cheque educação
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Legislação
... ação imediata e abrangente que leve em conta importância da educação básica gratuita e a necessidade de liberar de todas essas formas de ... cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, feito o pagamento por meio ...
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Acórdão Nº 0010121-81.2017.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-07-2022
... acusados Adriana de Oliveira Chaves Palmieri (Secretária de Educação), Elton Eidy Toy ... (Secretário de Urbanismo) e Luiz Gustavo Knippelberg ... pagamento; acredita que quem assina o cheque é o Prefeito e Secretário ... de Fazenda; entende que a Secretária de ...
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Direito do Consumidor
... cheque aos correntistas será responsável por eventual defeito na prestação do ... (E) Uma instituição particular de educação infantil reajustou a mensalidade para além dos índices de inflação e ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13 DE JULHO DE 1993. Institui o Imposto Provisorio Sobre a Movimentação Ou a Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Ipmf e da Outras Providencias.
... cheque e documento compensável, e seu respectivo estorno, devolvidos em ... , serão destinados prioritariamente a programas permanentes de educação fundamental e a programas de atenção integral à criança e ao ...
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Livro II - Do processo de execução
... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo ... por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a quantia depositada em caderneta ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Cheque] ... PARTE AUTORA: AUTOR: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, HSBC ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... Classe/Assunto: MONITÓRIA (40) / [Pagamento, Cheque] ... Autor: Ink e Laser Comercio de Produtos de Informatica Ltda e ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... (OAB 34154/BA) - Processo 0379181-08.2013.8.05.0001 - Monitória - Cheque - AUTOR: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universidade ...
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Acórdão nº 1.0334.17.001584-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXTRAVIADO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. ART. 373, II, DO CPC. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. - Em sede de embargos monitórios, é possível a discussão da causa debendi do cheque, incumbindo ao embargante o ônus da prova...
... desnecessria a indicao da causa debendi na ao monitria fundada em cheque prescrito. Argumenta: "no h que se falar que no ficou demostrado a ... -
Acórdão nº 1.0334.17.001584-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO. POSSIBILIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXTRAVIADO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. ART. 373, II, DO CPC. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. - Em sede de embargos monitórios, é possível a discussão da causa debendi do cheque, incumbindo ao embargante o ônus da prova...
... desnecessria a indicao da causa debendi na ao monitria fundada em cheque prescrito. Argumenta: "no h que se falar que no ficou demostrado a ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com ... , no caso de adotar a gorjeta imprópria, anote na CTPS e no contra-cheque de seus empregados o salário contratual ixo e o percentual percebido a ...
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Guanambi - 2ª vara dos feitos rel às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... , infere-se da certidão expedida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Pindaí (ID nº 18484141), que há ... Ação: MONITÓRIA (40) ... Assunto: [Cheque] ... AUTOR: CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDA ...
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Direito do Trabalho
... educação física e fisioterapeuta, trabalhou para a Academia Boa Forma S/A, que ... sofreu desconto no seu salário referente à devolução de cheque sem provisão de fundos, em razão de não ter observado recomendação ...
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Acórdãos nº 0012751-29.2009.8.26.0220 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2014
... ão foi reconhecido pelo MEC Ministério da Educação ... ” , o que, também em termos, foi aceito pela autora ... Na ação monitória baseada em cheque prescrito e sem executividade, inverte-se o contraditório com ...
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Execução trabalhista
... demandas em face dos tomadores de seus serviços) portador de um cheque sem provisão de fundos emitido pelo seu empregador para pagamento de ... por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X – a quantia depositada em ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 27) Pagamento de salário por meio de cheque: A Portaria n. 3.281, de 7.12.84, do MTE, permite a empresa, desde que ... II - educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiro, compreendendo os ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... 0088 Monitória Jurisdição: Guanambi Autor: Cesg Centro De Educação Superior De Guanambi Sc Advogado: Alexandre Gabriel Duarte (OAB:BA19410) ... Ação: MONITÓRIA (40) ... Assunto: [Cheque] ... AUTOR: CESG CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI SC ...
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Guanambi - 1ª vara dos feitos rel. às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Públicos
... 0088 Monitória Jurisdição: Guanambi Autor: Cesg Centro De Educação Superior De Guanambi Sc Advogado: Alexandre Gabriel Duarte (OAB:BA19410) ... Processo número: 0003125-76.2009.8.05.0088 ... [Cheque] ... Requerente: Cesg Centro de Educação Superior de Guanambi Sc ...
- Acórdão nº 89484 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2016
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Decisão Monocrática nº 50187652120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MATÉRIA QUE SE INSERE NA SUBCLASSE "ENSINO". PRECEDENTES. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. A matéria discutida nos autos não se enquadra na jurisdição da 11ª Câmara Cível. Demanda que tem por objeto cobrança oriunda de ação monitória ajuizada por instituição de ensino. Competência para julgamento da 25ª Câmara Cível desta Corte. Assunto inserido na...
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS CO-EXECUTADOS.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. ART. 338, PARÁGRAFO ÚNICO, DOCPC/2015. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DA REGRA GERAL. ART. 85, §2º, DO CPC.1. Execução de título extrajudicial ajuizada em 09/01/2018....
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Tomada de decisões (ou vontade) e direito privado no Brasil
... ção inadequada da modalidade de crédito rotativo conhecida como cheque especial ... Segundo o Banco Central do Brasil, ... […] o cheque ... , porque são mais efetivas, e porque a área é uma em que a educação não é particularmente importante” ... No original: “Educative ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 03, de 23 de setembro de 2021.
... fornecedor; III - boletos bancrios autenticados; IV - cheque emitido nominalmente ao prestador de servio ou fornecedor; V - guias ...
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Da advocacia
... em curso de direito não reconhecido pelo Ministério da Educação. O Superior Tribunal de Justiça posiciona-se no sentido de que se o curso ... Escriturário da CEF com atividade em setor de Cheque Azul, renovação de crédito rotativo de clientes, sem contato com o ...
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Direito Processual Civil
... título extrajudicial em face de Fábio, objetivando o pagamento de cheque que fora devolvido por insuficiência de fundos, no valor de R$ 1.000,00 ... parte correspondente à contribuição paterna para criação e educação do filho incapaz ... (C) Em ação de exoneração de alimentos, caso ...