Comércio diplomático
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Breves considerações sobre as hipóteses de exclusão da aplicação da convenção da haia de apostilamento
... ato notarial nacional praticado no Estado de origem do agente diplomático ou consular, de modo que um documento elaborado na Itália por um cônsul ... É o direito econômico6- especialmente na parte que se ocupa do comércio internacional7-, e a legislação aduaneira8, que definem quais são os ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1799-002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... V - da Cultura; ... VI - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; ... VII - da Educação; ... VIII - do Esporte e Turismo; ... IX - do ... ções Exteriores o Cerimonial, a Secretaria de Planejamento Diplomático, a Inspetoria-Geral do Serviço Exterior, a Secretaria-Geral das ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos/Haitian Constitutionalism and the Invention of Human Rights.
... ção, adequando-se às novas exigências do livre comércio capitalista, bem como se adapta aos coros de liberdade que começam a ... também seria revertido por meio do tratado de reconhecimento diplomático de 1825, quando a França impôs a criminosa dívida da independência aos ...
- Estudo de comissão do Senado aponta para corte de embaixadas
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-030, DE 15 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... IX - da Fazenda; ... X - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XI - da Justiça; ... XII - da Marinha; ... XIII - do ... ções Exteriores, o Cerimonial, a Secretaria de Planejamento Diplomático, a Inspetoria Geral do Serviço Exterior, a Secretaria-Geral das ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-037, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... IX - da Fazenda; ... X - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XI - da Justiça; ... XII - da Marinha; ... XIII - do ... ções Exteriores, o Cerimonial, a Secretaria de Planejamento Diplomático, a Inspetoria Geral do Serviço Exterior, a Secretaria-Geral das ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-039, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... IX - da Fazenda; ... X - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XI - da Justiça; ... XII - da Marinha; ... XIll - do ... ções Exteriores, o Cerimonial, a Secretaria de Planejamento Diplomático, a Inspetoria Geral do Serviço Exterior, a Secretaria-Geral das ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-032, DE 11 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... IX - da Fazenda; ... X - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XI - da Justiça; ... XII - da Marinha; ... XIII - do ... ções Exteriores, o Cerimonial, a Secretaria de Planejamento Diplomático, a Inspetoria Geral do Serviço Exterior, a Secretaria-Geral das ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-036, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... IX - da Fazenda; ... X - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XI - da Justiça; ... XII - da Marinha; ... XIII - do ... ções Exteriores, o Cerimonial, a Secretaria de Planejamento Diplomático, a Inspetoria Geral do Serviço Exterior, a Secretaria-Geral das ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1642-041, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... IX - da Fazenda; ... X - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XI - da Justiça; ... XII - da Marinha; ... XIII - do ... ções Exteriores, o Cerimonial, a Secretaria de Planejamento Diplomático, a Inspetoria Geral do Serviço Exterior, a Secretaria-Geral das ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-038, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... IX - da Fazenda; ... X - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XI - da Justiça; ... XII - da Marinha; ... XIII - do ... ções Exteriores, o Cerimonial, a Secretaria de Planejamento Diplomático, a Inspetoria Geral de Serviço Exterior, a Secretaria-Geral das ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-040, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... IX - da Fazenda; ... X - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XI - da Justiça; ... XII - da Marinha; ... XIII - do ... ções Exteriores, o Cerimonial, a Secretaria de Planejamento Diplomático, a Inspetoria Geral do Serviço Exterior, a Secretaria-Geral das ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-042, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... IX - da Fazenda; ... X - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XI - da Justiça; ... XII - da Marinha; ... XIII - do ... ções Exteriores, o Cerimonial, a Secretaria de Planejamento Diplomático, a Inspetoria Geral do Serviço Exterior, a Secretaria-Geral das ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
EXTRADIÇÃO – PRISÃO CAUTELAR – FINALIDADE. A finalidade da prisão preventiva para extradição é assegurar a entrega do estrangeiro ao Estado requerente. EXTRADIÇÃO – PRISÃO CAUTELAR – PRAZO – EXCESSO. Ante a finalidade da custódia para fins de extradição, surge impróprio reconhecer excesso de prazo quando inexistente extravasamento irrazoável do tempo. EXTRADIÇÃO – CRIME – REGÊNCIA –
... Argentina em razão de risco de vida. Destacou possuir ... comércio e residência fixa no Brasil ... A defesa técnica sustenta a ... diplomático, ganha presunção de ... veracidade. Acompanhando o pedido de prisão ... -
A política externa do regime militar: do alinhamento ao pragmatismo
... 1. A afirmação do regime e o alinhamento diplomático ... O presidente Castello Branco era considerado um legalista que ... ão Nuclear (TNP) e da liderança do Brasil na II Conferência de Comércio e Desenvolvimento das Nações Unidas (UNCTAD) em 1968. Nesse sentido, ...
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Lei nº 13.341 de 29/09/2016. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... I - o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ... ções Exteriores, o Cerimonial, a Secretaria de Planejamento Diplomático, a Inspetoria-Geral do Serviço Exterior, a Secretaria-Geral das ...
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Decreto nº 9.115 de 31/07/2017. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Brasília, em 22 de novembro de 2004.
... ão ou rádio), de qualquer patente, marca de indústria ou comércio, desenho ou modelo, plano, fórmula ou processo secretos, ou pelo uso, ou ... poderá denunciar a Convenção por meio do canal diplomático, mediante a entrega ao outro Estado Contratante de uma aviso escrito de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... faz com que tratados e acordos bilaterais, especialmente sobre comércio, sejam assinados frequentemente. Esses tratados ou acordos podem prever ... , por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil ... § 1º O juiz solicitará à autoridade que indique dia, ...
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Outras formas de contratação
... bi ou multilaterais e no âmbito da Organização Mundial de Comércio até a elaboração de um código de conduta para as transnacionais ... Quanto aos diplomatas, o agente diplomático goza de imunidade de jurisdição civil relativa (a penal é absoluta), em ...
- Obediente, macau faz 20 anos de retorno à china
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O homem que saiba javanês e a crítica aos intelectuais desonestos
O homem que saiba javanês e a crítica aos intelectuais desonestos
... Castelo trabalhava no serviço diplomático, chefiava um consulado. O modo como alcançou a posição é a alavanca ... Foi quando leu anúncio no Jornal de Comércio, que dava conta de que alguém necessitava de um professor de malaio ... -
A importância do livro Brazil under Vargas de Karl Loewenstein e sua recepção nos Estados Unidos da América
... regiões mexicana e caribenha e, em 1922, ingressou no corpo diplomático. Em 1932, como enviado especial ao Haiti, ele negociou a retirada dos ... Em seguida, ele trabalhou na Câmara de Comércio e Indústria de Berlim e no Instituto Kiel de Economia Mundial e ...
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Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... do valor democrático que se qualifica como genuíno agente diplomático, capaz de modificar o cenário internacional em que está inserido, uma ... uns dos outros, de outro lado, em razão até mesmo desse comércio global, tem-se um processo de integração econômica entre esses Estados ... -
História Mundial
... (2) Incrementou-se o comércio internacional, tendo havido, ainda, expansão econômica da América ... logrou resolver o problema da ordem de precedência do corpo diplomático, o que provocou conflitos protocolares com sérias implicações ...
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Decreto nº 3.959 de 10/10/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Gabinete; ... b) Secretaria de Planejamento Diplomático; ... c) Consultoria Jurídica; ... II - órgão setorial: Secretaria de ... -Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior: ... 1. Departamento de Cooperação Científica, Técnica e ...