codigo civil novo
- Manifestação do Presidente do Senado Federal José Sarney sobre o Novo Código de Processo Civil
- O Novo Código de Processo Civil
- Primeiro Ano do Novo Código de Processo Civil
- O novo Código de Processo Civil e seus reflexos no processo administrativo tributário
- O Novo Código de Processo Civil à luz das lições de José Carlos Barbosa Moreira, um gênio para todos os tempos
- Do Tratamento dispensado aos municípios, pelo Novo Código de Processo Civil
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Novo Código de Processo Civil simplifica impetração de recurso de agravo
Daniela Antolini: Novo CPC simplifica impetração de recurso de agravo
O sistema recursal brasileiro era tido como um meio de travar o célere andamento do sistema processual brasileiro, uma vez que apresentava um excesso de formalidade e casuísmo. Desta forma, assim como os recursos em geral, o agravo de instrumento ... - A antecipação de penhora em ação anulatória no novo Código de Processo Civil
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Conceito processual de sentença no novo Código de Processo Civil
Opinião: Conceito processual de sentença no novo CPC
O conceito processual de sentença tornou-se um dos temas mais discutidos nos últimos anos, muito em razão da alteração legislativa promovida pela Lei 11.232/2005, que modificou a redação do parágrafo 1° do artigo 162 do CPC/1973. De acordo com a r... -
A ata notarial, a prova e o novo código de processo civil
Partindo da constatação de um progressivo e preocupante congestionamento do Poder Judiciário brasileiro, o qual culmina na necessidade de buscar caminhos alternativos para desafogar o sistema de justiça e aprimorar a prestação jurisdicional, o presente trabalho propõe-se a analisar o instituto jurídico da ata notarial, enquanto instrumento hábil a contribuir para o crescente movimento de...
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Majoração dos Honorários Recursais no Novo Código de Processo Civil
@Excertos "A sucumbência não explica todos os casos nos quais se atribui a responsabilidade pelo custo do processo, sendo, em verdade, um mero elemento que tem por base o verdadeiro princípio envolvido: o princípio da causalidade" "O impact...
- Novo Código de Processo Civil - O Ministério Público e os Métodos Autocompositivos de Conflito - Negociação, Mediação e Conciliação
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Interesse público e os direitos humanos ? O parquet na justiça cível democrática como fiscal da estrita legalidade ? A correta aplicação da lei na interpretação do novo Código de Processo Civil
A atuação do Ministério Público na justiça cível ainda é um tema pouco explorado e que suscita enormes controvérsias na doutrina e na jurisprudência. A resposta a esse questionamento perpassa não apenas pela análise literal das hipóteses previstas no novo Código de Processo Civil e demais diplomas legais. Pelo contrário, as previsões trazidas pela legislação infraconstitucional de atuação do...
Ver Nota1234 @1. Aplicação dos tratados de direitos humanos Inicialmente, antes de se adentrar especificamente nas hipóteses de atuação do Ministério Público, faz-se imprescindível ex-planar ... - O papel da jurisprudência no novo código de processo civil
- Apontamentos sobre o novo código de processo civil e o direito empresarial
- Sustentação oral no novo código de processo civil. Considerações sobre pontos relevantes
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A Vontade das Partes no Novo Código de Processo Civil
O presente artigo reflete sobre o novo paradigma processual civil, que garante a liberdade das partes para acordar questões processuais. Uma das questões que surge é quanto ao atual momento processual que se vive, ou seja, embora ideal, seria adequado? Assim, demonstra-se que essa liberdade pode encontrar óbice tanto fora do processo quanto na própria lei material, interferindo diretamente nos...
- Novo código de processo civil e direito das famílias: primeiras impressões
- Os juros e o novo Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... ério dos Transportes, Portos e Aviação Civil deverá divulgar trimestralmente, por meio da ... um ou mais portos nacionais não incidirá novo AFRMM referente ao transporte entre os citados ... Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional ... § 2º Nos casos ...
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Externalidades e custos de transação: a redistribuição de direitos no novo Código Civil
1. Externalidade, termo largamente empregado pelos economistas, ligado a benefícios ou custos nascidos e presos ao exercício de atividade que não são suportados pelo seu exercente, por quem lhes dá causa, mas recaem sobre terceiros "externos" à...
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de ... 123 deste Código sem que o novo proprietário tenha tomado as providências necessárias à efetivação ...
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O incidente de resolução de demandas repetitivas: uma das propostas centrais do projeto de novo Código de Processo Civil
Este ensaio tem por finalidade realizar uma análise de uma das principais apostas do Projeto de Novo Código de Processo Civil para reduzir a morosidade na tramitação de processos judiciais. Para tanto, busca-se investigar o denominado incidente de demandas repetitivas partindo-se de breves considerações sobre a atual sistemática prevista no Código de Processo Civil e no direito comparado. Em...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... @1. Introdução ... O novo Código de Pro-cesso Civil (NCPC) traz um polêmico dispositivo que tem ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: ... a) ecossistemas ... , nos termos dos § 1º e § 2º, o código de arrecadação será o de receita patrimonial ... julho de cada ano-calendário, proposta de novo limite global anual para o exercício seguinte ...