codigo civil novo
-
A cooperação no novo código de processo civil: desafios concretos para sua implementação
O texto trata da cooperação enquanto padrão de conduta das partes no processo compatível com a ideia de processo participativo e democrático. São analisadas questões já enfrentadas pela jurisprudência norte-americana, bem como são traçados alguns parâmetros a serem utilizados pelo direito brasileiro a partir das questões práticas e teóricas que devem surgir com a vigência do novo Código de...
-
A desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa: do advento do código civil de 2002 à sua processualização no novo código de processo civil de 2015
O presente artigo analisa a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa, que com o advento do Código de Processo Civil de 2015, onde tem definida a forma como deve ser processada, podendo ser requerida na petição inicial ou incidentalmente no decorrer do processo em qualquer fase que este se encontre e, com isto, a sua aplicação acaba por ser projetada também no direito material,...
- Recursos em espécies no novo Código de Processo Civil
-
Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... IV - número do registro civil; ... #Incluído pela Lei nº 12.299, de ... I - apresentação de novo calendário anual de eventos oficiais para o ano ... publicação desta Lei, a adequação do Código ...
-
Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional; ... V – solicitação, ao órgão de ... ão administrativa sancionadora, será concedido à pessoa jurídica novo prazo de trinta dias para o cumprimento das sanções que lhe foram ...
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), adotando-se, para fins ... constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de ... quando da admissão do consumidor titular em novo emprego ... #Incluído pela Medida ...
- Novo Código de Processo Civil Comparado (1973 x 2015)
- Índice Sistemático do Novo Código de Processo Civil
-
A flexibilização do procedimento e sua abordagem na tramitação legislativa do novo código de processo civil
Este artigo descreve o tratamento legislativo atribuído ao instituto da Flexibilização Procedimental durante a tramitação do Novo Código de Processo Civil (2010- 2015) nas casas legislativas brasileiras. O Código de Processo Civil de 1973 delineia minuciosamente os atos a serem realizados ao longo do processo e sustenta a rigidez do procedimento. O reflexo prático dessa rigidez é a...
-
A duração razoável do processo no direito brasileiro e o novo código de processo civil: avanços e recuos
Este trabalho tem por objetivo analisar a natureza jurídica assumida pelo instituto da duração razoável do processo no direito brasileiro. Inicialmente observa-se que a busca por um processo célere não é recente e que a ideia adentrou no Brasil antes da promulgação da Constituição de 1988. Posteriormente, são esmiuçadas as três principais classificações de caráter constitucional que apontam o...
- Gratuidade de justiça no novo código de processo civil
-
Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... XXVI - novo produto - produto técnico, pré-mistura ou ... no caput, não poderá ser usado o mesmo código para partidas diferentes ... #Incluído ... serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nas Leis nos ...
-
Da imparcialidade do julgador à luz do novo código de processo civil
O presente artigo analisa a questão inerente à imparcialidade do julgador, debruçando-se, inicialmente, sobre sua disciplina normativa pretérita, examinando os aspectos relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 nestes institutos, destacando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema
-
Os diálogos entre o código de defesa do consumidor e o projeto do novo código de processo civil
O presente trabalho tem como objetivo apontar algumas semelhanças e influências entre os institutos presentes no projeto do novo Código de Processo Civil e o Código de Defesa do Consumidor.
-
Fontes do direito e circulação de modelos jurídicos: o sistema de precedentes na common law e no novo Código de Processo Civil
O novo Código de Processo Civil normatizou a aplicação dos precedentes jurisprudenciais no direito brasileiro, como uma forma de uniformizar e estabilizar a jurisprudência dos Tribunais. Diante disso, este artigo retorna à origem classificatória do instituto enquanto uma fonte do direito para melhor compreensão de sua estrutura. Em sequência, o trabalho resgata o seu embasamento teórico e...
- Princípios do direito contratual no novo código civil
-
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... #artigo 1°, § 3° ... § 1° Nenhuma aeronave militar ou civil a serviço de Estado estrangeiro e por este diretamente utilizada (artigo ... de aeronave já matriculada em outro Estado pode ser efetuada pelo novo adquirente, mediante a comprovação da transferência da propriedade; ou ...
- Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
- Juízo de admissibilidade no novo Código de Processo Civil ? Lei n. 13.105/15
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... estudantil, vedada a concessão de novo financiamento a estudante em período de ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, desde que a entidade ... ória, nos termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a instituição ...
-
Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015
O objetivo do respectivo trabalho é conhecer a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como estudar os requisitos, tantos os requisitos legais quanto os requisitos doutrinários, fazendo uma análise das principais mudanças e inovações em relação aos códigos passados, tudo dentro do sistema processual civil. O método...
-
Comentários à execução das obrigações de fazer e não fazer no novo código de processo civil
O presente artigo almeja analisar criticamente a execução das obrigações de fazer e não fazer no novo Código de Processo Civil brasileiro. Serão examinadas as principais inovações trazidas pela nova codificação em confronto com o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado sob a égide do Código de Processo Civil de 1973.
-
A ação de dissolução parcial de sociedades no novo Código de Processo Civil
O novo Código de Processo Civil traz novidades no que concerne ao procedimento da ação de dissolução parcial de sociedades. O título III do novo CPC disciplina procedimentos especiais, tendo o capítulo V cuidado da ação de dissolução parcial de sociedades. A normativa representará estabilidade e previsibilidade quanto ao procedimento dessa espécie de lide, pois a inexistência de legislação gerava
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 4o Esgotada a lista dos candidatos excedentes de que trata o § 3o deste artigo ou expirada sua validade, será instaurado novo processo de seleção específico para os lotes vagos no projeto de assentamento em decorrência de desistência, abandono ou reintegração de ...
-
A Prova no Processo do Trabalho: sua Compatibilidade e seus Reflexos com o Novo Código de Processo Civil
O texto analisa, de forma aprofundada, os dispositivos do Novo Código de Processo Civil, aclarando a importância da inserção dos princípios constitucionais. Explana as possibilidades de suplementação do NCPC no Processo do Trabalho, tendo como ponto fulcral as problemáticas dessa suplementação na produção de provas. Teve como metodologia a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, em que foi...