codemat
-
Acórdão nº 477977 de Primeira Turma, 9 de Febrero de 2007
Servidor público do Estado de Mato Grosso: contagem de tempo de serviço prestado como celetista junto às sociedades de economia mista CEMAT E CODEMAT, para fins de enquadramento em plano de cargos e salários da Secretaria da Fazenda. Recurso extraordinário: descabimento: fundamento constitucional - garantia do direito adquirido - suficiente à manutenção do acórdão recorrido, não impugnado no RE:...
-
Decisão monocrática Nº 1405217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... 19 DO ADCT – TEMPO DE SERVIÇO EM CARGO COMISSIONADO – IMPOSSIBILIDADE – VÍNCULO COM A CODEMAT – SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – NATUREZA PRIVADA – CESSÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – IRRELEVÂNCIA - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE ...
-
Trabalho, saúde e o papel da regulação trabalhista: contexto atual e perspectivas futuras
... Instituída pelo Ministério Público do Trabalho em 2001, a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) teve como inspiração para a articulação estratégica em torno do tema o Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do ...
-
nº 1999.01.00.067538-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Mayo de 2007
... ário do que afirma o réu, entendo que a união estável restou comprovada por meio da declaração prestação pelo ex-companheiro perante a CODEMAT, na qual consignou espontaneamente viver com a autora há pelo menos 15 anos (fls. 07) ... Ademais, ambos residiam no mesmo endereço, conforme ...
-
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA 59 2022 RESEX
... LOCALIZADOR ... ÓRGÃO TITULADOR ... ORIGEM ... INCIDÊNCIA ... ADAUTO INOCENTE ... 21/05/92 ... CODEMAT ... TITULAÇÃO ... ADEMIR INOCENTE ... 01/06/92 ... CODEMAT ... TITULAÇÃO ... ANTONIO EDSON FERREIRA ... 25/05/92 ...
-
A atuação preventiva do Ministério Público do Trabalho em defesa da saúde do trabalhador no triângulo mineiro: uma análise preliminar
... funcional do Ministério Público do Trabalho, priorizando principalmente a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) e os seus instrumentos de ações para proteção aos direitos fundamentais do trabalhador: campanhas preventivas, a Ação Civil Pública, ...
-
Procedimentos do Ministério Público do Trabalho de interesse do Médico do Trabalho
... — Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT); ... — Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE); ... — Combate às Fraudes Trabalhistas (CONAFRET); ... — Promoção da Liberdade Sindical ...
-
Procedimentos do Ministério Público do Trabalho de interesse do Médico do Trabalho
... — Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT); ... — Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE); ... — Combate às Fraudes Trabalhistas (CONAFRET); ... — Promoção da Liberdade Sindical ...
-
Direito Fundamental ao Trabalho Seguro: Responsabilidade civil do empregador, novas tendências e desafios
O presente estudo tem por finalidade apresentar os principais aspectos atinentes à responsabilidade civil do empregador por danos ao meio ambiente do trabalho, propondo-se, ainda, uma releitura do instituto, tendo em vista o reconhecimento de um “direito subjetivo ao trabalho seguro”. Exsurge, pois, como um verdadeiro direito fundamental, conexo (anexo) ao direito a um meio ambiente equilibrado,...
... In: Obra coletiva. Meio ambiente do trabalho aplicado: homenagem aos 10 anos da CODEMAT. São Paulo: LTr, 2013 ... BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988 ... ______ ... -
A defesa dos direitos dos trabalhadores em tempos de Covid-19: o caso da atua
... Em 02 de março de 2020, o MPT, em conjunto a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) e a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP) expediu a primeira Nota Técnica, ...
-
Decisão monocrática Nº 1428416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2023
... ÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – OUTORGADA APENAS A SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL - CODEMAT" – EMPREGADOS DE EMPRESA DE ECONOMIA MISTA – NATUREZA PRIVADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA ESTABILIDADE EXCEPCIONAL – AUSÊNCIA DE APROVAÇ\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 3382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2020
... um dos contratos foi firmado pelo Estado de Mato Grosso e outro pela Companhia de Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso CODEMAT", sucedida, posteriormente, pelo Estado de Mato Grosso ... Aduz que não obstante a grave crise fiscal pela qual passa o país \u0096 fruto da crise econ\xC3" ...
-
A defesa dos direitos dos trabalhadores em tempos de Covid-19: o caso da atuação do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais)
... Em 02 de março de 2020, o MPT, em conjunto a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) e a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP) expediu a primeira Nota Técnica, ...
-
Estatística dos procedimentos no âmbito do MPT/MG acerca do temário meio ambiente do trabalho
... Demandas dos procedimentos de IC, TAC e ACP Coordenadorias do MPT/MG — Ano de 2016 ... 900 800 700 600 500 400 300 200 100 ... Codemat Conaete Conafret Conap Conatpa ... IC TAC ACP ... Coordigualdade ... Coordinfância ... Legenda: (ordenada) IC — Inquérito Civil; TAC — Termo de ...
-
Estatística dos procedimentos no âmbito do MPT/MG acerca do temário meio ambiente do trabalho
... Demandas dos Procedimentos de IC, TAC e ACP Coordenadorias do MPT/MG — ano de 2016 ... Codemat Conaete Conafret Conap Conatpa ... Coordigualdade ... Coordinfância ... Legenda: (Ordenada) ... IC — Inquérito Civil; ... TAC — Termo de ...
-
Sobrejornada e meio ambiente do trabalho: princípio da insignificância ou bagatela?
... consulta ao Colégio de Pro curadores do Trabalho, instituir Coordenadorias Temáticas e uma delas, como não poderia deixar de ser, foi a Codemat — Coordenadoria voltada ao meio ambiente de trabalho sadio e defesa da saúde do trabalhador. 27 ... Na esteira do fenômeno do dumping social, ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... volta ao índice volta ao sumário BRASIL. Ministério Público do Trabalho. CODEMAT - ... Alessandro Santos de Miranda. Disponível em: < http://www.pgt.mpt.gov ... br/pgtgc/ >. Acesso em: 15 fev. 2016. BRASIL. Ministério do Trabalho ...
-
Ministério público do Trabalho nos 30 anos da constituição (2018): breves traços de sua organização interna e algumas perspectivas para os próximos anos
... F) Conatpa: Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário, criada pela Portaria n; 385, de 30 de setembro de 2003; ... G) Codemat: Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho, criada pela Portaria n. 410, de 14 de outubro de 2003; e ... H) Conalis: ...
-
A responsabilidade por danos labor-ambientais no setor automobilístico
... In: JARDIM, Philippe Gomes; LIRA, Ronaldo José de (Coords.). Meio ambiente do trabalho equilibrado: homenagem aos dez anos de CODEMAT ... São Paulo: LTr, 2013 ... SIQUEIRA, Germano. Uma bomba plantada contra a economia e os direitos sociais! Blog do Fred, 5 maio 2015. Disponível ...
-
Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... Interessante notar que a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho - CODEMAT -, criada pela Portaria n. 410, de 14 de outubro de 2003, e que tem o objetivo de harmonizar as ações desenvolvidas pelo Ministério Público do ...
-
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - RELATÓRIO DO BALANÇO DO 4º TRIMESTRE DE 2018
... Estado, remanescentes da extinta Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso - CODEMAT ... 2. Recursos ... Recebidos do Governo do Estado Aplicados em Projetos e Pesquisas ... Durante o Exercício de 2018 ... a Companhia ...
-
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - BALANÇO
... disposição do Estado, remanescentes da extinta Companhia de Desenvolvimento de ... Mato Grosso - CODEMAT ... 2-Recursos Recebidos do Governo do Estado Aplicados em ... Projetos e Pesquisas ... Durante o exercício de 2017 ... a Companhia ocupou-se ...
-
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - BALANÇO DA METAMAT2021 - PUBLICAR EM 16.02.2022
... pessoal colocado à disposição do Estado, remanescentes da extinta Companhia de ... Desenvolvimento de Mato Grosso - CODEMAT ... - Recursos Recebidos do Governo do Estado Aplicados em Projetos e Pesquisas ... o exercício de 2021 a Companhia ocupou-se da manutenção dos ...
-
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - BALANÇO GERAL DA METAMATEXERCÍCIO2020
... disposição do Estado, remanescentes da extinta Companhia de Desenvolvimento de ... Mato Grosso - CODEMAT ... 2 - Recursos Recebidos do ... Governo do Estado Aplicados em Projetos e Pesquisas ... Durante o exercício de 2020 ... a Companhia ocupou-se ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo SLS - 1000335-79.2020.5.00.0000 )
... ções coordenadas quanto à saúde e à segurança dos trabalhadores com risco de exposição ao novo coronavírus, e em reunião nacional da Codemat realizada no dia 18/03/20, deliberou-se pela emergencial expedição de recomendações para vários setores econômicos ... A tutela de ...