clt abandono posto trabalho
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... adoção das medidas cabíveis, dentre elas, a mudança imediata de posto de serviço. Além disso, não há nenhuma demonstração probatória de ... [ ... ]. As dúvidas, e das mais intrincadas, surgem do abandono desse círculo limitado que se considera a família propriamente dita. Em ...
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Acordão nº (RO)0168800-57.2007.5.06.0291 (01688.2007.291.06.00.5) de 1º Turma, 14 de Julio de 2009
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ... õe ao pagamento de horas extras integrais, posto que, à medida que o trabalhador mais produz, ... 482, ``i'', da CLT, eis que procedeu ao abandono de seu emprego, tendo sido, inclusive, convidado ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... á feita mediante assinatura de convênio do posto de atendimento do MTE com órgão competente e/ou ... § 2º Verificados o abandono do filho, o divórcio ou a separação, de fato ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... do Colendo Tribunal Superior do Trabalho poderá atribuir ao recurso tal efeito ... A ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ... no princípio da irredutibilidade salarial, posto que ao mudar seu local de trabalho, com ...
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Artigos 487 a 491
... Art. 488 - O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a ... é o entendimento que acaba por prevalecer, posto que, mesmo o TRT da 4ª Região, em consonância ... ção a essa regra é a justa causa do abandono de emprego, autorizada pela Súmula n. 73 do TST ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... 6 o da CF, em Educação, Saúde, Trabalho, Associação Sindical, Direito de Greve, Lazer, ... da continuidade da relação de emprego”, posto que se mantém no tempo, ao que continua ... i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , por exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) Gorjetas como parcela da remuneração: ... Retornando ao posto efetivo, perde o empregado o direito a essa ... , já decidiu que, mesmo nos casos de abandono espontâneo do serviço, tem o empregado direito ...
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Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... Posto o problema, surgem várias indagações: ... 1) a ... 8 ... O abandono de emprego é igualmente previsto no CLT, mas, no ...
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Contratos com características específicas
... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ... se torna de difícil operacionalização, posto" que em regra não há um controle somente do que \xC3" ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono ... Referido direito consta, também, do art ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... salarial, melhores condições de trabalho, providências contra ... assédio, plano de ... a “furar” a greve e retornar a seu posto de trabalho. Da mesma forma, as empresas não ... conduta, indisciplina, insubordinação, abandono" de emprego, violência contra o empregador etc. J\xC3" ...
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A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, ... ções culturais, os seres humanos sucumbiriam sob os efeitos do abandono social; [ ... ]. A natureza seria reduzida a seus elementos mínimos, ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... , convém evidenciar que o Processo do Trabalho é uma ciência, a qual está sempre com uma ... e criando ainda mais insegurança, posto que, no primeiro grau de jurisdição, a questão ... justa causa, mormente a improbidade ou abandono, além do recebimento de determinadas parcelas e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000621-27.2012.5.06.0311 (00221-2007-008-06-00-0)), 06-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. REVISÃO DO DECISUM A QUO. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse...
... ” do artigo 482, da CLT, relativa à s faltas injustificadas e abandono do posto de trabalho. A r é sustentou que no dia 14.05.2012, o autor ... -
Das Provas
... ítulo X : “Do Processo Judiciário do Trabalho”) dedica à matéria somente treze artigos (818 ... dor; na prova das serpentes, ele era posto no meio delas, havendo a crença absurda de que ... que não o despediu (mas não alega abandono de emprego). Não provando o empregado o ...
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Acordão nº (RO)00362.2003.211.06.00.9 de 3º Turma, 31 de Marzo de 2004
O ônus de provar a falta grave ensejadora da justa causa despeditiva, pertence ao empregador, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC. Mormente quando a alegação é de abandono de emprego, posto que a presunção da continuação da relação empregatícia milita em favor do empregado (Enunciado 212/TST). In casu, a falta grave alegada, abandono de emprego, não restou, inquestionavelmente,...
... Procedência :Vara do Trabalho de Carpina - PE ... EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO - ... a alegação é de abandono de emprego, posto que a presunção da continuação da relação ... -
Prestações previdenciárias
... -doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ... o acréscimo de 25% junto ao INSS (mesmo Posto de Atendimento onde foi concedida a ... as datas da ocorrência da recusa ou do abandono do Programa de Reabilitação Profissional, bem ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... posto, aplicando a lei adequada à solução do ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... trabalho por culpa do sujeito contratual comitente da ... empresa, insubordinação, indisciplina, abandono de emprego, ato lesivo da honra e da boa fama, ... estrutural, demonstre desapego por seu posto de trabalho. In casu , a prova dos autos ...
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Exercício de algumas profissões
... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ... 8 ... O abandono de emprego é igualmente previsto no CLT, mas, no ... Posto o problema, surgem várias indagações: 1) a ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... ônia, sob essa dinastia, representou o posto avançado da invasão amorita, vinda do Ocidente ... de suas residências, sofreram abandono de familiares e amigos, foram proibidas de ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... necessária do reconhecimento do direito: a) à dignidade humana, posto que esta somente se realiza no gozo pleno dos direitos que lhe são ... de pôr fim ao contrato de trabalho (pedido de demissão ou abandono de emprego) ... De outro lado, no caso de inversão do ônus da ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos deste Título.’ ... CCT – Convenção Coletiva de Trabalho, posto que nem Acordos Coletivos assinam! ... ação no dia 23.08.2010, não há abandono de emprego; todavia, a iniciativa de deixar o ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... No plano da Justiça do Trabalho, o pré-questionamento é exigido em tema de ... (e sem que o juiz tenha, de ofício, posto em dúvida o fundamento); discordes as partes, ... algo se avançou nesse campo com o abandono das questões, da lide e da demanda como ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... Não há lance vil no Processo do Trabalho, posto que a CLT dizer que o bem será vendido pelo maior lance e não prever ... c) arquivamento: o reclamante; ... d) desistência ou abandono: a parte que desistiu ou abandonou ... Nos termos do § 4º do art. 789 ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... , que as humilhações, nas relações de trabalho, estão presentes desde a antiguidade, passando ... O rigor apresentado anteriormente é posto em consonância com o entendimento de ... la autoeliminación del trabajador (abandono laboral o en su defecto la baja médica). Este ...