cheque educação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036789220184058500), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0803678-92.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORGE EDUARDO SANTOS e outro ADVOGADO: Danniel Alves Costa APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE e outros ADVOGADO: Danniel Alves Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...
..., tinha ordenador de despesas dentro da Secretaria Municipal de Educação, que era o responsável por todos os gastos contraídos. . (..) . Pois .... - E como eram pagas essas verbas, o cheque era assinado por quem? Secretario de Educação e Secretaria de ... -
CONCURSOS - CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
...321054955 Karyne Dayse Barbosa Campos Marins Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I. 321104891 Karyne De Menezes Cheque Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I. 321028691 Karyne Fernandes Saraiva Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I. ...
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CONCURSOS - CONCURSO Público DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE Educação INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, DO QUADRO DO MAGIST�RIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE Educação
...321054955 Karyne Dayse Barbosa Campos Marins Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I. 321104891 Karyne De Menezes Cheque Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I. 321028691 Karyne Fernandes Saraiva Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I. ...
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‘Sem educação de qualidade, não deixaremos de ser um país de renda média’, afirma Denis Mizne
...PEC da Transição: entenda por que o Centrão resiste em dar ‘cheque em branco’ a Lula. Negociações: PEC da Transição entra em semana decisiva. Veja o que está em jogo. O próximo Ministério da Educação terá ...
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‘Sem educação de qualidade, não deixaremos de ser um país de renda média’, afirma Denis Mizne
...PEC da Transição: entenda por que o Centrão resiste em dar ‘cheque em branco’ a Lula. Negociações: PEC da Transição entra em semana decisiva. Veja o que está em jogo. O próximo Ministério da Educação terá ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
...Mas, no momento em que entrega em pagamento um cheque à vítima, fazendo-a supor falsamente ter sido o cheque por ele obtido de ...(Procurador de Justiça) H, policial, de poucas letras e educação, sentindo-se no estrito cumprimento do dever legal, após dominar um ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...XV - o salário-educação, auxílio-creche, auxílio-acidente e assemelhados, recebidos em dinheiro, ..., podendo, na falta de documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento. § 2° Não se incluem ...
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Alerj só votará plano com os salários em dia
... servidores e agravar a qualidade de serviços essenciais, como educação, saúde e segurança pública. É um cheque em branco para os ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e, na maioria das vezes, tendo melhor visão dos fatos e maior educação, o empregador necessita desculpar certas impertinências, desconfianças e ...12.347/2010. . Bancário. Justa Causa. Emissão de cheque sem provisão de fundos. Art. 508 da CLT . Comprovada a reiterada emissão ...
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Acórdão Nº 08040689020198205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 16-07-2021
...EXECUÇÃO FUNDADA EM CHEQUE. CONTRATO COMPRA E VENDO DE POSTO DE GASOLINA. PAGAMENTO MEDIANTE CHEQUE. ...coord. Pedro Lenza. – 12 ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021. (Coleção Esquematizado) p. 1.297 e ss.). . . Concretamente, a ...
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Acórdão nº 50079453420188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO PAGAMENTO PARCIAL. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE EMBARGANTE/EXECUTADA. EXEGESE DO ART. 373, INCISO II, DO CPC. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. MANTIDA A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Cheque . . RELATORA: Desembargadora ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Súmula 299 - É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito" (não somente cheque prescrito. Súmula 339 - É cabível ... ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação...
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Medida Provisória nº 340 de 29/12/2006. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA, DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE CREDITO NA APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO A ZERO DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA, ALTERA AS LEIS 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR, 11.128, DE 28 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI, E 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO (DPVAT), PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 19 DA LEI 11.314, DE 3 DE JULHO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas, ao ensino ... com base no valor vigente na época da ocorrência do sinistro, em cheque nominal aos beneficiários, descontável no dia e na praça da sucursal ...
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Nas cidades com 10 piores IDHs, corrupção e descaso
...ão e indícios de desvios se unem a péssimos indicadores de Educação, longevidade e renda, itens que compõem o IDH municipal. O pior IDH do ...ça, acessibilidade; e denúncia de que um benefício chamado Cheque Moradia (estadual, para compra de material de construção) não teria ...
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Além de baixo desenvolvimento, corrupção e descaso
...ão e indícios de desvios se unem a péssimos indicadores de Educação, longevidade e renda, itens que compõem o IDH municipal. O pior IDH do ...ça, acessibilidade; e denúncia de que um benefício chamado Cheque Moradia (estadual, para compra de material de construção) não teria ...
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Mesmo com selic menor, juros de empréstimos registram alta em janeiro
...Os juros do cheque especial subiram 1,7 ponto percentual e chegaram a 324,7% ao ano em ...BC DEFENDE ‘EDUCAÇÃO FINANCEIRA’. O chamado spread do ICC, que corresponde à diferença ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... A doutrina alerta que as pessoas idosas no Brasil têm reduzida educação financeira, 19 ainda mais nos contextos populares, e a vulnerabilidade ...ível extrair dos documentos, ela havia utilizado todo seu limite do cheque especial e então tomado outros empréstimos através de créditos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... no caput deste artigo far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do tesoureiro da entidade ... m) finalidades deportivas e sociais;. n) educação e formação profissicinal. o) bolsas de estudo. III - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000744-58.2018.5.06.0232), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. I - CONTRATO NULO. FGTS GARANTIDO. SÚMULA Nº 363 DO TST. O Ente da Federação contratou o Reclamante, mas sem observância do princípio contido na Constituição da República (CR), art. 37, inciso II. No caso de contrato nulo, são devidos os salários e os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma do art. 19-A da Lei nº 8.036/90, e...
...ção de R$ 868,00 por mês; que os recursos foram pagos com cheque da secretaria de educação do Estado de Pernambuco; que os cheques foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000625-47.2015.5.06.0412), 05-10-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Na hipótese em que não restaram preenchidos os requisitos contidos no art. 3º da CLT, impõe a manutenção da sentença de improcedência da ação. Recurso desprovido.
... tal serviço para sanar as necessidades da Secretaria de Educação do município de Cabrobó - PE. . Em sua defesa (ID. e533a59- Pág. 5/8), ... para a Le Mans; que só ia no escritório da Le Mans pegar o cheque do pagamento, com Marcos, isso era feito em uma casa; que todos os meses ... -
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... maneiras: parcelamento pelas lojas (carnês); cartões das lojas; cheque especial; cheque pré-datado, cartões de crédito; crédito consignado, ...O movimento de educação financeira como postura a ser adotada tanto por quem concede o crédito ...
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Condições de trabalho dos professores e desempenho estudantil: uma análise crítica sobre as perspectivas da OCDE
A partir do atual contexto de globalização da economia, este artigo apresenta uma análise das possibilidades do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) e da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (TALIS), da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que se propõem a orientar políticas nacionais e promover a comparação internacional. Assim, o...
... OCDE tem incentivado os países a comparar o seu desempenho na educação, por meio de pesquisas internacionais. Ainda que a educação faça parte ... [..] colocar em cheque não a escola ou o aluno, mas sim os governos e seus planos de educação. ... -
ACÓRDÃO Nº 5109/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-06-2018
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PEJA), EXERCÍCIO DE 2005. PAGAMENTO DE MAIS DE UMA DESPESA COM O MESMO CHEQUE. IMPUGNAÇÃO. GESTOR FALECIDO. CITAÇÃO DO ESPÓLIO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO.
... especial, instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra Antônio Saraiva Rabelo, ex-Prefeito de Mãe do Rio/PA, ... -
Bancos sobem taxas em janeiro mesmo com queda de juros básicos
...Os juros do cheque especial subiram 1,7 ponto percentual e chegaram a 324,7% ao ano em ...A queda deve estar ligada à educação financeira e a capacidade das pessoas de não usarem esses recursos. ...
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Decisão monocrática Nº 0000421-83.2016.6.22.0009 de Tribunal Superior Eleitoral
... da LC 64/90, pois não houve demonstração da real destinação do cheque" objeto da demanda, que, conforme depoimento do seu próprio signatário, n\xC3"...