comentários artigo 668 cpc
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Decisão da Presidência nº 32626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... ARTIGO 85, § 2º, § 3º E § 4º, DO CÓDIGO DE ... Comentários ao Código de Processo Civil ... Tomo V, Arts ... ção social da propriedade urbana. Súmula 668 do STF ... Precedente: AI-QO-RG 712.743, de ...
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Decisões Monocráticas nº 32626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... ARTIGO 85, § 2º, § 3º E § 4º, DO CÓDIGO DE ... Comentários ao Código de Processo Civil ... Tomo V, Arts ... ção social da propriedade urbana. Súmula 668 do STF ... Precedente: AI-QO-RG 712.743, de ...
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Direito Ambiental
... artigo 225, caput , da Constituição Federal de 1988, ... incorreta, como ficou consignado nos comentários acima (assertiva “a”); E: incorreta, pois a ... Gabarito 1C, 2E ... VÁRIOS AUTORES 668" ... (Analista – Ministério do Meio Ambiente \xE2" ...
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Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... de que trata o § 2º deste artigo deverão possuir, exclusivamente, agentes do sexo ... Comentários à lei de execução penal ... Rio de Janeiro: ... 65, 66, 106 a 109; CPP arts. 597, 637, 668 ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIO INTERNO DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA.SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO INTERNO. PREVISÃO REGIMENTAL OU LEGAL.INEXISTÊNCIA. DESCABIMENTO. REDISCUSSÃO DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOS IMPROVIDOS. VALORAÇÃO DOS FATOS. DIVERGÊNCIA ENTRE 1ª E 2ªINSTÂNCIAS. PROVA ALÉM DE UMA DÚVIDA RAZOÁVEL. INEXISTÊNCIA PARA...
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Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... Comentários ao novo Código Civil: Das Várias Espécies de ... 328 Código Comercial, Art. 668: “ Sendo diversos os seguradores, cada um deve ... intermediário de que trata o caput deste artigo é a corretora autorizada de resseguros, pessoa ...
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Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... Comentários ao Código de Processo Civil. 3ª ed. São ... 2ª ed. Salvador: Juspodivm, 2016. p. 668-669 ... reserva legal do parágrafo único do ... de Arbitragem (Lei 9.307/96), que em seu artigo 2° autorizou o convencionamento da arbitragem de ...
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Dos Deveres das Partes e de Seus Procuradores
... 774). Ocorre que este artigo do CPC tem como destinatário exclusivo o ... Conforme argumentamos quando dos comentários ao § 5º do art. 77, a fixação de multa com ... 668 da CLT, em que pertencerão ao Estado-Membro ...
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As nulidades no novo código de processo civil
... [et al.], coordenadores. Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil. São Paulo: ... validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de ... 4ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 668 ... vinicus nulidades.indb 44 31/08/2015 ...
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Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente (Arts. 305 a 310)
... tes ( Comentários ao Código de Processo Civil, Rio de Janeiro: ... 668). Demais, a referência nominal ao juiz pode ... 334 ”, do mesmo Código. Este artigo estabelece, entre outras coisas, que a audiência ...
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Do Processo Judicial
... artigo 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92 não foi ... art. 467) 668 ; outras duas, porém, referem-se à extinção ... Comentários ao Código de Processo Civil (Arts. 154 a 281) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001405-04.2016.5.06.0201), 18-09-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. O trabalho externo a que se refere o art. 62, inciso I, da CLT, é aquele executado sem observância a horário e, ainda, quando não é possível o controle e fiscalização da jornada de trabalho do empregado pela empresa. E ficando evidenciado pela prova dos autos que o trabalho desenvolvido pela reclamante era eminentemente...
... ósito, é o posicionamento consagrado no artigo 14 do CPC de 2015 de que "a norma processual não ... do saudoso Valentim Carrion (in, "Comentários Consolidação das Leis do Trabalho". São Paulo, ... " (TRT-9 7442009668905 PR 744-2009-668-9-0-5, Relator: UBIRAJARA CARLOS MENDES, 1A ... -
Justiça do trabalho
... brasileira, é oportuno tecer breves comentários acerca da história das instituições ... que “o trabalho não é mercadoria” (artigo I, “a”) ... 100 Leonardo Tibo Barbosa ... 668 da CLT) ... O tamanho do ordenamento ...
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Execução por Quantia Certa
... , age sim em nome próprio” (“Comentários ao Código de Processo Civil”, 2. a ed., São ... sobre o tema, nos termos do referido artigo, fica impedida a utilização, no processo do ... 861); c) o mandatário (Código Civil, art. 668"), dentre outros ... A ação de exigir contas \xC3" ...
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Legislação Complementar
... (Artigo acrescentado pela Inst. Normativa n. SIT/ MTE n ... 668, de 22.11.00 (DOU 23.11.00) ... Legislação ... III — comentários sistemáticos e apelidos pejorativos; ... CLT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000188-18.2015.5.06.0020), 13-12-2018
I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. O trabalho externo a que se refere o art. 62, inciso I, da CLT, é aquele executado sem observância a horário e, ainda, quando não é possível o controle e fiscalização da jornada de trabalho do empregado pela empresa. E ficando evidenciado pela prova dos autos que o trabalho desenvolvido pelo reclamante era eminentemente
... sem comprovação da falta grave imputada (artigo 482, alínea "a" da CLT - ato de improbidade), ... do saudoso Valentim Carrion (in, "Comentários Consolidação das Leis do Trabalho". São Paulo, ... particular." (TRT-9 7442009668905 PR 744-2009-668-9-0-5, Relator: UBIRAJARA CARLOS MENDES, 1A ... -
A construção de requisitos para a prolação da decisão parcial: entre a complexidade de questões de fato e a concepção de independência fática
Este artigo aborda o estudo da complexidade objetiva do processo e a sua relação com a viabilidade da prolação de uma decisão parcial. A cisão cognitiva e processual do processo necessita de requisitos gerais para a sua construção e, diante desses, as questões de fato são pertinentes e essenciais, com a necessidade de analisar a própria complexidade destas questões e a sua relação com a decisão...
... RESUMO : Este artigo aborda o estudo da complexidade objetiva do ... 3 a ... ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 668 ... Revista Eletrônica de Direito ... No CPC/2015: DIDIER JR., Fredie. Comentários ao art. 485. In: CABRAL, Antônio do Passo; ... -
Execução por Quantia Certa
... , age sim em nome próprio” ( Comentários ao Código de Processo Civil ... 2. ed. São Paulo: ... sobre o tema, nos termos do referido artigo, fica impedida a utilização, no processo do ... 861); c) o mandatário (Código Civil, art. 668), dentre outros ... A ação de exigir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000828-61.2016.5.06.0351), 24-10-2016
EMENTA: HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a apreciação da matéria depende de documento essencial, a cargo do empregador (cartões/folhas de ponto), por imperativo legal. Incidência do artigo 74, §2º, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. In casu, distribuindo-se o ônus da prova, à vista dos termos da...
... Incidência do artigo 74, §2º, combinado com o artigo 2º, ambos da ... a CLT" ( Valentin Carrion , in Comentários à CLT, 27ª edição, pág. 759) ... A teor ... /2007-020-21-40, publicado em 20.02.2009, RR 668/2006-005-13-40, publicado em 28.03.2008, e RR ... -
Recurso ordinário
... 668) ... Pouco importa, no entanto, que se trate ... Na oportunidade dos comentários à forma de interposição dos recursos, que ... , em sentido mais amplo, o § 1.º do mesmo artigo; ou seja: aquela ... Cadernos de Processo do ...
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Acórdão Nº 1348274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). SERVIDOR PÚBLICO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL. CUMULATIVIDADE DO ABONO DE PERMANÊNCIA COM INDENIZAÇÃO PELO INDEFERIMENTO EQUIVOCADO DA APOSENTADORIA. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 280 DO SUPREMO...
... 29, LCE 1.139/92 ou art ... 33, LCE 668/15) são cumuláveis entre si; 2) a reparação ... o acórdão recorrido”, reportando-se artigo ... 987, §1º, do Código de Processo Civil ... MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010070-81.2013.5.06.0017), 31-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO PELO USO DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DE AJUSTE PARA PAGAMENTO SUPERIOR AO EFETUADO. Indiscutível que o autor, de fato, utilizava veículo de sua propriedade para o desempenho de suas funções. Contudo, entendo que a referida contrapartida (aluguel, indenização e/ou ajuda de custo) há de ser pactuada ou prevista em norma coletiva, o que não é o caso...
... do saudoso Valentim Carrion (in, "Comentários Consolidação das Leis do Trabalho". São Paulo, ... a hipótese à exceção prevista no artigo 62, I, da Consolidação das Leis do ... particular." (TRT-9 7442009668905 PR 744-2009-668-9-0-5, Relator: UBIRAJARA CARLOS MENDES, 1A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000176-29.2015.5.06.0141), 21-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. DECISÃO DO STF. DESNECESSÁRIA A DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. Considerando a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, ao apreciar o tema 725 da repercussão geral, que fixou a tese jurídica de que é lícita a terceirização ou qualquer outra...
... Instrução Normativa 41/2018, que em seu artigo primeiro dispõe: ... Art. 1° A aplicação ... do saudoso Valentim Carrion (in, "Comentários Consolidação das Leis do Trabalho". São Paulo, ... " (TRT-9 7442009668905 PR 744-2009-668-9-0-5, Relator: UBIRAJARA CARLOS MENDES, 1A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010301-89.2013.5.06.0282), 24-09-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. INOCORRÊNCIA. A alegação de que o valor do bem constrito é superior ao crédito exequendo não autoriza, por si só, o reconhecimento de excesso de penhora. Isso porque é notória a prerrogativa que tem o executado de substituir, a qualquer momento, o bem penhorado por dinheiro (art. 668 do CPC). Ademais, por ocasião da alienação judicial e satisfação do
... 668 do CPC). Ademais, por ocasião da alienação ... à agravante, mercê do que dispõe o artigo 710 do CPC, não havendo que se falar, portanto, ... 543b9bb), a executada, após tecer comentários acerca do cumprimento dos pressupostos de ... -
Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... 668 e 669). Se o que se deseja desconstituir é ... separação nesse sentido (237) ( Comentários ao Código de Processo Civil ... V. III, tomo I, ... Expliquemo-nos. O precitado artigo mencionava, em inciso específico (I), como fator ...