Comércio diplomático
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-034, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... IX - da Fazenda; ... X - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XI - da Justiça; ... XII - da Marinha; ... XIII - do ... ções Exteriores, o Cerimonial, a Secretaria de Planejamento Diplomático, a Inspetoria Geral do Serviço Exterior, a Secretaria-Geral das ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-043, DE 05 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... IX - da Fazenda; ... X - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XI - da Justiça; ... XII - da Marinha; ... XIII - do ... ções Exteriores, o Cerimonial, a Secretaria de Planejamento Diplomático, a Inspetoria Geral do Serviço Exterior, a Secretaria-Geral das ...
- Lula quer ir a oito países africanos para reverter ‘apagão’ do brasil com a região
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Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... São eles os tratados de paz, os de comércio, os relativos à organização internacional, os que afetam as finanças ... jurídica nacional, mesmo no que tange ao relacionamento diplomático ordinário. Quando se cuide, porém, de legislar internacionalmente, de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela ... , por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil. § 1º O juiz solicitará à autoridade que indique dia, hora ...
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Do contrabando ao consulado: a atuação do estadunidense John Smith Gillmer na Bahia (1826-1862)
Neste artigo analisamos a trajetória do negociante estadunidense John Smith Gillmer na Bahia, de 1826 (ano em que localizamos o primeiro registro de sua atuação na província) até 1862 (ano de seu falecimento). Com base, principalmente, em revisão bibliográfica e notícias de periódicos, procuramos demonstrar que, na contramão das perseguições realizadas pelo governo dos Estados Unidos contra cidadã
... Silvana Andrade dos Santos ... O comércio transatlântico de escravos para os Estados Unidos foi deinitivamente ... Isto porque, o caminho para a nomeação para um cargo diplomático passava, muitas vezes, pelas redes comerciais. De acordo com Stephen ... -
A Arbitragem no Moderno Direito Brasileiro do Trabalho
... Do trabalho diplomático de Rio Branco, passando pela luta patriótica de Cabralzinho, o herói do ... , quando uma parte não coopera com o procedimento, a Câmara de Comércio Internacional indica um árbitro e a outra o seu. Os dois indicam o ...
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Visita de apoio de Bolsonaro a Putin ignorou evidências, dizem especialistas
Visita de apoio de Bolsonaro a Putin ignorou evidências
... Além disso, pode haver repercussões no comércio internacional e será um desafio político para o Brasil ... Alessandro ... Do ponto de vista diplomático, Menezes de Carvalho diz acreditar que dado que Bolsonaro insistiu na ... -
Compliance fiscal: diminuição de riscos e aumento de competitividade no mundo corporativo
Os programas de compliance são cada vez mais difundidos, especialmente no âmbito do setor privado, permitindo-se que as organizações se coloquem em conformidade com questões jurídicas e consequentemente haja gradativo aumento na eficiência. O objetivo do presente artigo é analisar o compliance, em especial o inserido no âmbito fiscal, na perspectiva do ordenamento jurídico nacional, além de...
... diplomático elevou a imagem do país internacionalmente, o que implicou no aumento da ... estrangeiro para investimentos, o próprio desenvolvimento do comércio internacional, cuja competitividade inerente a todos os países, em ... -
Dossiê China: transformações, impactos globais e controvérsias
... ência cultural americana e o distanciamento econômico e diplomático condicionaram essa dificuldade brasileira nos estudos sobre a China. Tudo ... mais “econômico” da China no mundo (recursos naturais, comércio, investimentos, tecnologias, catching-up): expresso nos artigos: POLÍTICA ...
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Decreto nº 9.033 de 19/04/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2321 (2016), de 30 de novembro de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
... Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, nenhum agente diplomático praticará em proveito próprio nenhuma atividade profissional ou ... comércio com a RPDC (inclusive a concessão de créditos à exportação, ...
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A política externa no alvorecer da nova República
... Côrtes (2010) ao descrever as mudanças no quadro diplomático a partir do governo Sarney, ... identifica algumas características ... O Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês) foi aceito pelo Brasil e marcou novos rumos no ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... podem ser agrupados em dois canais de cooperação: (i) canal diplomático e (ii) canal de autoridade central ... 898 MARINONI, Luiz G.; ... Sentença estrangeira e “Lex mercatoria”: horizontes do comércio internacional. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 18 ... 930 MARINONI, Luiz ...
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Las relaciones comerciales entre Venezuela y Alemania en el período de entre guerras
A partir de 1821 llegan a Venezuela numerosos comerciantes alemanes que en breve tiempo logran controlar el comercio del café en los principales puertos. Durante las primeras décadas del siglo XX, las firmas alemanas continúan desempeñando un destacado rol, incluso a pesar de las turbulencias políticas y las crisis económicas mundiales. En el presente artículo se analiza la evolución de las...
... el intercambio, se abren en Venezuela nuevos horizontes para el comercio exterior que se va estructurando en torno a un nutrido grupo de ... El diplomático afirma que los representantes alemanes habían argumentado que los ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... da colônia, não obstante a imposição de uma organização do comércio de escravos ser uma imposição da rede de negócios gerida pela ... ão invisível da soberania nacional nos planos econômico, diplomático e político em relação às grandes potências. 396 ... Tratava-se de ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comercio e Obras Publicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo ... § 3. Por intermédio do representante diplomático ou consular do Estado requerente no Estado requerido; esse representante ...
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DECRETO Nº 99578, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990. Consolida Normas Sobre a Organização e Funcionamento do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... O Gabinete do Ministro de Estado disporá de Chefe, Instrutor Diplomático, Coordenadores-Executivos e Assessores ... Art. 7° A Secretaria de ... a) Divisão de Política Comercial; ... b) Divisão de Comércio Internacional e de Produtos Avançados; ... c) Divisão de Política ...
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... e aparentes contradições (quanto ao exercício do asilo diplomático), era-lhe impossível constatar a existência de um costume constante e ... sua atenção também ao domínio econômico e social, a par do comércio internacional, sem prejuízo de sua preocupação inicial e continuada com ...
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Estados Unidos e Cuba iniciam primeiros passos para degelo diplomático
... O fim do embargo abriria as portas ao comércio bilateral e a investimentos americanos na ilha ... - Cuba precisa de mais opções e encontrar formas de promover o desenvolvimento econômico da ...
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Escravidão e tráfico ilegal na fronteira sul do Brasil: o caso dos charqueadores rio-grandenses, dos saladeristas uruguaios e de suas redes mercantis (c. 1830-1850)
O artigo analisa a presença da escravidão nas fábricas de carne-seca do sul do Brasil e do Uruguai, com destaque para as cidades de Pelotas e Montevidéu, e a vinculação dos seus proprietários com as redes do tráfico de africanos escravizados. Embora a região da fronteira com o Rio da Prata esteja distante dos principais portos negreiros do Império, a pesquisa busca contribuir com uma análise de...
... do tráfico, elaborando estratégias para continuar com o comércio ilegal e a exploração da mão de obra cativa em suas terras. A ... Na carta, Câmara, que era representante diplomático da República Rio-grandense no Paraguai, descreveu um plano que visava ... -
Comunicação científica em saúde no Brasil: revisão de literatura
Este trabalho trata do surgimento da comunicação científica em saúde no Brasil e dos primeiros periódicos científicos publicados no país, no século XIX. A metodologia utilizada foi a revisão exploratória de literatura, que implicou na busca sistemática de artigos científicos registrados na SciELO, sendo encontrados 49 trabalhos, no período de 1998 a 2012. Das principais questões abordadas,...
... Ciências: arte militar, agricultura, comércio, navegação, manufaturas. O Jornal Scientifico, Econômico e ... ), não foi localizado no Brasil, e sim no Arquivo Histórico Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Segundo Beltrão ... -
Do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)
... detrimento da debilidade do processo de tomada de decisão de natureza eminentemente política, reduzindo-se a incidência do controle diplomático em benefício do controle jurídico no âmbito so sistema de solução de controvérsias da OMC 23 ... Apesar do ESC atribuir apenas aos ...
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Por que ler os clássicos? (versão Direito Aduaneiro)
Por que ler os clássicos? (versão Direito Aduaneiro)
... ários à Lei Aduaneira", em 1992, ao "Glossário de Aduana e Comércio Exterior", em 2000, representam percentagem substancial do que se escreveu ... , o que é igualmente desalentador, mas certamente mais diplomático ... [6] TREVISAN, Rosaldo. Para Entender Kelsen ... (Um convite à obra de ... -
Proteção Internacional do trabalhador e as políticas migratórias
A despeito dos esforços da sociedade civil e dos órgãos internacionais, o Brasil não se vinculou à Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família. Entender os motivos que levaram a isso, especialmente em um país que tem como tradição a vinculação a tratados de direitos humanos, passa por compreender o cenário de exclusão enfrentado pelos migrantes no...
... Tanto em temas que dizem respeito ao comércio internacional e à proteção de mercados internos, que de modo claro ... 58 DE CUÉLLAR, J. P. Manual de derecho diplomático. México: Fondo de Cultura Económica 1997. p. 32 ... Revista ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1063, DE 27 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... IX - da Fazenda; ... X - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XI - da Justiça; ... XII - da Marinha; ... XIII - do ... ções Exteriores, o Cerimonial, a Secretaria de Planejamento Diplomático, a Inspetoria Geral do Serviço Exterior, a Secretaria-Geral das ...