codigo civil novo
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... civil de pessoas do mesmo sexo, admitindo sua ... a redução das hipóteses de agravo pelo Código de Processo Civil (CPC) de 1939 teria dado origem ... ( iudicium rescissorium ), seguido pelo de novo julgamento ( iudicium rescindens ) ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... XL - produtos classificados no Ex 01 do código 8503.00.90 da Tipi ... a) será fixado novo prazo pelo órgão anuente para cumprimento da ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; ...
- Inovações do novo código civil em sucessões
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A vedação às decisões-surpresa no novo Código de Processo Civil: a concretização do direito fundamental ao contraditório substancial
O presente trabalho explora os eixos teóricos e normativos que sustentam a concepção segundo a qual a prolação de decisões-surpresa viola o princípio do contraditório. Nesse sentido, adotando o método de abordagem dedutivo, bem como tendo por base as obras de Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, Ingo Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, parte-se da análise de que o Novo Código de...
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Acórdão nº 2014/0326623-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL ... ém lembrar que as modificações do Novo Código de ... -
Liquidação de sentença: questões controvertidas e a colocação do tema no novo código de processo civil
O objetivo do presente estudo é demonstrar a conformação do instituto da liquidação de sentença no novo Código de Processo Civil. O tipo de pesquisa empregado é operatório, acompanhado de técnicas bibliográfica e documental, pautado em método indutivo, que visa à análise crítica das normas relativas ao tema, para propiciar, como síntese geral, um estudo de aproveitamento na solução de problemas...
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A desconsideração da personalidade jurídica no novo código de processo civil
O novo Código de Processo Civil tratou de regular o procedimento aplicável à desconsideração da personalidade jurídica, de modo a assegurar a plenitude do contraditório pévio e admitindo a desconsideração inversa. A inovação permite a adequação formal a importante instrumento de efetividade material no processo civil, embora já se identifiquem alguns pontos objeto de controvérsias.
- Índice Sistemático do Novo Código de Processo Civil
- A Garantia do Duplo Grau de Jurisdição e a Supressão de Instância no Novo Código de Processo Civil
- Capacidade Civil à Luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Novo Código de Processo Civil
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Dever de fundamentação no novo código de processo civil e os precedentes vinculantes
O novo CPC instituiu um modelo de precedentes vinculantes, com aproximação do sistema jurídico dos países da common law. O legislador já vinha buscando a transformação do STF e do STJ de cortes superiores em cortes supremas, com a transição do exercício da função de controle do julgamento no caso concreto para a garantia de uniformidade da intepretação do direito. Assume, então, especial importânc
- Principais aspectos da estabilização dos efeitos da tutela (provisória de urgência) antecipada no novo Código de Processo Civil brasileiro
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Resistências do direito processual público - às promessas do novo código de processo civil
A exposição de motivos do novo CPC, reconhecendo que justiça retardada é justiça denegada, exalta os princípios da razoável duração dos processos e da efetividade, para que pautem toda interpretação e aplicação do direito ao caso concreto. Não obstante, a ascensão e fortalecimento do Judiciário, dotado de autonomia e independência como nunca antes no Brasil, a autorrestrição judicial tem...
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Desconsideração da personalidade jurídica no novo código de processo civil
A separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e dos seus sócios é uma excelente técnica para garantir a autonomia dos referidos entes nos cenários dogmático, econômico e social. O sistema jurídico garante assim a não comunicação entre os patrimônios e a independência das responsabilidades. A desconsideração da personalidade jurídica, nesse contexto, é uma exceção e decorre, no direito pátrio,
- Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no Novo Código de Processo Civil
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Acórdão nº 2016/0135470-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO CPC/1973. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE NA FORMA E INTERPRETAÇÃO DADA, ATÉ ENTÃO, PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE PROCESSAMENTO DO
... 1. Ação civil ... ão atraindo a aplicação do novo ... - Razões dos Vetos no Novo Código de Processo Civil
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ... do artigo 1.022, e seus incisos, do novo ... Código de Processo Civil ...
- Dos recursos - com base nos dispositivos do Novo Código de Processo Civil
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer ... inciso V do § 1º não se aplica ao eleitor no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil." (NR) ... "Art. 14 ...
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Produção da prova oral no novo Código de Processo Civil
Produção da prova oral no novo Código de Processo Civil
Deslocando-o do capítulo atinente às provas do Código de Processo Civil revogado, o novel diploma processual estabelece no artigo 361, inserido entre as normas disciplinadoras do procedimento da audiência de instrução e julgamento, a ordem para a ... -
Os efeitos da revelia no novo Código de Processo Civil
Os efeitos da revelia no novo Código de Processo Civil
A inatividade ou silêncio deliberado do réu deflagra consequências de distinta natureza. Em primeiro lugar, caracterizada a revelia, desde que coexistentes os pressupostos que viabilizam a apreciação do mérito e que não incidam as exceções... -
Estabilização da tutela provisória e a discussão de matérias residuais no novo código de processo civil
Estabilização da tutela provisória e a discussão de matérias residuais no novo Código de Processo Civil: em 18 de março de 2016 entrou em vigor o novo Código de Processo Civil. Nele o legislador instituiu algumas alterações acerca das tutelas antecipadas em comparação ao Código de Processo Civil de 1973, então revogado, dentre elas a possibilidade de requerimento antecedente da tutela com relação
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Contraditório, cooperação e precedente: a ampliação do diálogo processual sob a ótica do novo código de processo civil
A pesquisa objetiva averiguar, sob a ótica da fundamentação das decisões judiciais, se a institucionalização de um sistema de precedentes tem o condão de ampliar o debate processual, bem como se o contraditório substancial e o dever de diálogo são pressupostos à aplicabilidade de uma teoria de precedentes obrigatórios. A título de resultados, constatou-se que existem influências recíprocas entre...
- Considerações Sobre o Novo Código de Processo Civil - Lei Federal n. 13.105/15. Alterações das Principais Peças Utilizáveis nas Ações Locatícias