coisa julgada material tutela antecipada
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Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
... como ponto de partida o plano do direito material, em que se distinguia o direito à tutela ... por Barbosa Moreira quando do estudo da coisa julgada. A respeito, ver BARBOSA MOREIRA, José ... - Acórdão Nº 0017242-73.2013.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
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Decisão Monocrática nº 5016293-54.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Julio de 2013
... a União Federal, indeferiu o pedido de tutela antecipada ... Segundo a decisão atacada: ... sob o nº 5000529-72.2012.404.7207 e julgada improcedente (EVENTO 25) ... Extrai-se da ... , o requerimento ora em análise esbarra na coisa julgada material, motivo pelo qual a tutela ...
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Processo nº 0056624-79.2014.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... Execução do julgado. Dano material. ... tutela" antecipada ... para determinar que a ré\xC2" ... efeitos da coisa" julgada, podendo ser reduzida ou \xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1278094 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. EXERCÍCIO MEDIANTE AÇÃO DIRETA. DIREITO QUE NÃO FORA EXERCIDO QUANDO DA CONTESTAÇÃO, NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SENTENÇAS COM ACENTUADA CARGA EXECUTIVA. NECESSIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que a pretensão ao exercício do direito de retenção por benfeitorias tem de ser exercida no momento da contestaç
... retenção, com pedido de antecipação de tutela. O mesmo resultado não pode ser vedado quando ... pretender, por via transversa, reverter a coisa julgada material já feita naquele processo, por meio de tutela antecipada a ser obtida neste". Assim, o pedido ... -
Processo nº 0007321-77.2016.8.19.0210 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
... ANTECIPADA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O ... NEGATIVO, QUAL SEJA, A COISA ... COISA JULGADA MATERIAL COM O TRÂNSITO ... danos morais com tutela ...
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Processo nº 0015447-38.2015.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2017
... E, RECONHECENDO-SE A COISA JULGADA, ... deferimento de tutela antecipada para exclusão de ... material ...
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Livro II - Do processo de execução
... sanções de natureza processual ou material ... Remissão: arts. 77 a 81, 792, 835 e 856, ... coisa, caso em que o juiz não permitirá que o credor ... pelo seu autor, pleiteando a: ( i ) tutela jurisdicional em que prepondera a atividade de ... antecipada ou simplesmente tutela antecipada); ( ii ) ... da lide e estarão sujeitos à coisa julgada ou implicados na resolução do caso julgado); ...
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Acórdão Nº 5003060-80.2019.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... ção por dano moral, com pedido de tutela provisória de urgência antecipada" (RMC) em ... , sem resolução de mérito, em virtude da coisa julgada.Revogo a tutela provisória de urgência ... vez que consumou-se a coisa julgada material, nos termos do art. 502, do CPC/2015, in ...
- Acórdão Nº 5003596-91.2019.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
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Contraditório e cognição sumária
O presente estudo destaca os pressupostos constitucionais impostos pelo conteúdo atual e humanizado da garantia do contraditório às técnicas de sumarização da cognição.
... Técnicas de tutela diferenciada. Cognição sumária. Pressupostos ... conhecimento à necessária formação da coisa julgada. Uma Justiça célere, que assumidamente ... da causa e as imposições do direito material, (iii) o direito à flexibilidade dos prazos e à ... Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência (tentativa de ... -
Do Direito de Ação
... tutela dos direitos ... Isso porque, não obstante ... , característica própria do direito material lesado. É seu aspecto dinâmico, ou seja, o ... afirmou, com todas as letras, que uma coisa era o direito material e outra o direito de se ... a sentença terminativa não faz coisa julgada material, ou seja, não se torna imutável e ... a) tutela de urgência satisfativa ou antecipada – o autor requer, desde logo, a fruição do ...
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Da tutela de urgência (Arts. 300 ao 310)
... antecipada não será concedida quando houver perigo de ... a fruição antecipada do direito material, diante da ameaça consubstanciada no perigo de ... futura execução para a entrega de coisa (certa); ... c) arrolamento de bens — ... ão que concede a tutela não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... cláusula arbitral, haverá limitação material do seu objeto de apreciação pelo magistrado. O ... GARANTIR AMPLA EFICÁCIA À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA. REFORMA DO ACÓRDÃO ... IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. FRACIONAMENTO DO ... e preferencial da quantia por ele antecipada, seja na hipótese de inocorrência do fato ...
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Acórdão Nº 0707500-28.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA E DE ACÓRDÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. QUERELA NULLITATIS. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. COISA JULGADA MATERIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... DE SENTENÇA E DE ACÓRDÃO COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA. PRELIMINAR DE NULIDADE ... COISA JULGADA MATERIAL. SENTENÇA MANTIDA ... RECURSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026419120174058200), 15-02-2022
PJE 0802641-91.2017.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA ESFERA ADIMINISTRATIVA. NÃO CONSTATAÇÃO. ERRO ADMINISTRATIVO E BOA-FÉ. COMPROVAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. DENEGAÇÃO. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. CONCESSÃO. SENTENÇA MANTIDA.
... devolver valores recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada ... 5. A ... do direito de defesa, bem como já há coisa julgada administrativa, e opinou pela suspensão ... decorrentes de erro administrativo (material ou operacional), não embasado em interpretação ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.023990-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2017
... que segundo os limites subjetivos da coisa julgada material os efeitos extraídos da tutela antecipada deferida não alcançam o cônjuge da demanda, na ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.023990-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2017
... que segundo os limites subjetivos da coisa julgada material os efeitos extraídos da tutela antecipada deferida não alcançam o cônjuge da demanda, na ...
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Acórdão Nº 0000786-16.2009.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-10-2016
... CONFIRMAÇÃO DE ... TUTELA ANTECIPADA ... ANTERIORMENTE REVOGADA EM AGRAVO ... PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA ... 1. O instituto da coisa julgada é ... material, não podendo ser mais discutida a mesma matéria ...
- Acórdão Nº 4019548-86.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Processo nº 0215818-10.2017.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... ória por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada. Sentença de primeiro grau que ... Violação à coisa julgada material, eis que presente a trí ...
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Ação civil pública
... ção de novos e eficazes mecanismos de tutela desses direitos. O Inquérito Civil, em âmbito ... Restrições ao efeito erga omnes da coisa julgada ... Tais restrições decorreram da ... No aspecto material, menor não é a inconstitucionalidade do aludido ... para a concessão da tutela antecipada, propugnando que: ... “Sendo relevante o ...
- Decisão Monocrática Nº 0302128-93.2014.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-01-2021
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10953-25.2017.5.15.0118)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE PROCESSUAL (PRESCRIÇÃO DA PARCELA VP GIP; IMPRESTABILIDADE DOS CONTROLES DE JORNADA; INTERVALO INTRAJORNADA; ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA; INCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO). DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, IV,
... TUTELA INIBITÓRIA. AUSÊNCIA DE ... indeferir o requerimento de tutela antecipada ... Agravo não ... de declaração a fim de sanar erro material). Houve ... modulação dos efeitos ... como os processos alcançados pelo manto da coisa ... julgada, devem ter os seus efeitos ... -
Acórdão Nº 0012773-79.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... Em que pese ter-se operado a coisa julgada nos autos de reintegração de posse ... primitiva, não faz coisa julgada material a impedir o exercício da ação ... ÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PAR. PRELIMINAR EM ...