comando militar do amazonas
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Acórdãos nº 4002896-33.2018.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
4002896-33.2018.8.04.0000 - Ação Rescisória - Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS. EDITAL DE 2011. LIMITE DE ALTURA MÍNIMA PREVISTO PELA LEI N. 3.498/2010. REQUISITO NÃO PREENCHIDO PELO CANDIDATO. PARTICIPAÇÃO NO CERTAME AUTORIZADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. REFORMA EM SEDE DE APELAÇÃO. ELIMINAÇÃO DO POSTULANTE. ACÓRDÃO...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... uma regra, uma instrução inter- na, um comando ou um pedido”. E como custo de conformidade à ... ública, e por isso dis- põe de polícia militar e bombeiros, e o custo dessa segurança há de ... Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, o suscitado.” (STJ , 1ª Seção, CC ...
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Direitos culturais e desenvolvimento na calha norte do rio amazonas
Motivado pelo anúncio do Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que prevê obras de infraestrutura na Calha Norte do rio Amazonas, este artigo examina como a cultura tem sido abordada, ou ignorada, nos planos de desenvolvimento econômico implementados pelo Estado brasileiro desde os anos 1960. Por meio da revisão bibliográfica e documental da trajetória de planificação do desenvolvimento na Amazônia,
... 1) ... Estruturado em duas vertentes, militar e civil, conjugadas a fim de aumentar a presença do Estado na Calha ... No Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva em Boa Vista, a CME foi alertada ... -
Decreto-Lei nº 1.003 de 21/10/1969. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR.
... m) a 12ª pelos Estados do Amazonas e Acre e pelos Territórios de Rondônia e Roraima ... Parágrafo único ... Art. 93. As Auditorias funcionarão junto ao Comando, que lhes fixará a jurisdição ... Art. 94. Compete ao Conselho ...
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Acórdão Nº 188640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL MILITAR E PENAL MILITAR. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGO 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. SUPOSTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA DE ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. ALEGADO...
... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 188.640 AMAZONAS ... AGDO.(A/S) ... : MIN. LUIZ FUX ... : IGOR ... : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... Código de Processo Penal não destoa do comando inserto na ... Constituição Federal. Nesse ... -
Desastres em massa
... ção multidisciplinar e sistema de comando de incidentes (SCI) ... As várias agências ... ército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar, Civil, Técnica, Rodoviária Federal e Estadual, ... Odontologia da Universidade Federal do Amazonas ... MOURA, Raquel S.; MARQUES, J. A. M. A ...
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Decisão monocrática Nº 218645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL ... /1º BIS, localizado em Manaus/AM, para o Comando de Fronteira Rio Negro/5º BIS, localizado em ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... Pontes Filho 1 Universidade Federal do Amazonas (UFAM) ... Adriana Lo Presti Mendonça 2 ... , contando com a parceria da Polícia Militar Ambiental, que muito contribui no combate ao ... L. Palavra do secretário. Revista do Comando de Policiamento Ambiental do Amazonas , Manaus, ... -
Acórdãos nº 0660237-96.2019.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
0660237-96.2019.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POLICIAL MILITAR. AGREGAÇÃO. ACESSO À JUSTIÇA. DEMORA NA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE INATIVIDADE. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. PROVA DE DECLARAÇÃO DO USUFRUTO DAS FÉRIAS INTEMPESTIVA NÃO SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO EM BOLETIM GERAL DA...
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Acórdãos nº 4003239-58.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
4003239-58.2020.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal - Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FRAUDE PROCESSUAL. REITERAÇÃO DO PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. LITISPENDÊNCIA. PEDIDOS DE RELAXAMENTO DA PRISÃO, PELO EXCESSO DE PRAZO, E DE TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES. PRISÃO...
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Decisão da Presidência nº 1055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2016
... AUDITORES FISCAIS DO AMAZONAS ... GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA DE ... , vinculado ao cumprimento do comando constitucional que determina a limitação ... DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ... EXISTÊNCIA DE TEMA DE ÍNDOLE ...
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Acórdãos nº 0704606-25.2012.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0704606-25.2012.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: MILITAR. PRISÃO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE PARA O DESCUMPRIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA TANTO DO ABUSO QUANTO DA ILEGALIDADE DO COMANDO IMPOSTO. DANO MORAL INEXISTENTE. ACERTO DO JULGADOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. É necessário que a ordem seja de patente ilegalidade para justificar seu...
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Acórdãos nº 0619065-53.2014.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
0619065-53.2014.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. REFORMA POR INVALIDEZ. DIREITO AOS PROVENTOS CALCULADOS COM BASE NO SOLDO DA PATENTE IMEDIATAMENTE SUPERIOR. ART. 98, §1.º, DA LEI ESTADUAL N.º 1.154/1975. RECEPÇÃO PELO ATUAL ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL. COMPATIBILIDADE COM AS CONSTITUIÇÕES...
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Decisão da Presidência nº 142609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... PREVISTO NO ARTIGO 202 DO CÓDIGO PENAL MILITAR ... OITIVA DE TESTEMUNHAS ... seja, em Guajará-Mirim, Rondônia, no Comando de Fronteira Rondônia/6º Batalhão de ... (s) : Ministério PÚblico do Estado do Amazonas ...
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Decisão da Presidência nº 142138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... PENAL MILITAR E PROCESSO PENAL MILITAR ... CRIMES DE FURTO, DE ... , as peculiaridades do Estado do Amazonas, onde a distância entre as cidades e a ... revelia, no dia 15/2/2017, às 15 h, no Comando da Fronteira Acre/4° BIS, com endereço na Rua ...
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Organização dos poderes
... Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal ... do Poder Executivo Federal exercer o comando supremo das Forças Armadas, além de nomear os ... em Manaus e jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima ... É imperioso ...
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GÊNERO, HISTÓRIA E MEMÓRIA: EXPERIÊNCIAS COTIDIANAS DAS MORADORAS DE SERRA DO NAVIO E VILA AMAZONAS (1960 A 1985)
Esse artigo discorre sobre experiências femininas ocorridas entre os anos de 1960 e 1985 nas company towns amapaenses Vila Amazonas e Serra do Navio, criadas pela empresa Indústria e Comércio de Minérios S.A. (Icomi). Objetivamos compreender estas experiências, situando-as nos espaços pú- blicos e privados e tendo em conta os discursos normativos que ...
... Fotos que ilustram homens operando máquinas ou em funções de comando são numerosas nessas páginas e fortalecem uma memória androcêntrica, ... estandardizados pelo Estado Novo e posteriormente pelo regime militar do pós-1964. De acordo com a visão hegemônica, a mulher teria a ... -
Decisão da Presidência nº 137794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2016
... ções: Impetrou-se, no Superior Tribunal Militar, o habeas corpus nº 61-09.2016.7.00.0000/RJ, ... Salientou-se que o Comando da Unidade deixou de reconhecer as licenças ...
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Decisão monocrática Nº 147578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... Superior Tribunal Militar, restou consubstanciada em acórdão assim ... ções em Órgãos Públicos no Estado do Amazonas. O referido esquema envolvia um grupo de ... no 12º B Sup, desde 2001, quando do comando do Cel JÚLIO CESAR. Esse fato é evidente pela ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , pela Secretaria-Geral, pelo Gabinete Militar e pelo Gabinete Pessoal do Presidente da ... 1. o Conselho de Governo; ... 2. o Alto Comando das Forças Armadas; ... 3. o Estado-Maior das ... , a Centrais de Abastecimento do Amazonas S.A. e a Centrais de Abastecimento do Paraná ...
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Decisões Monocráticas nº 1020602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... profissional e a carreira de um policial militar. - Os fatos praticados foram extremamente graves, ... , recomendando que se oficiasse ao Comando da Polícia Militar dando ciência desta ... autor(a/S)(Es) : Estado do Amazonas ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ...
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Acórdãos nº 4005434-21.2017.8.04.0000 de Tribunal Pleno
4005434-21.2017.8.04.0000 - Mandado de Segurança Coletivo - Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. POLÍCIA MILITAR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DIREITO SUBJETIVO DO AUTOR. PROMOÇÃO RETROATIVA À DATA DA DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO. JUSTIÇA GRATUITA. SEGURANÇA CONCEDIDA. O pedido de assistência judiciária pode ser formulado e deferido a qualquer tempo e em qualquer fase processual,
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Acórdãos nº 0006453-33.2017.8.04.0000 de Tribunal Pleno
0006453-33.2017.8.04.0000 - Agravo Interno Cível - Ementa: AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – MEDIDA LIMINAR QUE DEFERIU PROMOÇÃO DE POLICIAL MILITAR COM BASE NA LEI ESTADUAL 4.044/2014 – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – AUSÊNCIA DE ÓBICES LEGAIS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO DEVER DE OBSERVÂNCIA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL –...
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Acórdãos nº 0613941-89.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
0613941-89.2014.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR APOSENTADO POR INVALIDEZ. CÁLCULO DOS PROVENTOS. ART. 98, §§1º E 2º, DA LEI Nº 1.154/89. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO PLENO DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA. COMPATIBILIDADE COM A ATUAL REDAÇÃO DO INCISO XXII DO ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL TAMBÉM SUFRAGADA PELA JURISPRUDÊNCI