civil coletivo construcao da dissidio
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000990-51.2020.5.00.0000)
AGRAVO INTERNO – EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO NORMATIVA – AUSÊNCIA DE COMUM ACORDODeve ser mantida a decisão agravada, que reflete a jurisprudência da C. SDC no sentido de que não é necessário o preenchimento do requisito do comum acordo em Dissídio Coletivo suscitado em razão da deflagração de greve, para a fixação de condições de trabalho reivindicadas na...
... do requisito do comum acordo em Dissídio Coletivo suscitado em razão da deflagração de ... SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE ITABUNA E ILHÉUS. PROCESSO ANTERIOR À LEI ... -
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 616 ... 2) Dissídio Coletivo. Petição inicial: Várias questões ... 9.80 e, também, pelo Código de Processo Civil (art. 15, CPC/15) ... Quanto às sentenças ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001300-23.2021.5.00.0000)
... contra decisão normativa proferida no Dissídio Coletivo nº 0020878-75.2021.5.04.0000, suscitado ... SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE ITABUNA E ILHÉUS. PROCESSO ANTERIOR À LEI ...
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Introdução a responsabilidade civil
... DANO MORAL COLETIVO. OFENSA INJUSTA E INTOLERÁVEL. VALORES ... o recorrente não demonstra o suposto dissídio pretoriano nos termos previstos no art. 255, §§ ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... não como particulares, mas em nome coletivo, formando um regime de condomínio pro - ... sem maior reflexão dos dogmas do processo civil comum – corolário do caráter dispositivo ... ão do Relator , de modo que o dissídio que se delineia é muito pontual a propósito do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1001300-23.2021.5.00.0000)
I – PRIMEIRO AGRAVO INTERNO (ID. df11462) – EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO – DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA – MANUTENÇÃO DE NORMAS PREEXISTENTES – DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS NEGOCIAÇÕES PRÉVIAS – INEXISTÊNCIA DE ULTRATIVIDADE DE NORMA COLETIVA – COMUM ACORDO DISPENSADO EM FACE DE GREVE DEFLAGRADA PELOS TRABALHADORES – ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL LIGEIRAMENTE INFERIOR AO...
... SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO – DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA – MANUTENÇÃO ... SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE ITABUNA E ILHÉUS. PROCESSO ANTERIOR À LEI ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... /igm/fn A ) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE I) EMBARGOS DAS ENTIDADES ... (registro de ponto), 75 (responsabilidade civil em acidente de trânsito), 77 (acompanhamento do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 192-59.2019.5.21.0000)
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO OBREIRO (SUSCITADO). DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. 1. VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO PELA SUSCITANTE. IMPUGNAÇÃO FEITA PELO SINDICATO OBREIRO. INEXISTÊNCIA DE VALOR ECONÔMICO ESTIMÁVEL DO BEM JURÍDICO QUE SE BUSCOU TUTELAR. MANUTENÇÃO DO MONTANTE ATRIBUÍDO NA PETIÇÃO INICIAL. A discussão...
... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. 1. VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO ... INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE JOÃO PESSOA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080244-03.2017.5.07.0000), 2020-05-13
... : SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO CEARÁ ... AGRAVADO/SUSCITADO: SINDICATO T ... FURTADO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO ... : SUSCITANTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO CEARA e SUSCITADO: SINDICATO T I C C DA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 0006913-58.2020.5.15.0000)
A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO SUSCITANTE. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES EXCETIVAS CONSTRUÍDAS NA JURISPRUDÊNCIA DESTA SDC ACERCA DA CONCORDÂNCIA TÁCITA. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do...
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO ... , na linha do novo código de processo civil, uma vez que configuraria usurpação da ... -
Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... não a propositura de outros instrumentos jurídicos, como a ação civil pública, a ação coletiva etc ... 2.3.3.1. Quadro sinóptico ... Em ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , de sorte a produzir determinado padrão coletivo de comportamento, que daria o tom da ... de anseios de toda a sociedade civil (em conjunto com associações civis, partidos ... 2, p. 159, fev. 2000 ... dissídio coletivo, pois não podemos ignorar que nada mais ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000072-76.2022.5.00.0000)
... contra decisão normativa proferida no Dissídio Coletivo nº 0020760-02.2021.5.04.0000, suscitado ... SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE ITABUNA E ILHÉUS. PROCESSO ANTERIOR À LEI ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... conflitos no próprio âmbito da sociedade civil, democratizando a matriz essencial do novo ramo ... acordo para a propositura da ação de dissídio coletivo — exigência de difícil cumprimento ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... em ação civil pública ambiental, que contenham obrigação de ... ção, à exceção do dano moral coletivo e da destinação da ... área para fins de ... SÚMULA ... 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 1- Recurso ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000436-48.2022.5.00.0000)
... contra decisão normativa proferida no Dissídio Coletivo nº 0020763-54.2021.5.04.0000, suscitado ... SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE ITABUNA E ILHÉUS. PROCESSO ANTERIOR À LEI ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000071-91.2022.5.00.0000)
... contra decisão normativa proferida no Dissídio Coletivo nº 0020850-10.2021.5.04.0000, suscitado ... SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE ITABUNA E ILHÉUS. PROCESSO ANTERIOR À LEI ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. § 1º - Em caso de dano causado pelo ... , é asseverado que “não colhe o dissídio apresentado sobre a falta de comprovação do ...
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Ação Sindical e Fins
... ǯȱřǯȱLitígioȱeȱconĚitoȱ coletivo. 4. Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e ... 4. Substituição processual. 5. Ação civil pública. 5.1. Direitos e interesses difusos ... 13.467). 3. Dissídio coletivo. 3.1. Evolução legislativa. 3.2 ...
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Jurisdição e competência
... de despachar a inicial, como no Processo Civil, de maneira que o momento de ajuizamento da ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ndenizar as ... ; e o reconhecimento individual e coletivo das pessoas nas instituições, pr áticas ... ção, dando uma solução ao dissídio entre jurisprudência e d outrina em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 436-51.2020.5.21.0000)
A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO SETOR ELÉTRICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. CLÁUSULA 3ª - PRÊMIO APOSENTADORIA (PROGRAMA DE DESLIGAMENTO). O...
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. CLÁUSULA 3ª - ... artigo 1.022 do artigo Código de Processo Civil, por sua vez, expressa que os embargos ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... de serviços e tomador), como o conflito coletivo (do grupo, da categoria, e das classes ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... juiz.’ E sendo assim, não cabe, em dissídio individual, alterar o modo da atuação ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ão não é obrigatória, podendo o autor coletivo pela presença de elementos suficientes para o ... SÚMULA 284/STF. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL DISPOSITIVO LEGAL. INDICAÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1000846-23.2020.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DISSÍDIO COLETIVO. CABIMENTO. PLURALIDADE DE VENCEDORES. RATEIO DO VALOR EM PARTES IGUAIS. 1 - Ressalvado o entendimento pessoal desta Relatora , prevalece na SDC a compreensão de que é cabível a condenação em honorários advocatícios
... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. HONORÁRIOS ... SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI-SP ...