coisa julgada material tutela antecipada
-
Processo nº 0215818-10.2017.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... ória por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada. Sentença de primeiro grau que ... Violação à coisa julgada material, eis que presente a trí ...
-
Decisão Monocrática Nº 0302128-93.2014.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-01-2021
... , concedido por fora detutela antecipada, tenha sido encerrado no curso do feito, tal fato ... Evento 3, dos autos de 1 Grau, deferiu a tutela provisria de urgncia;seguiu-seo trmite do feito ... apreciado o mrito da ao, com a produo de coisa julgada material e confirmao (ou no) da tutela ...
-
Acórdão Nº 0012773-79.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... Em que pese ter-se operado a coisa julgada nos autos de reintegração de posse ... primitiva, não faz coisa julgada material a impedir o exercício da ação ... ÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PAR. PRELIMINAR EM ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10953-25.2017.5.15.0118)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE PROCESSUAL (PRESCRIÇÃO DA PARCELA VP GIP; IMPRESTABILIDADE DOS CONTROLES DE JORNADA; INTERVALO INTRAJORNADA; ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA; INCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO). DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, IV,
... TUTELA INIBITÓRIA. AUSÊNCIA DE ... indeferir o requerimento de tutela antecipada ... Agravo não ... de declaração a fim de sanar erro material). Houve ... modulação dos efeitos ... como os processos alcançados pelo manto da coisa ... julgada, devem ter os seus efeitos ... -
Acórdão Nº 0048009-40.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA ... ANTECEDENTE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL ... DE BEM IMÓVEL. COISA DADA A TÍTULO DE GARANTIA FIDUCIÁRIA ... EM ... MESMO CONTRATO, A QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE, COM ... TRÂNSITO EM JULGADO ... COISA JULGADA MATERIAL. EFICÁCIA PRECLUSIVA ... CARACTERIZADA (ART. 508 ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031427-39.2019.8.19.0068 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0031427-39.2019.8.19.0068 Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Recorrido: EVANDRO DE ALMEIDA DIAS Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL - RIO DAS OSTRAS Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... se rediscutir a matéria acobertada pela coisa julgada material após o ... descumprimento de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... contra decisão proferida nos autos da Tutela Cautelar Antecedente ... ências para salvaguardar o direito material à utilidade de futura desconsideração a ser ... e até o sacrifício pelo próximo pela coisa pública. A administração pública, nesse ... 12. Ação cautelar julgada improcedente, com a consequente revogação da ... ANTECIPADA ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... Material ... 1. Existe uma proibição geral de Bis in ... di imposizione; e perciò concesse la tutela giurisdizionale necessaria in conformità ... fato, a referência a “duas vezes a mesma coisa” ( bis in idem ) não tem nenhuma relevância ... determinados atos e à noção de coisa julgada". Ou, genericamente, à proibição de exigir a pr\xC3" ... não constitui óbice à exigência antecipada do tributo, dado tratar-se de sistema instituído ...
-
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... , ou insucesso, das leis de direito material, existe uma lógica inexpugnável a governar o ... Uma coisa é dizer que o pedido de reconsideração, ... recursais desafiar a toda-poderosa coisa julgada e a preclusão quando, para os recursos, essas ... decisão como uma das hipóteses de tutela provisória de urgência, antecipação de ... revogação ou modificação da tutela antecipada a qualquer tempo em decisão fundamentada, desde ...
-
Direitos individuais e coletivos
... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, bem como as normas jusfundamentais ... examinamos a cláusula de abertura material dos direitos fundamentais e os direitos ... dúvidas de que nosso constitucionalismo tutela o direito fundamental atípico à morte digna ... , ao julgar a Suspensão de Tutela Antecipada STA 389-Agr, em que se discutia a remarcação de ...
-
Processo nº 0049070-25.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... DEFERIU A TUTELA" ANTECIPADA DETERMINANDO ... QUE A RÉ \xC2" ... COISA JULGADA MATERIAL. AÇÕES QUE TÊM POR ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016154-93.2020.8.19.0000 (Cível), 27-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE, FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. VALOR TOTAL DA MULTA. HONORÁRIOS. RECURSO MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO, REDUZINDO O VALOR TOTAL DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO PARA R$ 30.000,00, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DA DATA DO SEU ARBITRAMENTO, ALÉM DE EXPURGAR DOS CÁLCULOS DA PARTE AUTORA...
... 1. JULGADA IMPROCEDENTE A DEMANDA, A TUTELA ... ANTECIPADA ... COISA JULGADA MATERIAL, MOTIVO PELO QUAL PODE ... SER ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0226458-67.2020.8.19.0001 (Criminal), 19-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de conhecimento. Rito ordinário. Obrigação de fazer. Tutela antecipada. Assistentes Jurídicos lotados no antigo IPERJ, atual RIOPREVIDÊNCIA. Autores que lograram êxito em ação judicial (processo nº 3.663/92) transitada em julgado, cuja sentença proferida em 1993 estabeleceu que o pagamento da remuneração dos demandantes tenha por base a maior remuneração paga a qualquer...
... Obrigação ... de fazer. Tutela antecipada. Assistentes Jurídicos lotados no ... decisum. Violação da coisa julgada. Não se trata de pedido de ... sagrado da coisa julgada material (art. 5º, XXXVI, CRFB), cabendo ao ... réu, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de um prejuízo, seja de ordem moral ou material". Contudo, para que haja o vínculo obrigacional, \xC3" ... coisa. Omissão pode ser também uma falha, não fazer ... , total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova ... , em certas hipóteses de cobrança antecipada ao vencimento aprazado, são aquelas que estão ... estatuído, não havendo mácula a coisa julgada, pois, a res judicata vincula somente, e tão ...
-
Processo nº 0028756-39.2013.8.19.0202 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... DEFINITIVA ... ANTECIPADA" ... CONDENA A RÉ A REVISAR OS \xC2" ... PRELIMINAR DE COISA" JULGADA QUE TAMBÉM NÃO ... MERECE\xC2" ... ESCLARECER QUE A VERBA MATERIAL DEVE SER ... tutela ...
-
Acórdão nº 1.0372.18.002274-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - EXCEPCIONALIDADE - PETIÇÃO INICIAL COMPLETA COM PEDIDO DE PROVIMENTO DEFINITIVO - DESCARACTERIZAÇÃO DO CARÁTER ANTECEDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM COGNIÇÃO EXAURIENTE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1- A tutela antecipada em caráter antecedente (CPC, art. 303) é medida...
... Lagoa da Prata que, nos autos do pedido de tutela antecipada em carter antecedente requerido por ... 6 A deciso que concede a tutela no far coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos ... hbil a regular a crise de direito material, mesmo aps a extino do processo antecedente e sem ... -
Decisão Monocrática nº 50377775520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2022
... tUTELA antecipada. FIXAÇÃO em R$ 440,00. ... continuativo da prestação a formação da coisa julgada material ... Inteligência do art. 1.699 ...
-
Acórdão nº 1.0372.17.001146-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - ARTIGOS 303 E 304 DO CPC/15 - JUIZADO ESPECIAL - LEI N. 9.099/95 - INCOMPATIBILIDADE DE RITOS.- A sistemática do Código de Processo Civil de 2015 busca pela estabilização das decisões judiciais, sendo, por essa razão, incompatível com a irrecorribilidade das decisões interlocutórias, atinente ao rito sumaríssimo e consagrada pela Lei 9.099/9
... da Prata que, nos autos do "Pedido de Tutela Antecipada Satisfativa em Carter Antecedente", ... de cognio exauriente capaz de gerar coisa julgada material. No caso dos autos, o ... -
Acórdão nº 1.0372.17.001146-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - ARTIGOS 303 E 304 DO CPC/15 - JUIZADO ESPECIAL - LEI N. 9.099/95 - INCOMPATIBILIDADE DE RITOS.- A sistemática do Código de Processo Civil de 2015 busca pela estabilização das decisões judiciais, sendo, por essa razão, incompatível com a irrecorribilidade das decisões interlocutórias, atinente ao rito sumaríssimo e consagrada pela Lei 9.099/9
... da Prata que, nos autos do "Pedido de Tutela Antecipada Satisfativa em Carter Antecedente", ... de cognio exauriente capaz de gerar coisa julgada material. No caso dos autos, o ... -
Processo nº 0022788-76.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... manifesta de discussão antecipada do mérito da ação ... coisa" julgada (STF), alcançando, na espécie, os\xC2" ... tutela ... faz coisa ... julgada material e formal, circunscrita aos temas ...
-
Acórdão Nº 5001267-55.2019.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO....
... aos encargos financeiros.Foi concedida a tutela provisria de urgncia no Evento 10.Devidamente ... (Evento 2), naqual argumentaa ocorrncia da coisa julgada.Posteriormente, o Autor se manifestou ... pedido de Tutela Provisria de Urgncia Antecipada" ajuizada por ANTONIO FLAVIO FERREIRA DA SILVA, ... deciso contraditria ou corrigir erro material, que ausentesacarretam o inacolhimento do ... -
Acórdão nº 1002632-21.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 25-09-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO ORIUNDO DE VEÍCULO OBJETO DE FRAUDE. COISA JULGADA MATERIAL. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR DO ESTADO. NEXO DE CAUSALIDADE ROMPIDO. CULPA...
... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... COISA JULGADA MATERIAL. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR E ... -
Decisão Monocrática nº 5008650-06.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Marzo de 2017
... contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória que objetivava utilizar a modalidade ... antecipada não será concedida quando houver perigo de ... Assim, não há falar em coisa julgada material a exigir a extinção desta ...
-
Direito das obrigações
... obrigações variadas, como entregar uma coisa, pagar um preço), as declarações unilaterais ... ); b) impessoal (fungível ou material), em que não é necessário que o devedor cumpra ... se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo ... ício do direito resolutório de forma antecipada. ... 1: correta, nos termos do art. 333 do ... A pretensão em juízo de um dos credores julgada improcedente, seja por exceção pessoal ou ...
-
Acórdão Nº 5008132-83.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-09-2022
... Estado e Municpio deChapec, concedeu a tutela provisria,nos termos adjacentes (Evento 4, 1G): ... Deferida em parte a tutela antecipada recursal "a fim de reduzir o valor das astreintes ... que aplica a multa "astreinte" no faz coisa julgada material, de modo que pode ser revista ...