cheque educação
-
Acórdão nº 1.0522.14.001053-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - OMISSÕES - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INVIABILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - ART. 1.025 DO CPC/2015 - APLICAÇÃO - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO DE OFÍCIO - CABIMENTO.- Os embargos de declaração se prestam à correção de erro material ou eliminação dos vícios de contradição, omissão ou obscuridade,...
... Efetuar DEVOLUO atravs de cheque nominal Secretaria de Estado de Educao, no valor de R$ 717,53 (setecentos ... -
Acordao N° 1241009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Preliminar de nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Não caracterizada. Prova pericial. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Inexistente. Título executivo extrajudicial. Exigibilidade. Pagamento substancial da obrigação. Demonstrado. Atualização do débito. Correção monetária. Juros de mora pro rata die. Fração incompleta de mês. Incidência....
... MENSALIDADES DE UNIVERSIDADE. DESCONTO PROGRAMA CHEQUE"-EDUCAÇÃO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA BAIXO. APRECIAÇ\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Em Curso de processo penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019, cap. XXX. https://app.saraivadigital.com.br/leitor/ebook:646402) ... 149685273) – deu-se por meio de cheque, facilmente rastreado pelo Sistema Financeiro, emitido de sua conta ...
-
Acórdão Nº 0301013-76.2017.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-07-2022
... , o ru compareceu na empresa do autor e exigiu o preenchimento de um cheque no valor de cinco mil reais.Menciona que acordaram o pagamento do cheque ...
-
Acórdão Nº 0411689-82.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-08-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. DELITOS DE ESTELIONATO E ESTELIONATO NA MODALIDADE FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE. ART. 171, CAPUT, E ART. 171, § 2º, INCISO VI, DO CÓDIGO PENAL. RÉUS ABSOLVIDOS SUMARIAMENTE, CONFORME ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. CRIME DEESTELIONATO NA
... MODALIDADE FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE ... CHEQUE. ART. 171, CAPUT, E ART. 171, § 2º, INCISO VI, ... ABSOLVIDOS ... Curso de direito penal, volume 2. 19. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019, ... digital, p. 852) ... É dizer: quando o cheque é emitido como ... -
Acórdão nº 1.0549.12.002856-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONVÊNIO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - LEI Nº 14.230/2021 - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR - RETROATIVIDADE DA NORMA MAIS BENÉFICA - TEMA 1199 DO STF - DANO AO ERÁRIO - AFASTADO - DOLO ESPECÍFICO - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.Tratando-se de pretensão de ressarcimento de dano ao...
... de bloqueio do Municpio no SIAFI, e requerendo a "DEVOLUO atravs de cheque nominal Secretaria de Estado de Educao, j corrigidos pelo ndice atual, no ... -
Acórdãos nº 1016144-60.2017.8.26.0576 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... UDEMO - SINDICATO DE ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO MAGISTERIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado ... ÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO Cheque furtado Aplicação do princípio da inoponibilidade ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... regras específicas versando o tema, significa a outorga de um cheque em branco ao legislador que o habilite a adotar os critérios ... a um público que ouve e que age, que recebe uma educação política e aprende o meio de intervir na vida do Estado” ( Os ...
-
Acórdão nº 2007/0059870-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo FIES, seja porque a gestão do Fundo é do Ministério da Educação, seja porque os depósitos pertinentes devem ser mantidos na conta única ... ão discutida nos autos tem relação com o contrato, mas põe em cheque regras estabelecidas pelo Ministério da Educação e Cultura ... Além ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000851-34.2022.8.19.9000 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança 0000851-34.2022.8.19.9000 Impetrante - LAURA MORAIS FRANCISCO FERREIRA Impetrado - MM. Juiz de Direito Dr. Ralph Machado Manhães Junior do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ. Origem: Competência originária Juiz Relator:...
... VI - A educação é direito de todos e dever do ESTADO e não das escolas particulares onde ... -
Transexualidade e educação em direitos humanos: trajetórias e conquistas no Brasil
A transexualidade é uma realidade existente em nossa sociedade contemporânea e que ainda sofre com alta carga de preconceito por parte dos setores mais conservadores. Caracteriza-se pela oposição entre identidade de gênero e sexo biológico. Estudos recentes demonstram que a determinação da identidade sexual decorre de critério morfológico, enquanto que o papel do gênero se apresenta como expressão
... cheque por setores sociais que não se enquadram no padrão imposto ... A transexualidade, caracterizada pela discrepância entre identidade de ... -
Acórdão Nº 5018974-59.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. SINGELA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO RECLAMADO. RESOLUÇÃO N. 11/2018-CM. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... corrente referente ao perodo de 30.6.2015 a 30.4.2020; c) o "contra-cheque individual", emitido pela Secretaria de Estado da Educao, referente ao ms ... -
Acórdão nº 1.0407.03.002436-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÕES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE CARTA CONVITE. FAVORECIMENTO DE EMPRESA LICITANTE. AUSÊNCIA DE COMPETITIVIDADE. ATO DE IMPROBIDADE CONFIGURADO (ART. 10, INCISO VIII). DANO PRESUMIDO. PRECEDENTES DO STJ. PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO. SEGUNDO RECURSO PROVIDO.- As contratações realizadas pelo Poder Público devem
... pelo Sirlei; que s depois a nota enviada para a Tesouraria, onde o cheque preenchido pelo tesoureiro, assinado pelo Prefeito e secretrio responsvel ... -
Acórdão nº 1.0407.03.002436-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÕES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE CARTA CONVITE. FAVORECIMENTO DE EMPRESA LICITANTE. AUSÊNCIA DE COMPETITIVIDADE. ATO DE IMPROBIDADE CONFIGURADO (ART. 10, INCISO VIII). DANO PRESUMIDO. PRECEDENTES DO STJ. PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO. SEGUNDO RECURSO PROVIDO.- As contratações realizadas pelo Poder Público devem
... pelo Sirlei; que s depois a nota enviada para a Tesouraria, onde o cheque preenchido pelo tesoureiro, assinado pelo Prefeito e secretrio responsvel ... -
Acordao N° 1320061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Previdenciário. Preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Magistério público. Aposentadoria com proventos proporcionais. Aplicação do divisor de 25 (vinte e cinco) anos para cálculo dos proventos proporcionais. Possibilidade. Base de cálculo da aposentadoria. Art. 6º-a da ec nº 41/2003, incluído pela ec nº 70/
... -se dos autos que a autora foi admitida no cargo de Professor de Educação" Básica, em ... 10.02.2009. Em razão do diagnóstico de Osteomilite das v\xC3" ... 2020 até a efetiva implementação do referido cálculo no contra cheque da autora, ... em valor a ser corrigido monetariamente a partir de quando ... -
Magistratura TJAL 2019
... fundamental em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o atendimento que lhe é ofertado Artur, por ... Em pagamento de serviços que lhe foram prestados, Antônio emitiu cheque nominal em favor de Bianca, que o endossou a Carlos, que, por sua vez, o ...
-
Direito Penal
... eficazes e menos lesivos do que a criminalização, tais como educação sexual, distribuição de contraceptivos e amparo à mulher que deseja ter ... III. O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não ...
-
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR, REGISTRADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA. LIBERDADES DE PROFISSÃO, ... dívidas cíveis representadas por título executivo extrajudicial (cheque, duplicata, e nota promissória, por exemplo), uma vez executadas ...
-
A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... Filho (1989), mestrado em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1996) e ... Para alguns autores, trata-se de “cheque em branco”, sem que o povo tenha poder de decisão sobre o que venha ser ... -
Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... 0801641-07.2015.8.05.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - EXEQTE.: MARCELO ANTONIO DE CASTRO - EXECDO.: EDUCARE GESTÃO DE ...
-
Acórdãos nº 1042908-09.2016.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... é apelante ISABEL GOMES DUVANEL, é apelado VSTP EDUCAÇÃO LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 24ª ... CHEQUE CITAÇÃO EDITALÍCIA - Citação editalícia que é ...
-
Direito civil
... @@1ª ETAPA: Responsabilidade do banco pelo pagamento de cheque falso ... Súmula 28: O estabelecimento bancário é responsável pelo ... inicial do inciso deseja preservar ("moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social"), ...
-
Histórico das práticas de concessão de crédito por meio de cartões no Brasil
... eram efetuadas prioritariamente com o dinheiro em espécie, 5 o cheque" 6 e o cheque pós-datado (CADE, 2019, p. 77) ... O fator desfavorável \xC3" ... meio de pagamento, especialmente quando aliado a projetos de educação ...
-
Escola Eleva é vendida. O que acontece com as outras redes do grupo, como Pensi e Elite?
... Eleva perto de se tornar um dos maiores do mundo em educação básica ... Mas apenas a unidade chamada pelo grupo de escolas premium ... Alta da Selic encarece de crédito imobiliário a cheque especial. Entend ... Também segue sob controle do Gera Capital a área de ...
-
Acórdão Nº 5043753-44.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 08-09-2021
... adquiriu combustvel para o seu veculo, entregando em pagamento o cheque que ele preencheu e asisnou falsamente, sob o n 850057, no valor de R$ ...