civil coletivo construcao da dissidio
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... A despeito do novo Código de Processo Civil prever a possibilidade de desconsideração da ... DISSÍDIO DE GREVE. APRECIA- ÇÃO DE MEDIDAS URGENTES. A ... ência do Tribunal, em sede de dissídio coletivo, limita-se à realização da audiência de ...
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Ordenamento Jurídico
... menos leis, especialmente de direito coletivo e sindical, para que o ordenamento jurídico ... , têm que ser fundamentadas no Código Civil e o conceito de abuso sexual no Código Penal, e ... Superior do Trabalho, que permite o dissídio coletivo e, correspondendo a este, a negociação ...
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Jurisdição e competência
... de despachar a inicial, como no Processo Civil, de maneira que o momento de ajuizamento da ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ...
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Direito constitucional do trabalho
... , contando com a participação da sociedade civil organizada, o poder público formula e implementa ... tenha querido referir-se a transporte coletivo urbano, incluindo trem, ônibus e metrô. No ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... formal, a estrutura clássica do processo civil havia sido forjada para compor conflitos ... de suspensão do trabalho, instaurar dissídio coletivo, hipótese que o Autor não reputa ...
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Direito coletivo e sindicato
... partes coletivas para a propositura do dissídio coletivo de natureza econômica (nova redação ... no correspondente Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, como qualquer outra ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... teoria possessória positivada no Código Civil, buscando uma maior aderência aos pilares ... utilização individual e interesse coletivo deve ser realizada de início também pelo ... Procura, ainda, demonstrar dissídio jurisprudencial sobre a matéria. Cita como ... -
Procedimentos especiais
... cláusulas de convenção ou acordo coletivo de trabalho ... Imagine-se, por exemplo, ... 104 do Código Civil, quais sejam: agente capaz; objeto lícito, ... em grau de recurso, porque em dissídio coletivo somente se consubstancia coisa julgada ...
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Legislação Complementar
... e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos funcionários ... e internacional de transporte coletivo de passageiros, têm o direito de serem ... do trabalhador em decorrência de dissídio coletivo, reclamatória trabalhista, ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... optar por outro espaço, como o Cartório Civil de Registros Públicosǯ ... 6096.1 ... coletivo do trabalho. (216) Sindicato. Responsabilidade ... 7.783, de 1989 ... DISSÍDIO COLETIVO ... REVOGAÇÃO TOTAL ... 858 — ...
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
Esse artigo trata das alterações havidas com a Lei n. 13.467/2017, a chamada “reforma trabalhista”, sob a perspectiva do movimento sindical e de suas chances de sobrevivência. Palavras-chave: Reforma trabalhista — Direito do trabalho — Movimento sindical
... ção, tanto em âmbito material quanto coletivo ou processual. Até aqui, nenhuma novidade. São ... 406, de 10 de janeiro de 2002, do Código Civil” e balize sua atuação pelo “princípio da ... A reforma do Poder Judiciário. O dissídio coletivo e o direito de greve. In: COUTINHO, ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... por fugir aos moldes determinados pela lei civil que tratava dos condomínios ... A ... como pela demonstração inadequada do dissídio. DECIDO: O Tribunal de origem, com base nas ... aborde os seguintes pontos de interesse coletivo: ... 1. responsabilidade civil objetiva do ...
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A travessia do individual ao social: Dano moral coletivo nas relações de consumo
... Civil pela UERJ. Promotor de Justiça no Estado do Rio ... Divergência jurisprudencial. Dissídio não demonstrado. Agravo interno improvido. I ...
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A greve no direito coletivo
... , em que se situam o processo judicial (dissídio coletivo), a arbitragem e a mediação (há certo ... O Direito Civil, nesse quadro, preservou, como esporádicas ...
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Dos recursos
Código de Processo Civil ... Art. 993 ... TÍTULO II ... DOS ... dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de ... no julgamento de ação (dissídio) coletivo; também a União poderá recorrer das decisões ...
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Outras formas de contratação
... 406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil ... É exatamente a regra do art. 50 do ... visando a promover o despedimento coletivo (art. 3º, 1), limitando a quantidade de ... § 1º Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1003918-57.2016.5.02.0000)
I - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSOS ORDINÁRIOS. SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR NO ESTADO DE SÃO PAULO - SIAESP, SINDICATO DA INDÚSTRIA DA FABRICAÇÃO DO ÁLCOOL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SIFAESP, UNIÃO DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ÚNICA, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DE...
... KA/ks/pr ... I - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSOS ... 1753) que "é entidade civil e não ... entidade de natureza sindical ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... ças inseridas na órbita do Direito Coletivo do Trabalho; Capítulo VI, que analisa as ... da Teoria Geral do Direito e do Direito Civil, Caio Mário da Silva PEREIRA — não considera ... (isto é, a adequação ou não do dissídio coletivo de natureza jurídica para se brandirem ...
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Do contrato individual do trabalho
... , à descaracterização da relação civil de serviços e sua configuração como relação ... na CTPS, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, e conterá: ... grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa ...
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Princípios especiais do Direito Coletivo do Trabalho
... mobilização e pressão sobre a sociedade civil e estado, greve, etc.) reduziriam, no plano ... Recurso ordinário em dissídio coletivo a que se dá provimento ” (acórdão ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1.614 DO CC/2002. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DESSEMELHANÇA DAS QUESTÕES ... se pretenderem aplicar ao processo civil coletivo a lupa, o modo de pensar, os institutos e os ...
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Referências Bibliográficas
... ABELHA, Marcelo. Ação civil pública e meio ambiente. 2. ed. Rio de ... Codificação do direito processual coletivo. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. ______ ... Processo coletivo do trabalho: dissídio coletivo, ação de cumprimento, ação ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Urgência Previstas no Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho ... @1. Conceito e ... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. As normas jurídicas estatais que regem a ... do Trabalho o recurso interposto em dissídio individual ou plúrimo, deve a medida cautelar ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Urgência Previstas no Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho ... @@1. Conceito e ... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. As normas jurídicas estatais que regem a ... do Trabalho o recurso interposto em dissídio individual ou plúrimo, deve a medida cautelar ...
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Direito tributário e processual tributário
... Brasil, coincidentemente, representa o ano civil (período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro), ... de ser inserida em convênio coletivo de trabalho. Ademais, é fato que contribuição ... dissídio coletivo, de competência da justiça do ...