir a procedência da usucapi\xC3" ... -
Aquisição e perda da posse
... ício em nome próprio dos atos possessórios ... 83 Código civil alemão. Tradução ... ção jurídica contratual, tais como os direitos do locatário, comodatário, depositário ... a sentença que julgar consumada a usucapião” ... 3.3.3 Constituto Possessório ... O ... , se concede em sentido de verdadeira cessão de posse. A mera permissão será assim o ...
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Acórdãos nº 0002303-31.2009.8.26.0338 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... FILHO “APELAÇÃO USUCAPIÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE ESBULHO ... posse da área por meio do contrato de cessão de direitos possessórios (fls. 278/280). A ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... ário pode manejar os interditos possessórios (ação de reintegração ou manutenção de ... c) Usucapião: se o possuidor exercer posse mansa e pacífica ... áveis os compromissos de compra e venda, cessão e promessa de cessão, os que atribuam direito a ...
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Direito Civil
... personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família (art. 7º da LINDB). Quanto a ... (D) Os bens sujeitos a usucapião. (E) Os dominicais, quando objeto de direito ... úblicos dominicais são insuscetíveis de cessão, doação, constituição de garantia e ... não pode fazer uso dos interditos possessórios, mas nada impede que ele utilize o desforço ...
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A dinâmica do usufruto
... compra e venda de um imóvel, ficando os direitos de usar e gozar da coisa em mãos do ... sobre imóveis (e não resulte de usucapião), “constituir-se-á mediante registro no ... pessoa do usufrutuário, não obstante a cessão do exercício do direito. Se aluga o imóvel, o ... sua posse por meio de interditos possessórios, não só contra terceiros mas também contra o ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... absoluta”, havia regras atinentes a direitos de vizinhança, servidões ou imputações ... e indireta, típica de contratos de cessão temporária comuns nas relações promovidas na ... tempo sobre a coisa, daria ensejo à usucapião, recaindo sobre bens das mais diversas naturezas, ... ão através dos chamados interditos possessórios ... Savigny, de um lado, propõe a posse como ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... , em face de ameaça ou violação de direitos 4 ... Aqui já nos cabe fazer um apontamento ... o domínio imobiliário, através da usucapião, sendo contestada a posse temporal, deverá ... ção de imóvel nada mais é do que a cessão do uso e do gozo do bem (posse) ao locatário ... proteção, através dos interditos possessórios: “O ... 129. WAMBIER, T. A. A. Nulidades do ...