Comissão nacional de proteção de cultivares
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Decretos Numerados. Decreto 10.318 de 12-09-2023 - Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - 202300005008988
... Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA; ... nomeações em cargos de provimento em comissão e contratações por tempo ... determinado; ... VII - acompanhar as ações de proteção, conservação e ... manejo do solo, do clima, da ... , no monitoramento de risco climático, cultivares" ... com suas características, regiões de adapta\xC3" ...
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Avanços da biotecnologia, bioética e a formação do (bio) direito
O desenvolvimento da biotecnologia desafia o homem a assumir a responsabilidade dos efeitos de suas ações, como em relação às questões ambientais, à manipulação genética e outras. Em que pese a complexidade que envolve a temática, a saída parece estar na busca do equilíbrio do desenvolvimento da técni
... ao surgimento de novas normas de proteção do ser humano (e de suas partes) e a alterações na legislação nacional e internacional, além de novas interpretações ... normas, como aLei de Proteção de Cultivares n.º 9.456/97 e a Lei de Biossegurança n.º ... ; as resoluções 1993/ 91 e 1995/82, da Comissão de Direitos Humanos da ONU (1995); a Resolução ... -
EDITAL Nº 1, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
... ; e) a CIF e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente. 9.12.2 O candidato ... /ME nº 14.635/2021, promovido por uma comissão designada para tal fim, sob responsabilidade do ... entregue; r) descumprir as medidas de proteção em razão da pandemia do novo coronavírus a ... Lei de Proteção de Cultivares. 10 Silvicultura. 10.1 Estudo e exploração de ...
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Informação para o consumo de alimentos transgênicos: atendimento da dignidade do cidadão brasileiro
O objetivo deste artigo é demonstrar que o conceito de dignidade humana está relacionado à satisfação das necessidades básicas de sobrevivência do ser humano, e que, uma vez que se reconhece que as pessoas dependem do consumo, este ato torna-se uma necessidade humana essencial, principalmente no que diz respeito ao alimento. Portanto, a proteção do consumidor é direito e garantia fundamental, bem
... de enfraquecimento da produção nacional de alimentos, que obrigaram os produtores a atuar ... de alimentos transgênicos garante a proteção da dignidade da pessoa humana? É possível dizer ... organismos geneticamente modificados: a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ... cultivares de soja geneticamente modificadas tolerantes a ... -
Atos e Despachos do Governador
... V - ANP: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; ... , sejam eles resíduos, coprodutos ou cultivares destinados a este ... fim específico; ... XI - ... ários à medição do uso de gás e proteção dessas instalações; ... c) descrição dos ... a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ... ADMINISTRATIVA, para apurar a ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Medicina do Trabalho, reconhecido pela Comissão Nacional de ... Residência Médica ou ... fazendo uso de máscara de proteção facial, com cobertura total ... de nariz e boca; ... Cultivares ... Lei Federal n° 9.610/98 - Direitos ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Medicina do Trabalho, reconhecido pela Comissão Nacional de ... Residência Médica ou ... fazendo uso de máscara de proteção facial, com cobertura total ... de nariz e boca; ... Cultivares ... Lei Federal n° 9.610/98 - Direitos ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-12-2021
... horário da entrevista a ser feita pela comissão ... de avaliação ... WELERSON CONCEIÇÃO ... PESQUISA AGROPECUÁRIA – CENTRO NACIONAL DE PES- ... QUISA GADO DE LEITE–JUIZ DE FORA. O ... -21 ; adubação nitrogenada tardia em cultivares" de soja ... convencional e especial para alimenta\xC3" ... ferramentas, materiais de proteção e segurança. Homologo o pro- ... cesso de compra ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9690 do Mato Grosso do Sul, 05-07-2018
... da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil; ... Considerando ... Homologar as decisões da Comissão ... Intergestores Bipartite Estadual ... O ... identificação de cultivares de espécies forrageiras tropicais ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... sa foi optante do Simples Nacional até o mês de abril/2022. A ... partir de maio, ... : BSB Produtora de Equipamentos de Proteção ... Interveniente: Fundação Professor Dr ... Artigo 1º- CRIAR a Comissão de Sigilo e Segurança Estatís- ... tica do ... dade, das Cultivares de feijão IAC ... Valor total variável ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9434 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2017
... Estado, conforme deliberação da Comissão Organizadora do Concurso, após análise dos ... de abril de 2013, instituiu o Programa Nacional ... de Segurança do Paciente; ... - A Portaria ... n.º 8.245 de 18/10/91), no Código de Proteção do ... Consumidor (Lei n.º 8.078 de 11/10/90) e ... cultivares de sojas transgênicas sobre o ... cultivo de ...
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Diálogos entre direitos humanos, sociobiodiversidade e propriedade intelectual
O caminho histórico evolutivo do Direito Ambiental e dos Direitos Humanos nem sempre foi o mesmo. Por longo tempo, foram dois ramos do Direito que andaram separados. Contemporaneamente, no entanto, existe uma confluência de interesses que unem as duas áreas do Direito, dando espaço para o surgimento dos Direitos da Sociobiodiversidade. Neste contexto, o respeito ao meio ambiente faz parte da...
... em Direito Ambiental – UEA Membro da comissão de direito ambiental da OAB – PR ... End ... ; a Convenção de 1940, sobre a proteção" natural e a proteção da vida selvagem no hemisf\xC3" ... , em conformidade com o Direito Inter-nacional, as partes reconhecem que os Estados têm o ... A proteção jurídica das cultivares no Brasil: plantas transgênicas e patentes ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.421 do Mato Grosso do Sul, 22-02-2024
... saldo remanescente em Cargo em Comissão de Direção, de ... Gerência e de ... suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ... , e que possuam inscrição no Cadastro Nacional da ... Pessoa Jurídica (CNPJ), com, no mínimo, ... as cultivares com as melhores épocas de plantio e aproveitar ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9490 do Mato Grosso do Sul, 11-09-2017
... proteção e conforto ... § 1º No transporte de animais ... 3. número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ... do centro ou da ... Efeito protetor do dietholate em cultivares de feijoeiro comum ... na aplicação do ... UNIVERSITÁRIA DE CAMPO GRANDE ... A Comissão Organizadora do Processo Seletivo do Programa de ...
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Diário Oficial de 12-08-2023 - Poder Legislativo
... Ano C • Nº 147 ... COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ... 2012, que cria o Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PEPDDH/PE, ... institucional de sementes e mudas cultivares locais ou crioulos) ... 11.Projeto de Lei ... Nacional dos Estudantes (UNE) ... DIÁRIO OFICIAL DE - ...
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Seagri
... isso, pretende-se contribuir para a proteção ... do clima através da proteção das ... plementariedade do Sistema Nacional de REDD+ como mecanismo ino- ... DIÁRIO OFICIAL ... comissão ou função de confiança, de órgãos ou ... cultivares, direitos autorais, programas de computador e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.835 do Mato Grosso do Sul, 18-05-2022
... Por seu turno, o Código Tributário Nacional (Lei Federal n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) ... ária atualmente realizada pela Comissão ... Executiva de Perícia Médica – CEPEM ... a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos ... b) As cultivares; ... c) Conhecimentos tradicionais ... 3.2 No ...
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Funtac
... isso, pretende-se contribuir para a proteção ... do clima através da proteção das ... plementariedade do Sistema Nacional de REDD+ como mecanismo ino- ... vador de ... para o exercício de cargo em comissão ou ... função de confiança, enquanto durar a ... cultivares, direitos autorais, programas de computador e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.085 do Mato Grosso do Sul, 03-02-2020
... Art. 1º Acolher o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de ... Banco) ou no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito); ... Diário Oficial Eletrônico n ... Educação Nacional, nas Diretrizes Curriculares Nacionais de cada ... de outras cultivares conhecidas, por margem mínima de descritores, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-12-2021
... dam ao código nacional de trânsito, principalmente quanto a segurança, ... CIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS ... - APAC - ... ão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela ... 20.103,33 ; cag ; apq-02548-21 ; cultivares de café resistentes à fer- ... rugem para o ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-12-2021
... dam ao código nacional de trânsito, principalmente quanto a segurança, ... CIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS ... - APAC - ... ão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela ... 20.103,33 ; cag ; apq-02548-21 ; cultivares de café resistentes à fer- ... rugem para o ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-01-2024
... comissão DAI-7 UM 1100062 ... ATO Nº 166/2024 CONVOCA, ... Unidade de Resgate e Equipamentos de Proteção Respiratória ... 1.4391.357,76 26/05/2023 ... da Execução Penal do Sistema Prisional Nacional ... 705.280,99 24/07/2023 31/12/2024 ... e estabilidade de produção de cultivares" para indicação em ... microrregiões produtoras\xE2" ...
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nº 2000.01.00.014661-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Agosto de 2000
... encaminhou à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, ... em suas finalidades institucionais, à proteção ao meio ambiente e ao consumidor (Lei nº ... o comportamento e características das cultivares de soja Roundup Ready plantadas no ambiente ...
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nº 2000.01.00.014661-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Octubre de 2001
... encaminhou à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, ... em suas finalidades institucionais, à proteção ao meio ambiente e ao consumidor (Lei nº ... o comportamento e características das cultivares de soja Roundup Ready plantadas no ambiente ...
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jordão
... ária no Acre - FUNDAPE, por meio da Comissão Organizadora de Con- ... cursos Públicos. Todas ... bem como a Carteira Nacional de Habilitação e passaporte. Todos os ... do, desde que obedecida a Lei Geral de Proteção de Dados ... 11.9 Todos os documentos relativos ... agropecuárias; escolha de espécies e cultivares; técnicas de plantio, etc ... ANEXO II – ...