código defesa consumidor planalto
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Planalto - Vara cível
...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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.... Intime-se o causídico para apresentar defesa, no prazo de quinze dias, ainda que por negativa ...: JSX2D62, chassi nº 9BGRZ4810AG221999 código renavam nº 192467182, com fulcro no Decreto-Lei ...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor de serviços ...
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Planalto - Vara cível
... da dignidade da pessoa humana , da ampla defesa e do contraditório. Embargos de declaração ... - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, na qual a parte ré foi condenada ao pagamento ...1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a sentença proferida pelo ...
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Do contrato de adesão como instrumento regulatório
.... Nesse sentido, o artigo 54 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), .... 1 BRASIL. Planalto. Lei Nº 8. 078, de 11 de setembro de 1990. ...
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... referida instituição, logrando êxito na defesa de sua dissertação junto à banca examinadora, ... tempo, provando, na forma prevista neste Código , que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de ... - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, na qual a parte ré foi condenada ao pagamento ...
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Planalto - Vara cível
... como curador especial para apresentar a defesa em favor do réu revel citado por edital. . ... tempo, provando, na forma prevista neste Código , que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de ... - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, na qual a parte ré foi condenada ao pagamento ...
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...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “ ...
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...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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...6°, primeira parte, do Código Civil, o qual prevê que “a existência da ... os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, respectivamente, ...
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As cláusulas-padrão contratuais na transferência internacional de dados
... Mont Blanc, Especialista em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela UFRGS, Especialista ...Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Planalto. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ ...código de conduta aprovado nos termos do art. 40 do ...; (e) à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial; (f) para ...
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..., nos termos do artigo 523, §1º do Código de Processo Civil. . . PLANALTO/BA, 5 de ... pelo IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, na qual a parte ré foi condenada ...
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...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... é de consumo, incidindo na espécie o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que os ...
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...30707915), deixou o réu de oferecer defesa bem como efetuar o pagamento da dívida pendente, ... - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, na qual a parte ré foi condenada ao pagamento ...1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a sentença proferida pelo ...
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... a partir da molécula que contém o código genético determinador da herança cromossômica ...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor ...
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... a partir da molécula que contém o código genético determinador da herança cromossômica ...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor ...
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...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... Intime-se a causídica para apresentar defesa, no prazo de quinze dias, ainda que por negativa ... dos artigos 178 a 180, também, deste código. . . Planalto, 11.4.2023 . . . ...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor de serviços ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... com o artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que, para tanto, reitera a ..., haja vista não ser crível que o consumidor tenha anuído em contratá-lo, com débitos em ...39, I E VI E 51, IV, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO ANTE À ... JUIZ DE DIREITO DE PLANALTO, VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS ...
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...14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...