Comércio diplomático
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DECRETO Nº 6464, DE 27 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Designação e Atuação de Adidos Agricolas Junto a Missões Diplomaticas Brasileiras No Exterior, e da Outras Providencias.
... disseminar informações sobre o mercado local e tendências de comércio; ... IV - articular ações de apoio à promoção externa dos produtos do ... § 1o Será concedido passaporte diplomático ao adido agrícola e a seus dependentes ... § 2o O adido agrícola ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... virtual é ilícito, como é o caso da pornografia infantil ou comércio de produtos proibidos; e não há, no geral, nenhum propósito de tais ... , as consequências serão sentidas exclusivamente no plano diplomático e das relações internacionais, não afetando a higidez da prova digital ...
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O estado e seus elementos constitutivos
... , o monopólio comercial sobre as colônias, o desenvolvimento do comércio e da manufatura. Como criação artificial, o conceito de nação foi ... sido solicitada pelo capitão do navio ou pelo representante diplomático ou consular do Estado de bandeira; ou se essas medidas forem necessárias ...
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Introdução à Parte I
... diplomático como, mais amplamente, no sentido vivencial, constituem referência nos ... ções multilaterais sobre meio ambiente, desarmamento nuclear e comércio internacional; ou percorrem o mundo das Américas, ...
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As relações diplomáticas entre Brasil e Alemanha em 1939 no alvorecer da II Guerra Mundial
O presente artigo discutirá as relações diplomáticas, políticas, militares e econômicas entre Brasil e Alemanha durante o ano de 1939. Trata-se de um período complexo, pois em 1938, em função de um incidente diplomático, deixou-se vago o cargo de embaixador brasileiro em Berlim e de embaixador alemão no Rio de Janeiro. Este acontecimento dificultou as relações políticas. Todavia, não interrompeu...
... período complexo, pois em 1938, em função de um incidente diplomático, deixou-se vago o cargo de embaixador brasileiro em Berlim e de embaixador ... O grande interesse alemão nas relações com o Brasil era o comércio, porque aquele país carecia de matérias-primas diversificadas e produtos ... -
História do Brasil
... , a produção gerava excedentes que propiciavam um vigoroso comércio entre as capitanias ... (2) Prevalecia a monocultura agroexportadora, ... incidente pautou a exceção no quadro de bom relacionamento diplomático. Em 1869, o representante estadunidense no Brasil, James Watson Webb, ...
- Temer diz contar com a ajuda de Deus para governar
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do ... um órgão jurisdicional, mas como mais um instrumento diplomático de solução de conflitos, e isso é um problema para a consolidação da ... -
Por un tribunal de justicia para UNASUR: La necesidad de una Corte de Justicia para América del Sur sobre los paradigmas del Tribunal de Justicia de la Unión Europea y de la Corte Centroamericana de Justicia
Este ensayo tiene por finalidad investigar la posibilidad de creación de un Tribunal de Justicia para la Unión de las Naciones Suramericanas - Unasur, basado en los ejemplos del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Luxemburgo) y de la Corte Centroamericana de Justicia (Managua). El estudio propone la posibilidad de diseñar institucionalmente un Tribunal de Justicia para la Unasur, teniendo...
... Unasur no se confunde con el Mercosur (unión aduanera de libre comercio intrazona y política comercial común de cinco países de América del ... de Unasur (del 23.05.2008) preve apenas un medio diplomático de solución de controversias, al disponer, en su art. 21, que “las ... -
PORTARIA DE 7 DE JANEIRO DE 2021
... : Linguagem Diplomática II;Leonardo de Almeida Carneiro Enge: Comércio Internacional e Promoção da Produção Nacional;Luiz Eduardo Fonseca de Carvalho Gonçalves: Planejamento Diplomático;II - Professores assistentes:Guilherme Fernando Rennó Kisteumacher: ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... ção, adequando-se às novas exigências do livre comércio capitalista, bem como se adapta aos coros de liberdade que começam a ... também seria revertido por meio do tratado de reconhecimento diplomático de 1825, quando a França impôs a criminosa dívida da independência aos ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS (CENTRO OESTE COMÉRCIO DE CARTÕES LTDA. E OUTRA). I. O art. 799 da CLT dispõe que, “nas ... , por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil ... § 1 o O juiz solicitará à autoridade que indique ...
- Em um mês, lula se reúne com metade do total de países de todo mandato de bolsonaro
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... /13 que regulamenta o CDC, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico ... Estes dispositivos são fundamentais. No entanto, por ... para a administração pública, direta ou indireta, ou corpo diplomático, conforme dispõe o artigo 15, inciso I, item a, da Lei Ferrari) ...
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Leis
... falta deste e sucessivamente, de médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria; de médico da empresa ou por ela designado; de médico a ... V - de cortesia; ... VI - oficial; e ... VII - diplomático ... Parágrafo único. O visto é individual e sua concessão poderá ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... No âmbito diplomático, diferentes correntes se alternam sobre a importância de se investir nas ... do continente é reforçada, resultando na queda da corrente de comércio de R$28.533.453.431, em 2013, ápice da corrente de comércio na década, ... -
Estado: órgãos de relação externa
... dias atuais, como aquelas referentes à Organização Mundial do Comércio, envolvendo organismos econômicos, inanceiros, ban-cos, movimentação de ... ões Exteriores, também chamado “chanceler”, e pelo corpo diplomático e consular ... Os agentes diplomáticos são pessoas que o governo ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... 77 do CC: “O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem ... transnacionais, as quais compõem o microssistema do Direito do Comércio Internacional – parte especial do Direito Internacional Privado ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... da administração pública federal; e IX - promoção do comércio exterior, de investimentos e da competitividade internacional do País, em ... de Estado (G); II - Assessoria Especial de Planejamento Diplomático (SPD); III - Assessoria Especial de Relações Federativas e com o ...
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Estado: órgãos de relação externa
... dias atuais, como aquelas referentes à Organização Mundial do Comércio, envolvendo organismos econômicos, financeiros, bancos, movimentação de ... ções Exteriores, também chamado "chanceler", e pelo corpo diplomático e consular ... Os agentes diplomáticos são pessoas que o governo ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... Parágrafo único. O correio diplomático ou consular deverá estar munido de documento oficial que indique sua ... será permitido o acesso aos interessados nas atividades de comércio exterior devidamente autorizados e às pessoas envolvidas nas tarefas de ...
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Formas de estado
... onde vivem quase 500 milhões de pessoas; reforça o seu peso diplomático no mundo globalizado; define, com clareza, as competências da UE, ... , legislativas e judiciárias, além de segurança, finanças e comércio. Um verdadeiro Estatuto. O Brasil funcionou àquela época como uma ...