Com editores
90427 resultados para Com editores
-
Acordao N° 1774272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Civil e consumidor. Abordagem inadequada e vexatória em estabelecimento comercial. Danos morais configurados. Recurso conhecido e improvido. 1. O fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços (art. 14 do cdc). 2. Cuida-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes o pedido...
... vexame e humilhação à vítima" (in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª Edição, Malheiros ... Editores, p. 78) ... 9. De acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a indenização pelo dano moral ... tem a finalidade de punir e ... -
Acordao N° 1424477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Consumidor. Internet e tv por assinatura. Cobrança indevida - devolução em dobro. Danos morais não caracterizados - desvio produtivo não comprovado. Recurso conhecido e improvido. 1. Com apoio no art. 99, § 3º, do cpc, defiro a gratuidade de justiça em favor do recorrente. 2. Na lição de sérgio cavalieri filho, ?dano moral é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a...
... vexame e humilhação à vítima” (in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª Edição, Malheiros ... Editores, p. 78) ... 3. O autor narrou que celebrou contrato com a ré para o provimento de serviços de internet de 200 ... megas e 2 pontos de tv por ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0007832-18.2019.8.19.0001 (Fazendária), 27-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0007832-18.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Dalissa Granja Villa Nova Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO - NEGATIVAÇÃO PELO NÃO PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA - ERRO DO CARTÓRIO JUDICIAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE NÃO MERECE...
-
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.° 153, DE 31 DE MAIO DE 2022. Constitui a Revista da Escola Pública de Trânsi
... III - Conselho Editorial - quatro servidores lotados na Escola e um representante de cada Diretoria do DETRAN/RS; ... IV - Editores Assistentes - um servidor de cada Diretoria do DETRAN/RS e um servidor lotado na Biblioteca da Escola; ... V - Pareceristas - membros do Conselho ...
-
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.° 179, DE 16 DE MARÇO DE 2022. Constitui a Revista da Escola Pública de Trânsit
... III - Conselho Editorial - quatro servidores lotados na Escola e um representante de cada Diretoria do DETRAN/RS; ... IV - Editores Assistentes - um servidor de cada Diretoria do DETRAN/RS e um servidor lotado na Biblioteca da Escola; ... V - Pareceristas - membros do Conselho ...
-
A criança mais fofa
... As fotos serão avaliadas pela equipe de editores dos Jornais de Bairro. O resultado, com a criança vencedora da Barra e dos arredores, será publicado na edição do dia 24 ... Copyright Grupo de ...
-
Acórdão nº 1063488-57.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1063488-57.2022.8.11.0001Classe CNJ460Origem:Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Deuzimar Rodrigues Bastos Martins Recorrida(s):Águas Cuiabá S/A – Concessionária de Serviços Públicos de Água e EsgotoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:26 a 26/06/2023 (Plenári
... Programa de responsabilidade civil, 2ª ed., p. 78. Malheiros Editores) ... 6. A sentença que apresentou a seguinte parte dispositiva: “Posto isso, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO HEXAGRAMA. POLICIAIS MILITARES E CIVIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. EXPLORAÇÃO ILEGAL DE JOGOS DE AZAR. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO...
-
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO HEXAGRAMA. POLICIAIS MILITARES E CIVIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. EXPLORAÇÃO ILEGAL DE JOGOS DE AZAR. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO PLEITO. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO....
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009507-49.2020.8.19.0205 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009507-49.2020.8.19.0205 Recorrente (autor): HUDSON DA CONCEIÇÃO COSTA Recorrido (réu): BLUE BRAZILIAN CARTOES Origem: 26° Juizado Especial Cível - Foro regional de Campo Grande. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O HUDSON DA CONCEIÇÃO COSTA,...
-
Acordao N° 1356529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Consumidor e civil. Reserva on line de hospedagem - intermediadora - legitimidade passiva. Hospedagem cancelada na data da chegada - serviço defeituoso - dano moral configurado. Quantum fixado - princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, provido. 1. Presentes os requisitos, defiro à autora e recorrente a gratuidade de justiça. 2. Os...
... vexame e humilhação à vítima" (in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª Edição, Malheiros ... Editores, p. 78) ... 8. A negativa de hospedagem para consumidor que chega em cidade turística, com sua família, no dia ... 24 de dezembro para comemorar o ... -
Teoria geral do processo administrativo fiscal
... 1, 1977, p. 47 ... 67. FERRAZ, Sérgio; DALLARI, Adilson Abreu. Processo administrativo ... 3. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2012. p. 49-50 ... A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... relação interpessoal (administração/administrados), a qual, ...
-
Formas de uma guerra diluída
A revista Arturo colocou em cena, em 1944, o concretismo não representativo nas vanguardas do Prata se enfrentando ao primeiro governo peronista, força representativa por excelência. Daí em diante o debate da representação política com a não representação artística teve algumas emergências significativas. No presente texto se indaga duas possíveis emergências dessa constelação: a revista El Cielo
... texto se indaga duas possíveis emergências dessa constelação: a revista El Cielo (analisando brevemente o posterior percurso dos seus editores, César Aira e Arturo Carrera) e o trabalho editorial e por vezes clandestino de Rodolfo Walsh no Semanário de la CGT de los argentinos , em ... -
Melhores de maio
... O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, acompanhado de assessores, visitou ontem O GLOBO, onde foi recebido por editores ...
-
Acordao N° 1656877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Consumidor e processual civil. Transporte aéreo nacional. Agência de viagens - venda exclusivamente de passagem aérea. Preliminar de ilegitimidade passiva acolhida. Tarifa luto - desconto de 80% sobre a tarifa no caso de falecimento de parente próximo - regras para a concessão do benefício. Restituição indevida. Danos morais não comprovados. Recurso de coelho de melo viagens e turismo conhecido....
... dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima" (in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª ... Edição, Malheiros Editores, p. 78) ... 4.5 Os autores foram acomodados em voo com destino ao Rio de Janeiro na data do óbito do ente ... familiar. A negativa de reembolso de ... -
Revista Direito e Praxis em perspectiva: 10 anos de um projeto editorial para a critica do direito/Law and Praxis journal in perspective: 10 years of an editorial project for a critique of law.
... a estrutura de oportunidade necessaria para alavancar a concretizacao de uma ideia que ja vinha sendo gestada em dialogos travados entre os editores da revista. Em 2009, os dois editores iniciaram um dialogo sobre publicacoes academicas na area do direito e passaram a refletir sobre a necessidade ...
-
Outubro
... em plena Avenida Rio Branco, com um black bloc à frente, de punho erguido, feita em outubro por Marcelo Carnaval, foi escolhida pelos editores como a melhor foto do ano passado. Feita após uma manifestação de professores que terminou na Cinelândia, a foto simbolizou os protestos de rua ...
-
Acórdão nº 1001934-87.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 31-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado 1001934-87.2023.8.11.0001Classe CNJ460Origem:4º Juizado Especial Civel de CuiabáRecorrente(s):Dulcineia Alves AndreottiRecorrido(s):Águas Cuiabá S.A. - Concessionária De Serviços Públicos De Água E EsgotoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:31 de outubro de 2023 SÚMULA DO...
... Programa de responsabilidade civil, 2ª ed., p. 78. Malheiros Editores) ... 7. A sentença que apresentou a seguinte parte dispositiva: “Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, ... -
Uma revolução conservadora na edição
Assim como o livro, objeto de duas faces - econômica e simbólica -, é tanto mercadoria quanto significação, o editor é também um personagem duplo, condenado a conciliar a arte e o dinheiro, o amor à literatura e a meta de lucro, por meio de estratégias que se situam em algum lugar entre dois extremos: a submissão cínica aos critérios comerciais e a indiferença heroica ou desatinada às...
... em ar quivos de editoras, as quais foram realizadas por Paul Dirkx; em 38 entr evistas em profundidade (e, em alguns casos, repetidas) com editores e diretores de coleção distribuídos no conjunto do campo editor ial, e também com tradutores, críticos, profissionais administrativos, ... -
Sistemas operacionais
... letras, números e imagens formatadas. São arquivos que podem ser abertos por editores de textos simples como o bloco de notas ou por editores avançados como o Word do Microsoft Office ou o Writer do BROffice. (2) No Windows, um ...
-
Vantagens e desvantagens da revisão por pares aberta: consensos e dissensos na literatura
Objetivo: a abertura do processo de avaliação por pares é um assunto emergente no movimento da ciência aberta e costuma dividir opiniões na comunidade científica, especialmente entre os seus atores diretos como os editores, autores, avaliadores. Dessa forma o estudo objetiva identificar e analisar as vantagens e desvantagens da revisão por pares aberta apresentadas nos estudos publicados em...
... no movimento da ciência aberta e costuma dividir opiniões na comunidade científica, especialmente entre os seus atores diretos como os editores, autores, avaliadores. Dessa forma o estudo objetiva identificar e analisar as vantagens e desvantagens da r evisão por pares aberta ... -
O debate da (in)capacidade da pessoa com deficiência e a relação jurídica obrigacional: efeitos no adimplemento
... 21. SAVIGNY, Friedrich Carl Von. Sistema del derecho romano actual. Tomo II. Madrid: F. Góngora y Compañia Editores, 1879, p. 304 ... 22. MARTINS-COSTA, Judith. Capacidade para consentir e esterilização de mulheres tornadas incapazes pelo uso de drogas: notas ...
-
Editorial - tudo outra vez: os movimentos sociais e o terceiro mandato de Lula
O contexto não é dos mais fáceis para os movimentos sociais das classes trabalhadoras das cidades e do campo. São sete anos seguidos de retrocessos sociais e político-institucionais. A vitória eleitoral do PT e aliados sobre a perspectiva fascista é um alívio, mas não significa a derrota da extrema direita e sua expressão atual, o bolsonarismo, como manifestação dos interesses mais egoístico-corpo
... Como todos os democratas se sentem leves pela derrota do 08 de janeiro, nós editores e colaboradores desta revista, sentimo-nos duplamente aliviados, pela derrota do golpe dado pela extrema direita em 08 de janeiro de 2023 e pela ... -
Acordao N° 1811935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Civil. Contrato de transporte aéreo. Preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada em contrarrazões. Rejeitada. Gratuidade de justiça. Deferida. Documentação probatória. Pedido de cancelamento de passagem aérea. Razões de saúde. Antecedência devida. Motivos de cirurgia. Reembolso devido....
... Programa de Responsabilidade Civil, 2ª Edição, Malheiros Editores, p. 78) ... 16. Nesse viés, os fatos narrados, embora lhe tenham gerado desagrado, não se qualifica com afetação ... dos atributos da ... -
Acórdão Nº 988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONSTITUCIONAL. DECISÕES JUDICIAIS QUE DETERMINARAM MEDIDAS CONSTRITIVAS DE RECEITAS PÚBLICAS REPASSADAS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA. SATISFAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS...
... dotação de algum programa ou órgão com o fito de transportá- la para ... outro” (Comentário Contextual à Constituição, Malheiros Editores, ... 9 ed., página 712) ... 10. Os recursos financeiros atribuídos às Associações de Pais e ... Professores destinam-se ao cumprimento de ...