codificação de produtos
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Acordao N° 1255352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Direito do consumidor, civil e processual civil. Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Beneficiária acometida por complicações gestacionais. Procedimento cirúrgico. Cesárea de emergência. Necessidade. Prescrição. Natureza emergencial. Cobertura. Carência. Prazo legal (180 dias). Incidência. Afastamento legal. Migraçã
... FIXADA. SENTENÇA E APELO FORMULADOS SOB A ÉGIDE DA NOVA CODIFICAÇÃO ... PROCESSUAL CIVIL (NCPC, ART. 85, §§ 2º E 11) ... 1. Segundo a nova ... contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações iníquas, ... abusivas, que ... -
Acordao N° 1398630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Direito do consumidor, civil e processual civil. Ação cominatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Beneficiária acometida por trombose venosa subaguda. Internação. Necessidade. Prescrição. Natureza emergencial. Cobertura. Carência. Prazo legal (180 dias). Incidência. Afastamento legal. Excludente de cobertura proveniente da fluência do prazo de carência. Infirmação....
... SENTENÇA E APELO FORMULADOS SOB A ÉGIDE ... DA NOVA CODIFICAÇÃO PROCESSUAL CIVIL (NCPC, ART. 85, §§ 2º E 11) ... 1. A inicial, ao ser ... contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações iníquas, ... abusivas, que ... -
Acordao N° 1354467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Direito do consumidor, civil e processual civil. Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Beneficiária acometida por infecção no trato urinário. Internação clínica. Necessidade. Prescrição. Natureza emergencial. Cobertura. Carência. Prazo legal (180 dias). Incidência. Afastamento legal. Excludente de cobertura...
... FIXADA. SENTENÇA E APELO FORMULADOS SOB A ÉGIDE DA NOVA CODIFICAÇÃO ... PROCESSUAL CIVIL (NCPC, ART. 85, §§ 2º E 11) ... 1. Segundo a nova ... contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações iníquas, ... abusivas, que ... -
Acordao N° 1263152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos morais. Contrato de fornecimento de móveis planejados e financiamento. Fraude. Débitos derivados do mútuo. Obrigação carente de causa subjacente legítima. Ausência de diligência da vendedora de móveis planejados e do banco fomentador do mútuo. Defeito na prestação
... SENTENÇA E APELO FORMULADOS SOB A ÉGIDE DA ... NOVA CODIFICAÇÃO PROCESSUAL CIVIL (NCPC, ART. 85, §§ 2º E 11). SENTENÇA ... 1 ... éstimo volvido justamente a quitar o preço do fornecimento dos produtos e ... serviços que fomentara, intermediando e beneficiando-se do mútuo ... -
Decisão da Presidência nº 667073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2008
... 5 ... O Decreto nº 90.595/84, ao criar o Sistema de Codificação Nacional de Produtos no Brasil, objetivou identificar os produtos através ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... coletivos de indenizações, bancados pelas empresas que manejam produtos perigosos e causam os significativos danos ambientais. Destaca, ainda, que ... de Estado Liberal; ( iii ) filia-se ao modelo iluminista de codificação das normas; ( iv ) logo, os delitos dessa classe encontram-se ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... soltos e pelas ruas impunemente, traduzem um dos clássicos produtos da indiferença brasileira à proteção dos direitos da infância e da ... Este diploma, verdadeira codificação, recebeu abrangência muito maior do que a simples codificação do ...
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Acordao N° 1420713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Direito civil, imobiliário e direito do consumidor. Ação de rescisão contratual cumulada com danos morais. Contrato de promessa de compra e venda. Incorporação imobiliária. Unidade compartilhada. Contrato de promessa de compra e venda de fração/cota. Multipropriedade. Arrependimento/desistência do adquirente. Práticas de persuasão. Restrições impostas que inviabilizam o objeto contratado. Não...
... outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e ... serviços que estabeleçam obrigações iníquas, abusivas, que ... que se qualificam como nortes da novel codificação, o novel legislador civil estabelecera a mitigação ... da cláusula ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... c) para ajustes na codificação orçamentária, decorrentes da necessidade de adequação à ... produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais ...
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Acórdão Nº 3302-014.080 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/02/2024
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) ... Período de apuração: ... 01/04/2010 ... a ... Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de ... Mercadorias, Regra Interpretativa Geral 3 (b) ... GLOSA DE ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... dos preços e a obtenção de ingressos adequados dos produtos básicos e de matérias primas são elementos essenciais para o ...
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A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... codificação dos direitos da personalidade, seja na constituição ou nos ... A responsabilidade civil do fornecedor de produtos pelos riscos do desenvolvimento ... Rio de Janeiro: Renovar, 2004 ...
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Portaria nº 05/2021
... /2021 CLASSIFICAO DE ATIVIDADES, OBJETOS, FONTES DE INFORMAES E PRODUTOS DE AUDITORIA 1.Classificao das Atividades de Auditoria: as atividades de ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... 1.661-1.665) e disposto, posteriormente, na codificação em vigor, consoante hoje se extrai dos arts. 1.881-1.885 de 2002. 10-11 ... são grandes usuários de redes sociais e adquirentes de produtos (e/ou serviços) em ambiência virtual ... A permissão para que os ...
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Acordao N° 1255331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Ação monitória. Objeto. Crédito decorrente de compra e venda de mercadorias para revenda. Operações mercantis. Obrigação líquida, certa e exigível. Notas fiscais/faturas. Comprovante de recebimento. Débito assentido e reconhecido pela adquirente. Título executivo. Constituição. Débito. Correção monetária e juros de mora. Incidência. Imperativo legal. Termo inicial. Data...
... SENTENÇA E APELO FORMULADO SOB A ... ÉGIDE DA NOVA CODIFICAÇÃO PROCESSUAL CIVIL (NCPC, ART. 85, §§ 2º E 11) ... O princípio do duplo ... objeto o fornecimento de produtos para revenda no mercado varejista, comprovados os fornecimentos ... -
Acordao N° 1340198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito civil, imobiliário e direito do consumidor. Ação de resolução contratual com devolução de parcelas pagas. Contrato de compra e venda com financiamento imobiliário e pacto adjeto de alienação fiduciária. Desistência do adquirente. Distrato. Cláusula penal. Inexistência. Pedido subsidiário de incidência de percentual sobre o valor pago pelo adquirente. Acolhimento. Majoração da retenção....
... FIXADA. SENTENÇA E APELO FORMULADOS SOB A ÉGIDE DA NOVA CODIFICAÇÃO ... PROCESSUAL CIVIL (CPC, ART. 85, §§ 2º E 11). SENTENÇA MANTIDA ... 2. Qualificando-se como fornecedora de produtos e serviços, a sociedade empresária que atua no ... mercado explorando a ... -
Acordao N° 1331161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Direito civil, imobiliário e direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais. Ação de cobrança de multa pelo uso de garagem não pertencente ao condômino. Ações conexas. Resolução conjunta. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Vaga de garagem vinculada. Publicidade. Vinculação. Negócio. Compreensão. Apartamento e vaga privativa. Difusão publicitária....
... SENTENÇA E APELO FORMULADOS SOB A ÉGIDE DA ... NOVA CODIFICAÇÃO PROCESSUAL CIVIL (NCPC, ART. 85, §§ 2º E 11). SENTENÇA ... 1. A ... 30) ... 8. O fornecedor de produtos ou serviços fica vinculado a toda informação ou publicidade veiculada, ... -
Acordao N° 1331163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Direito civil, imobiliário e direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais. Ação de cobrança de multa pelo uso de garagem não pertencente ao condômino. Ações conexas. Resolução conjunta. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Vaga de garagem vinculada. Publicidade. Vinculação. Negócio. Compreensão. Apartamento e vaga privativa. Difusão publicitária....
... SENTENÇA E APELO FORMULADOS SOB A ÉGIDE DA ... NOVA CODIFICAÇÃO PROCESSUAL CIVIL (NCPC, ART. 85, §§ 2º E 11). SENTENÇA ... 1. A ... 30) ... 8. O fornecedor de produtos ou serviços fica vinculado a toda informação ou publicidade veiculada, ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I – [ ... ]. Nas relações de consumo entre o fornecedor ... estrutura do CDC, neste sentido, possui características de codificação, uma vez que dá tratamento abrangente àquela relação jurídica ...
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Acordao N° 1355109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processual civil. Ação de rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais. Contrato de cessão de direito de uso de unidade hoteleira. Rescisão motivada. Inadimplemenot da cedente. Alegação. Prova. Encargo. Regras de produção. Desatendimento pela parte autora. Indisponibilidade de unidades hoteleiras para hospedagem no brasil e no exterior, no período de até 2 anos. Não...
... ao desfrute dos produtos e serviços de hospedagem disponibilizados, estabelecendo de forma clara e ... Editada a sentença e aviado o apelo sob a égide da nova codificação processual civil, o ... desprovimento do recurso implica a majoração dos ... -
Caráter punitivo, além de compensatório?
... A miragem da codificação é a completude, criandose, após a promulgação do Code, em 1804, o ... DENARI, ... Da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos, in A. P. GRINOVER ...
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Decreto nº 85.754 de 24/02/1981. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO NONO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 15, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA QUIMICO- FARMACEUTICO CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA E O MEXICO.
... Art. 2º - Modificar o artigo 1º do Ajuste de Complementação nº 15 e o Anexo de gravames no que corresponda, a denominação e codificação dos seguintes produtos: ... Deve dizer: ... 29.16.2.99 Classificação provisória ... Dehidrocolato de Sódio ... 29.16.9.99 ... Dehidrocolato de ...
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Código e codificação
... Buscava-se a construção de um sistema jurídico em que os princípios norteadores seriam produtos da razão, em substituição às justificações essencialmente teológicas características da Idade Média. As codificações, indubitavelmente, ...
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Acórdão nº 9303-005.498 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Enero de 2018
... "perfumes (extratos)" no cdigo 3303.00.10 da NCM, compreendem os produtos com um teor de composio aromtica superior a 10%, conforme condio ...
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Acórdão nº 9303-005.499 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Enero de 2018
... "perfumes (extratos)" no cdigo 3303.00.10 da NCM, compreendem os produtos com um teor de composio aromtica superior a 10%, conforme condio ...