cheque educação
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Processo nº 0003953-29.2013.8.19.0028 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... CHEQUE – INVESTIGAÇÃO DA ... SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO NÃO FORAM PRESTADOS – ...
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Acordao N° 1248334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Embargos à monitória. Consumidor. Prestação de serviço educacional. Cobrança de mensalidade. Cláusula limitativa do direito do consumidor. Ausência de previsão. Interpretação mais favorável ao consumidor. Apelação conhecida e desprovida. 1. Em se tratando de contrato de adesão, o art. 54, § 4º, do cdc, prevê que ?as cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverã
... Ocorre que, por ser beneficiária do cheque-educação, programa custeado pela Associação Brasileira de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003198920174058106), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0800319-89.2017.4.05.8106- APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSÉ EDMAR PINHEIRO FILHO APELADO: JOSÉ WILAME BARRETO ALENCAR ORIGEM : 24ª VARA FEDERAL DO CEARÁ SENTENÇA: JUIZ FEDERAL JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS PARA MUNICÍPIO. DESVIO DE...
... úblicos, dentre os quais àqueles atrelados à rede pública de educação, evitando assim maiores lesões aos munícipes " (trecho da sentença) ... coisas, a celebração de convênios não implica a emissão de um 'cheque em branco' ao conveniado, pois os valores hão de ser aplicados no ... -
Direito processual civil
... Importa ressaltar, ainda, que os serviços de educação, seja os prestados pelo Estado, seja os prestados por particulares, ... de títulos extrajudiciais (por exemplo, execução de um cheque com a de uma promissória), vinculados ao mesmo negocio. 101 ... Os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001290720134058202), 19-10-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. RECURSOS DO PNATE. VERBA NÃO INCORPORADA AOS COFRES MUNICIPAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS. ATRASO NA PRÁTICA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES. CABIMENTO. IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS INADEQUADOS PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES. RAZOABILIDADE....
... (transporte de professores e funcionários da secretaria de educação) ... Em suas razões de apelação, a parte recorrente alega, em ... capacidade de acesso à zona rural; d) os valores foram sacados por cheque em razão da ausência de agência bancária no município; e) houve a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011706220154058000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0001170-62.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS SANTA RITA DE MELO e outro ADVOGADO: Joel Chernichiarro Correa REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MARCOS SANTA RITA DE MELO ADVOGADO: Joel Chernichiarro Correa REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: ANTONIO FRANCISCO BARBOSA FILHO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: GERALDO...
... auditoria realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ... A Decisão que recebeu a supra citada Denúncia fora ... o transporte dos treinandos, uma vez que, a nota fiscal e o cheque para pagamento do serviço foram emitidos no mesmo dia; c) o corréu ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... XIII – dos credores por letra de câmbio, nota promissória ou cheque; ... XIV – do credor por fatura, ou conta assinada, ou conta-corrente ... por insanidade mental os surdos-mudos, que não tiverem educação especial ... Art. 613. A interdição por perturbações mentais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074884320204058100), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0807488-43.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ELMO HARRISON BOTELHO MORAES ADVOGADO: Fabio Da Costa Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IRPF - IMPOSTO DE RENDA...
... e ainda por entidades prestadoras de serviços de saúde, ou de educação, atestando a prestação de serviço dessas naturezas ao requerente e aos ... do que alega o apelante, não há obrigatoriedade apresentação de cheque nominal compensado ou extrato bancário, como se verifica da leitura do ... -
Direito Empresarial
... , desenvolverem atividade com o propósito de auxiliar na educação formal de jovens de uma comunidade da cidade ABC ... Os amigos ... (C) O aceite de cheque é condição essencial para que o beneficiário possa executar o sacado ...
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Condições de trabalho dos professores e desempenho estudantil: uma análise crítica sobre as perspectivas da OCDE
A partir do atual contexto de globalização da economia, este artigo apresenta uma análise das possibilidades do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) e da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (TALIS), da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que se propõem a orientar políticas nacionais e promover a comparação internacional. Assim, o...
... OCDE tem incentivado os países a comparar o seu desempenho na educação, por meio de pesquisas internacionais. Ainda que a educação faça parte ... [ ... ] colocar em cheque não a escola ou o aluno, mas sim os governos e seus planos de educação ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... crédito facilitada numa sociedade em que não se investiu em educação para o consumo ... Por meio do método comparativo, demonstrar-se-á ... trazer à baila as taxas de juros do cartão de crédito e do cheque especial por representarem as maiores praticadas no mercado, no que se ...
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A Reforma Sindical
... Como se falar em sacrifício e desprendimento, com o cheque no guichê do Fundo Social ... ânciaȱeȱdeȱsuaȱobediênciaǯȱ O sindicato é assim uma educação. Os teóricos dizem que é uma escola de vontade. dizem também que é uma ...
- Alta da Selic encarece de crédito imobiliário a cheque especial. Entenda
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‘Sem educação de qualidade, não deixaremos de ser um país de renda média’, afirma Denis Mizne
... PEC da Transio: entenda por que o Centro resiste em dar cheque em branco a Lula ... Negociaes: PEC da Transio entra em semana decisiva. Veja o que est em jogo ... O prximo Ministrio da Educao ter um oramento ...
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‘Sem educação de qualidade, não deixaremos de ser um país de renda média’, afirma diretor executivo da Fundação Lemann
... PEC da Transio: entenda por que o Centro resiste em dar cheque em branco a Lula ... Negociaes: PEC da Transio entra em semana decisiva. Veja o que est em jogo ... O prximo Ministrio da Educao ter um oramento ...
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‘Sem educação de qualidade, não deixaremos de ser um país de renda média’, afirma diretor executivo da Fundação Lemann
... PEC da Transio: entenda por que o Centro resiste em dar cheque em branco a Lula ... Negociaes: PEC da Transio entra em semana decisiva. Veja o que est em jogo ... O prximo Ministrio da Educao ter um oramento ...
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‘Sem educação de qualidade, não deixaremos de ser um país de renda média’, afirma Denis Mizne
... PEC da Transio: entenda por que o Centro resiste em dar cheque em branco a Lula ... Negociaes: PEC da Transio entra em semana decisiva. Veja o que est em jogo ... O prximo Ministrio da Educao ter um oramento ...
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Acordao N° 1233766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Inovação recursal. Não conhecimento. Embargos à execução. Falta de interesse de agir. Impenhorabilidade alegada abstratamente. Excesso na execução alegado. Ônus da embargante. Sentença mantida. 1. É cediço que o ordenamento jurídico veda a inovação recursal, uma vez que pode caracterizar violação ao duplo grau de jurisdição, ao contraditório e à...
... ENSINO SUPERIOR. INADIMPLEMENTO ... PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA CHEQUE EDUCAÇÃO NÃO COMPROVADA. EXCESSO ... DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos ... O rol elucidativo que ... cheques a falsário 150 salários mínimos Devolução indevida de cheque 50 salários mínimos Falha na entrega de conta telefônica com inclusão ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... § 5º No caso de adiantamento concedido sobre cheque em depósito, a tributação será feita na forma estabelecida para ... ções, entidade sindical de trabalhadores, instituição de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da ...
- Limitação do cheque especial reduziu inadimplência, juros e manteve concessões em alta
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036789220184058500), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0803678-92.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORGE EDUARDO SANTOS e outro ADVOGADO: Danniel Alves Costa APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE e outros ADVOGADO: Danniel Alves Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...
... , tinha ordenador de despesas dentro da Secretaria Municipal de Educação, que era o responsável por todos os gastos contraídos ... Pois bem ... - E como eram pagas essas verbas, o cheque era assinado por quem? Secretario de Educação e Secretaria de ... -
CONCURSOS - CONCURSO Público DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE Educação INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, DO QUADRO DO MAGIST�RIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE Educação
... 321054955 Karyne Dayse Barbosa Campos Marins Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ... 321104891 Karyne De Menezes Cheque Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ... 321028691 Karyne Fernandes Saraiva Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental ...
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CONCURSOS - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
... 321054955 Karyne Dayse Barbosa Campos Marins Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ... 321104891 Karyne De Menezes Cheque Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I ... 321028691 Karyne Fernandes Saraiva Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1159272 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONVOCADO DO TJ⁄RS)AGRAVANTE:INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADVOGADOS :LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE PÓS-DATADO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO COM REFLEXÃO NO PRAZO ...