clt abandono posto trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 100-98.2014.5.04.0301)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE POSTO. MAU...
...ABANDONO DE POSTO. MAU PROCEDIMENTO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001250-22.2012.5.06.0401 (01936-1998-191-06-00-8)), 24-04-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTINUIDADE. PRESUNÇÃO FAVORÁVEL AO TRABALHADOR. SÚMULA 212 DO C.TST. ÔNUS PROBATÓRIO EM SENTIDO CONTRÁRIO. EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. RECONHENCIMENTO. SENTENÇA. REFORMA Conforme enunciado da Súmula 212 do C.TST “O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é...
...Assim, ao alegar o abandono de emprego, o empregador atrai o ô nus da prova da forma da dissolu ç ...333, II, do CPC), posto que a presun ç ã o é sempre da continuidade do v í nculo empregat í ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... decorativa da petição inicial e assumiu o posto de matéria de ordem pública, haja vista ser ele ...Outro abandono realizado pelo novo sistema processual em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000861-89.2011.5.06.0201), 15-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Comprovado mediante prova oral colacionada aos autos, que a iniciativa de deixar o posto de trabalho foi do Autor, resta configurada a hipótese de abandono de emprego. Aplicação do art. 482, alínea “i”, da CLT, e da diretriz consubstanciada na Súmula nº 32 do C. TST. Recurso Ordinário a que se nega...
...RESCIS Ã O CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURA Ç Ã O. Comprovado mediante prova oral colacionada aos autos, que a iniciativa de deixar o posto de trabalho foi do Autor, resta configurada a hip ó tese de abandono de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001476-94.2013.5.06.0141), 11-03-2015
ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ao alegar o abandono de emprego, o empregador atrai o ônus da prova da forma da dissolução do contrato de trabalho (CLT, art. 818), posto que a presunção é sempre da continuidade do vínculo empregatício (Súmula 212, da jurisprudência predominante do Colendo Tribunal Superior do Trabalho).
...ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ao alegar o abandono de emprego, o empregador ...818), posto que a presunção é sempre da continuidade do vínculo empregatício ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001566-21.2010.5.06.0008), 20-06-2012
EMENTA: JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURAÇÃO - Havendo provas seguras de que a reclamante deixou o emprego injustificadamente, afastando-se do posto laboral por considerável período de tempo, sem indícios de que pretendia retomá-lo, há de se concluir pela adequação da punição que lhe foi aplicada pela ré, pondo fim ao contrato de trabalho, por abandono, com fulcro no artigo 482, alínea...
... : 8 ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURA Ç Ã O - Havendo provas seguras de que a reclamante deixou o emprego injustificadamente, afastando-se do posto laboral por consider á vel per í odo de tempo, sem ind í cios de que ... -
Acórdão Nº 0021180-66.2015.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. A responsabilização do ente público decorre da falha ou falta de fiscalização como causa principal da inadimplência do crédito trabalhista reconhecido, abrangendo a satisfação de todas as parcelas objeto da condenação, inclusive as repercussões deferidas sobre as parcelas decorrentes da extinção do...
...VIGILANTE. ATO DE INDISCIPLINA. ABANDONO DO POSTO DE TRABALHO. ARMA E COLETE BALÍSTICO DEIXADOS NO LOCAL DE ... -
Recursos no Processo do Trabalho
...105, II, “b” , da CF/88, não há como conhecer o apelo, posto não haver cumprido a regra do art. 514, II, do CPC, atraindo a ...§ 1 o A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente. § 2 o Se não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000917-25.2011.5.06.0201 (01414-2007-144-06-00-0)), 11-04-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO CONSIGNADO/RECLAMANTE. JUSTA CAUSA RESCISÓRIA ABANDONO DE EMPREGO. Em restando comprovado nos autos que foi do Consignado/Reclamante a iniciativa de deixar o posto de trabalho, a Consignante/Reclamada se desincumbiu, satisfatoriamente, do seu ônus probatório acerca do motivo ensejador da ruptura contratual (art. 818 da CLT c/c o art. 333, II, do CPC). Não se aplica à...
...JUSTA CAUSA RESCIS Ó RIA ABANDONO DE EMPREGO. Em restando comprovado nos autos que foi do ante a iniciativa de deixar o posto de trabalho, a Consignante/Reclamada se desincumbiu, satisfatoriamente, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000371-21.2018.5.06.0331), 07-06-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Da justa causa aplicada. A recorrente rebela-se contra o reconhecimento da dispensa imotivada do reclamante, insistindo na validade da justa causa aplicada, capitulada na alínea "e" do art. 482 consolidado (desídia no desempenho das funções), em razão
... das funções), em razão de inúmeras faltas injustificadas e abandono do posto de trabalho. . A insurgência não comporta acolhimento. . O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001116-47.2011.5.06.0007 (01428-2009-001-06-00-0)), 20-06-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Comprovado mediante depoimento pessoal da Reclamante e documentos que foi sua a iniciativa de deixar o posto de trabalho sem motivação, resta configurada a hipótese de abandono de emprego. Aplicação do art. 482, alínea “i”, da CLT, e da diretriz consubstanciada na Súmula nº 32 do C. TST. Recurso...
...RESCIS Ã O CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURA Ç Ã O. Comprovado mediante depoimento pessoal da Reclamante e documentos que foi sua a iniciativa de deixar o posto de trabalho sem motiva ç ã o, resta configurada a hip ó tese de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000248-91.2018.5.02.0080)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO Delimitação do acórdão recorrido: " A ré afirmou em defesa que o autor abandonou o emprego em 17/01/2018,...
... . . RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO . . . . . Delimitação do ..., por sua vez, demonstrou que convocou o autor para retornar ao posto de . trabalho através de telegramas (fls. 601/606), os quais ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) .... Posto à frente o destaque que fizemos no texto legal, ..., por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 329-88.2018.5.13.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional registrou as conclusões acerca do depoimento da testemunha da reclamada, bem como quanto às imagens em discussão nos autos, apresentando as razões de seu convencimento. Registrou "
... à segunda – por ". . . abandono do posto de trabalho para jogar pebolim com pais e alunos" . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001490-42.2011.5.06.0014), 17-12-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ABANDONO DO EMPREGO. ART. 482, “I” DA CLT. CONFIGURAÇÃO. A caracterização da justa causa prevista no art. 482, “i”, da CLT, não está atrelada ao transcurso de 30 dias da data do último comparecimento do empregado ao seu posto de trabalho. A expectativa desse lapso de tempo, critério objetivo, de cunho jurisprudencial, afigura-se desnecessária...
...ABANDONO DO EMPREGO. ART. 482, “ I ” DA CLT. CONFIGURA Ç Ã O. A ... de 30 dias da data do ú ltimo comparecimento do empregado ao seu posto de trabalho. A expectativa desse lapso de tempo, crit é rio objetivo, de ... -
Justa causa aplicada pelo empregador
...trabalho por culpa do sujeito contratual comitente da ... empresa, insubordinação, indisciplina, abandono de emprego, ato lesivo da honra e da boa fama, ... estrutural, demonstre desapego por seu posto de trabalho. In casu , a prova dos autos. . ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000526-62.2019.5.07.0007), 2020-04-01
...ão indireta do contrato de trabalho, não havendo que se falar em abandono de emprego. . Assim, postula o reconhecimento da rescisão indireta de ..."i" da CLT (abandono de emprego), uma vez que deixou de comparecer ao posto de trabalho. . Na audiência de instrução, ocorreu a oitiva das partes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001840-24.2017.5.06.0142), 04-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ou de que resultou acabada (ato jurídico unilateral, como abandono; negócio jurídico unilateral, como a doação; ou bilateral, como o ...114, inciso I da CF, posto que a expressão ‘ações oriundas da relação de trabalho’ tem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000076-33.2021.5.06.0022), 26-01-2022
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal.
... pelo reclamante, insistindo que o autor deixou de comparecer ao seu posto de serviço mesmo após ser convocado, e por isso foi demitido por .... Quanto a alegação de abandono do posto de trabalho, entendo por abandono de emprego (art. 482, "i", da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001124-98.2011.5.06.0144), 11-04-2012
EMENTA: JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURAÇÃO - Havendo provas seguras de que o reclamante deixou o emprego injustificadamente, afastando-se do posto laboral por considerável período de tempo, sem indícios de que pretendia retomá-lo, há de se concluir pela adequação da punição que lhe foi aplicada pela ré, pondo fim ao contrato de trabalho, por abandono, com fulcro no artigo 482, alínea...
...EMENTA:JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURAÇÃO - Havendo provas seguras de que o reclamante xou o emprego injustificadamente, afastando-se do posto laboral por considerável período de tempo, sem indícios de que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001657-22.2017.5.07.0014), 2019-10-04
...482, i, da CLT, face ao abandono do posto de trabalho por mais de 30 (trinta) dias após o encerramento de ...
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Direito do Trabalho
... “C” (OAB/Exame Unificado – 2012.1) Um frentista de posto de gasolina sofreu desconto no seu salário referente à devolução de ... (C) desídia no desempenho de suas funções. (D) abandono de emprego. . A: incorreta, pois ato de improbidade é aquele ímprobo, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... prejudiciais ao povo e ao bem comum, posto que sejão feitas com a solenidade de-vida, e nos ... algo se avançou nesse campo com o abandono das questões, da lide e da demanda como ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
..., inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... social ao trabalho congloba o direito a um posto" de trabalho, através da adoção de políticas p\xC3"... probabilidade de lesões e consequente abandono da carreira, de modo que um jogador que alcance o ...