código de direito canônico em português
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Rigidez e flexibilidade do processo ordinário de cognição
O artigo analisa as diferenças entre o processo de cognição plena e sumário sob a perspectiva do direito da União Europeia
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Traduzido para o português por Michele Pedrosa Paumgartten, doutoranda em ... a degeneração do processo romano-canônico e conferir segurança à gestão do processo, ... de la justice de 1667 (considerado o Código de Luís XVI). O exemplo destaca o desígnio ... -
Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... Mestre e Doutor em Direito Civil pela UERJ. Prof. Adjunto do Departamento de ... nos desde o código civil de 1916 a aplicação do princípio ... gerada pelo direito romano no direito português que vigeu por aqui ao tempo das Ordenações ... regras para interpretar o direito canônico e o direito romano no Reino de Portugal, no Livro ...
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Horizontes de aplicação da adoção no direito de família brasileiro contemporâneo
... O direito canônico ignorou-a, tendo em vista que a família cristã ... moderno e entre nós reestruturou-a o Código de 1916, à moda romana, posto que abolindo ... -se a adoção como reflexo do direito português. Em relação a esse período, Marcos Bandeira ...
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A impugnação das decisóes interlocutórias no direito lusitano
... civil lusitano: o direito romano, canônico e germânico. A sistematização da História do Direito Português fornece a exata percepção desta influência, ... entanto, ainda nos regíamos pelo vetusto Código de Filipe II ... No campo das ...
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Do Brazilian mutual stock fund managers have sufficient skill?/Ha bons gestores de fundos de investimento em acoes no Brasil?
... No grafico superior direito, as estimativas de t([alpha]) simuladas, ... (a, b ,c) Fundo de investimento em acoes Codigo PL medio (R$ milhoes) ABN AMRO FI Acoes Energy ...
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... Acesso em: 4 nov. 2018 ... Curso de Direito do Trabalho Georgenor de Sousa Franco Filho ... ólicas romanas e que desapareceu com o Código de Direito Canônico de 1972, a pessoa perseguida ... Geral da ONU), com a sigla em português ACNUR, destinado a apoiar e proteger refugiados ...
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O pluralismo jurídico e os meios extraestatais de administrar conflitos
Diante do cenário de crise das funções estatais o artigo que agora se apresenta possui como tema central o pluralismo jurídico, questionando se é possível existir a regulação autônoma das relações por parte de grupos sociais e se essa pluralidade se origina na retração do Estado e na sua imobilidade face às grandes mudanças produzidas pela modernidade. O objetivo do presente texto é analisar o...
... ão autônoma dos grupos sociais, enquanto direito social produzido pela sociedade, muitas vezes ... O Direito português teve supremacia na base do Direito pátrio ... direito paralelo da Igreja (o Direito canônico) sobre o direito oficial do Estado (o Direito do ... usa a violência para fazer valer o seu código e impor as suas regras, surgindo justamente da ... -
Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
... : a Consolidação das Leis Civis e o Código Civil – Esboço , seus principais trabalhos, 2 ... subsidiário na história do direito português. Revista Portuguesa de História ... Coimbra, v ... e estranhas (direito romano, direito canônico, direito das nações modernas). 24 ... Além ...
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A teoria do adimplemento substancial: o princípio da conservação e a segurança dos negócios jurídicos
... a disciplina que lhes foi reservada pelo Código Civil de 2002 para então correlacioná-la com a ... ção do princípio da conservação pelo direito civil brasileiro pode ser compreendida a partir ... O Código Civil português contempla dispositivo análogo em seu artigo 237, ... ório, inspirado no procedimento canônico. Modernamente, com a fusão das cortes de ...
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O Código Civil de 2002 e o impacto da pandemia no equilíbrio das relações obrigacionais
... teorias; 3.2.2 Conformação atual do direito positivo brasileiro; 3.3 A interpretação do ... pelos princípios morais do Direito Canônico. 3 Observa-se que, a rigor, a referida lei não ... 14 Não por outro motivo, o mestre português Castro Mendes é categórico ao afirmar que ...
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Direito contemporâneo: a equidade nas diversas legislações
... sobre el nuevo Titulo preliminar del Codigo Civil (1975) , p. 153; Academia Matritense del ... 4.3.2. Direito português ... 4.3.2.1 ... As Ordenações do Reino ... subsidiárias os direitos romano e canônico, as glosas de Acúrsio e as opiniões de ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... na posição do constitucionalista português é a referência que faz ao Direito ... aceito nos estritos termos consagrados no Código Penal. CHAIM PERELMAN (Ética e Direito. São ... internacionais, as normas de Direito Canônico, a legislação estrangeira, as resoluções da ... -
Capítulo II
C apítulo II ... Noção prévia do direito americano. A razão pela qual o direito ... ões –, que vai de 528 a 534: o primeiro Código (528-29), Digesto (530-33), Instituições (533) ... O próprio direito canônico foi afetado pela descoberta. 16 Na Inglaterra, ... a descoberta oicial do Bra-sil, o rei português, preocupado com as invasões estrangeiras, ...
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Teixeira de freitas - história e dilemas
... ção Civil para o Brasil e elaborar um Código Civil, não quero deixar de me referir ao ... neste artigo, que buscaram suas luzes no Direito Romano. Entre esses juristas estão Lafayette ... II, vindo a ser ministro de Estado português, em 1750, durante o reinado de Dom José I, e ... e devido à aproximação com o Direito Canônico, e, paradoxalmente, com o iluminismo ...
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Dever de fidelidade: contratual ou extracontratual?
... Mestre e Doutoranda pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ... Advogada ... ífice Francisco, reformou o processo canônico relativamente às causas de declaração de ... nomeadamente, no ordenamento jurídico português, os cônjuges estão vinculados a um dever de ... O Código Penal português de 1852 punia o adultério ...
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Garantia de Participação Efetiva
... úcleo da marcha dialética corresponde ao direito de ambas as partes a, em condições de igualdade ... Código de Processo Civil português reza que o juiz ... com origens no Direito romano, canônico e germânico. O Codice di Procedura Civile ...
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Delimitação da incidência do direito de herança
... O artigo 2.024 do Código Civil português, por exemplo, prescreve que a ... O direito romano e o direito canônico exerceram uma certa influência nesse período ...
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Conclusão
... , máxime, com ‘actiones’, no Direito Romano, e com direitos subjetivos, hoje, lida mal ... princípios mais evoluídos do Direito Canônico (v.g., boa-fé, respeito à palavra dada, ... princípio geral, na versão original do Código Napoleônico (situação que se repetiria em ... exemplo dos Códigos Italiano de 1865, Português de 1867 e Espanhol de 1889) ... CoNCLuSÃo ...
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O direito de suspender o cumprimento da obrigação em face do inadimplemento da parte contrária nos países de common law. A doutrina da suspension of performance
... 1.460 do Código Civil Italiano ou do §320, (1) e (2), do BGB ... sofreram pouca influência do Direito Canônico, da Escola de Direito Natural e do Pandectismo, a ... do contrato no direito civil português : conceito e fundamento. Coimbra: Almedina, 1986, ...
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O panorama no direito romano
... C. O seu nome, que, em português, significaria “Ações da Lei”, se deve ao ... litis contestatio nel processo civile canônico ... Nápoles: Casa Editrice Dott. Eugenio Jovene, ... cognitio” e, mais recentemente, no Código de Processo Civil brasileiro de 1939. Em ...
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Deslocamento da Democracia da Base do Estado para a Justiça. Papel do Judiciário para a Preservação da Seguranca Jurídica
... na elaboração e interpretação do direito tributário, a tributação seria um instrumento ... ção do sistema jurídico brasileiro e português, para, depois, apresentarmos a teria dos ... estar previsto na lei, servindo eventual "código" para esclarecer dúvidas e implementar regras e ...
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Andanças da Inquisição no Brasil
Concebido como a segunda parte de uma aula sobre Inquisição moderna (a primeira está publicada em Capítulos de Política Criminal, Rio, 2022, ed. Revan, pp. 71 ss), o texto contém um estudo dos procedimentos da Inquisição portuguesa, particularmente das disputas relacionadas à (in)suficiência da testemunha única e à ignorância em que os acusados eram mantidos acerca da identidade das testemunhas e
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 15, N. 1, 2024, ... tem suas raízes no direito canônico, dinamizado por numerosas bulas papais, e no ... Um destes, que por não manejar o português foi ouvido com intérprete, estava “muito ... 5º). O Código Criminal de 1830 puniria a celebração “de ... -
O reexame das decisões judiciais ao longo dos tempos
... para reconhecer-lhes a existência de um direito; seja para compeli-los a respeitar a esfera ... , apud Sergio Bermudes, Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos ... 1.8. Direito canônico ... Um dos grandes méritos do direito ... 1645) ... 1.9. Direito reinol português ... As Ordenações Afonsinas, promulgadas em ...
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Artículos 1.511 a 1.516
... 1.513. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de ... a habilitação regulada neste Código. Após o referido prazo, o registro dependerá de ... coadunariam com a do festejado autor português citado, quase um modelo com atualidade jurídica ... ólico - com a constituição do Direito Canônico, acaba por haver forte solenização do ...
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Capítulo I - O Reexame das Decisões Judiciais ao Longo dos Tempos
... para reconhecer-lhes a existência de um direito; seja para compeli-los a respeitar a esfera ... , apud Sergio Bermudes, Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos ... 1.8. Direito canônico ... Um dos grandes méritos do direito ... 1645) ... 1.9. Direito reinol português ... As Ordenações Afonsinas, promulgadas em ...