comissões especiais
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... beneficiário não identificado, ressalvado o disposto em normas especiais ... § 1º A incidência prevista no caput aplica-se, também, aos ... por títulos de renda variável, tais como juros, prêmios, comissões, ágio, deságio e participações nos lucros, bem como os resultados ...
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Risco de ingovernabilidade com o novo rito de medidas provisórias
Antônio Queiroz: Risco de ingovernabilidade com o novo rito de MPs
... dias, são apreciadas por uma Comissão Especial, e não pelas comissões permanentes de cada Casa, e porque, ao obstruírem a pauta de votações a ... As comissões especiais, formadas por deputados e senadores, não têm prazo para deliberar, o que ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ção que lhe seja dada, tais como juros, ágios, prêmios e comissões ... § 3º - O imposto será retido pela pessoa jurídica emitente ou ... § 1º - Semoventes ou mercadorias que exijam condições especiais de armazenamento poderão ser destinadas: ... a) para venda mediante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8691, DE 28 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Plano de Carreiras para a Area de Ciencia e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e da Outras Providencias.
... XV - Coordenadoria para Projetos Especiais - Copesp, do Ministério da Marinha; ... XVI - Secretaria da ... comissões internas com a participação das entidades representativas dos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ão também junto ao Conselho Monetário Nacional as seguintes Comissões Consultivas: ... I - de Normas e Organização do Sistema Financeiro; ... III - a abertura de créditos especiais no Orçamento Geral da União; ... IV - a colocação por parte dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6439, DE 01 DE SETEMBRO DE 1977. Institui o Sistema Nacional de Previdencia e Assistencia Social e da Outras Providencias.
... IV - programas especiais de assistência médica, abrangendo os serviços médicos atualmente ... , os atuais membros classistas do Conselho Diretor e das Comissões Revisoras do FUNRURAL passarão a fazer parte do CRPS e das JRPS, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1176-13.2012.5.09.0068)
I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de dez dias de férias, com base na prova documental e nos depoimentos colhidos na instrução processual. Daí...
... BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DAS COMISSÕES ... NATUREZA SALARIAL ... As ... concessão de condições especiais à mulher não fere o princípio da igualdade, previsto no ... -
Legislatura
... Os Membros da Mesa Diretora não poderão integrar Comissões Permanentes, Especial ou de Inquérito, e sequer exercer funções de ... Geralmente as Comissões especiais serão constituídas para dar parecer ou representar a Câmara em vários ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 39. Ao Instituto de Pesquisas Especiais compete exercer as atribuições de que trata o art. 2º do Decreto nº ... IV - prestar apoio às comissões e grupos especiais constituídos pelo Ministro de Estado, com o objetivo ...
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Artigos 457 a 467
... ário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos ... Em tal norte, uma gratificação paga apenas em ocasiões especiais e em agradecimento ao empregado é tida como liberalidade. (19) ... A ...
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Código Tributário Nacional completa 50 anos de idade
Código Tributário Nacional completa 50 anos de idade
... Segundo relatos de Ulhôa Canto, os membros das Comissões Especiais da reforma constitucional e do CTN reuniam-se, informalmente e ... -
Lira confirma que levará PEC do voto impresso ao plenário da Câmara
Lira confirma que levará PEC do voto impresso ao plenário
... Segundo ele, as "comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, ... -
Rodrigo Maia (DEM-RJ) é eleito presidente da Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia (DEM-RJ) é eleito presidente da Câmara dos Deputados
... eleito foi anunciar, em entrevista coletiva, que instalará as comissões especiais das reformas ... -
Senado vai destruir documentos sigilosos obtidos na CPI da Covid
... á presente presencialmente são servidores da Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito (Coceti), da ...
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São francisco do conde - Editais
... Assessor Comissões Especiais CC-6 ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... ômico e Social poderá instituir, simultaneamente, até nove comissões" de trabalho, de caráter temporário, destinadas ao estudo e à elaboraç\xC3" ... IV - projetos especiais de interesse da defesa nacional; ... V - inteligência estratégica e ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... internacionais, assim como a execução de quaisquer inquéritos especiais prescritos pela Conferência ou pelo Conselho de Administração. 2. Sem ... á as suas próprias regras de funcionamento; poderá nomear comissões encarregues de apresentar os relatórios sobre todas as questões que ...
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Processo constitucional legislativo
... do Parlamento como sinônimo de procedimento – 11.4 Comissões temáticas e decisões terminativas – 11.5 Controle jurisdicional de ... Porém, sempre há notícias de Comissões Especiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal debatendo uma nova proposta ...
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Decisão da Presidência nº 25953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2016
... 33 ... As Comissões" Temporárias são: I - Especiais; II - de Inquérito; III - Externas. § 1\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4229, DE 01 DE JUNHO DE 1963. Transforma o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs) em Autarquia e da Outras Providencias
... d) Serviços (S); ... e) Distritos (dis); ... f) Comissões (Cm) ... Art. 4º A estrutura do DNOCS será fixada em regime a ser ... conforme a necessidade e a natureza do serviço, gratificações especiais, autorizadas prèviamente pelo Ministro da Viação e Obras Públicas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... aplicada a Legislação Eleitoral vigente, ressalvadas as regras especiais estabelecidas nesta lei e o disposto no art. 17, § 1º, da Constituição ... ágrafo anterior as atribuições previstas nesta lei para as comissões executivas municipais serão exercidas pelas comissões municipais ...
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Em vigor
Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979. Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
... estende às remunerações variáveis, percebidas com base em comissões percentuais preajustadas, aplicando-se, porém, à parte fixa do salário ... ários e do estabelecimento de cláusulas que regulem condições especiais" de trabalho ... Parágrafo único. Os aumentos coletivos de salários ser\xC3" ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
... nicas, Comissões Especiais e Grupo de Trabalho para a nova ... gestão do biênio ...
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Legislativo: 13 táticas parlamentares para aprovação das leis
Mapear os artifícios estratégicos, sejam eles institucionalizados ou não, é tarefa crucial e necessária para compreender como funciona o poder legislativo.
... for o seu espectro ideológico, especialmente no âmbito das comissões. Em casos assim (de filibusteiros oposicio- nistas dominando o ... 6. A APROVAÇÃO DE “CALENDÁRIOS ESPECIAIS” E SUPRESSÃO DOS INTERSTÍCIOS ENTRE TURNOS PARA APROVAÇÃO DE ... -
SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº003/2017- CEC/MT
... e as Comissões Especiais e Comissões Mistas; ... - apreciar os Pareceres e Relatórios ...