comissões especiais
-
A profecia da viol
... meio de legitimar as práticas, como os processos judiciais, as comissões de inquérito, os expurgos e as políticas de reparação, que foram ... serviço público, o que se deu mormente por meio das Comissões Especiais de Inquérito, de natureza administrativa, em todos os níveis de governo, ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001452-76.2015.5.07.0009), 2017-11-17
... entrada em vigor da Lei n.º 8.878/1994, foram constituídas as COMISSÕES ESPECIAIS E SUB-COMISSÕES SETORIAIS DE ANISTIA, DE QUE TRATA O ART. 5º ...
-
Poder Executivo
... plenário; representar a bancada; retirar projetos de lei das comissões por meio de requerimento de urgência; e indicar e s ubs- tituir membros ... á o Presidente, sempre que por ele convo- cado, para missões especiais. Destacam-se como funções principais do Vice as de substitui - ção e ...
-
Decreto nº 34.791 de 16/12/1953. DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TECNICO DE ECONOMIA E FINANÇAS.
... Secretaria Técnica, tendo ainda como órgãos auxiliares as Comissões Especiais e as Conferências Econômicas e Financeiras ... Parágrafo ...
-
Garantia de emprego
... serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais referidos no art. 11 da mesma Lei n. 8.213/1991 9 , entendendo-se como tal ... a) do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura ...
-
DECRETO Nº 761, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Criação, por Transformação, de Cargos em Comissão e Funções de Confiança, Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
... V - supervisionar o apoio às comissões e grupos especiais constituídos pelo Ministro de Estado, com o objetivo ...
-
DECRETO Nº 96894, DE 30 DE SETEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Ministerio da Justiça, e da Outras Providencias.
... III prestar apoio às comissões e grupos especiais constituídos pelo Ministro da Justiça, com o objetivo ...
-
Considerações sobre a deliberação remota no Congresso: pioneirismo e desafios
Shana Schlottfeldt: Deliberação remota no Congresso
... ao primordial, e.g., espaços institucionais, como o das comissões, não encontraram equivalente no SDR, cujo principal objetivo foi manter a ... social, ainda que virtual (e.g., com as comissões permanentes e especiais suspensas, não se tinham audiências públicas, um importante canal de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1193-52.2010.5.03.0079) 21-02-2018
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... INTEGRAÇÃO DE COMISSÕES E HORAS EXTRAS DE INTERVALO ... JULGAMENTO ... EXTRA PETITA ... Conforme ... Corte Superior no sentido de que a concessão de condições especiais à mulher não fere o princípio da igualdade, previsto no artigo 5º da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 466-54.2010.5.01.0401) 12-12-2018
... extraordinárias, considerou que a concessão de condições especiais à mulher não fere o princípio da igualdade entre homens e mulheres, ... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... 2. COMISSÕES DE AGENCIAMENTO. INTEGRAÇÃO. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. NÃO ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... á válida a confissão da parte ou de mandatário com poderes especiais ... § 1º Nas causas relativas a imovel, a confissão de um cônjuge ... III – dos corretores, para cobrança das despesas e comissões" de corretagem, e dos leiloeiros ou porteiros, para a das despesas e comiss\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 26356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2014
... publicado no Diário Oficial da União por parte de uma das Comissões instituídas pelos Decretos nos 1.498 e 1.499, ambos de 24 de maio de ... ídas, por força dos Decretos nº 1.498 e nº 1.499, Comissões Especiais de Revisão dos Processos de Anistia, sucedidas pela Comissão ...
-
Decisões Monocráticas nº 26356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2014
... publicado no Diário Oficial da União por parte de uma das Comissões instituídas pelos Decretos nos 1.498 e 1.499, ambos de 24 de maio de ... ídas, por força dos Decretos nº 1.498 e nº 1.499, Comissões Especiais de Revisão dos Processos de Anistia, sucedidas pela Comissão ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 372-95.2012.5.09.0019) 14-03-2018
... FRAUDE PARA MASCARAR VERDADEIRO PAGAMENTO DE COMISSÕES. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO ... As reclamadas sustentam que a parcela ... Nesse sentido, de acordo com o STF, até mesmo as leis especiais que trataram da indenização por danos morais em hipóteses específicas, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000841-94.2015.5.06.0351), 14-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL, A TÍTULO DE QUEBRA DE CAIXA. CABIMENTO. NATUREZAS DISTINTAS. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. A RH nº 053, ao abordar o tema remuneração, prevê situações, envolvendo pagamento de salário-padrão; além de situações de empregados que exercem função de confiança; de empregados designados para...
... cargo em comissão; de empregados contemplados em "s ituações especiais " (item 8.3) e, por fim, de empregados em exercício de atividades ... , recebendo as respectivas gratificações de função ou comissões, não está impedido, por aquele normativo, de auferir o adicional de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20459-53.2015.5.04.0004)
I - PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. TRANSFERÊNCIA DE VALORES REMANESCENTES DE DEPÓSITOS RECURSAIS PARA SALDAR DÍVIDAS DE OUTROS PROCESSOS. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VALORES QUE DEVEM SER POSTOS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO UNIVERSAL . A reclamada, na PET -
... extraordinários como, por exemplo, a utilização de produtos especiais. No caso, o Tribunal ... Regional registrou que o uniforme usado ... trabalho. Sendo remunerado exclusivamente na forma de comissões, o exercício de outras ... funções além daquelas inseridas na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001661-24.2014.5.06.0004), 07-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL A TÍTULO DE QUEBRA DE CAIXA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. A RH nº 053, ao abordar o tema remuneração, prevê situações envolvendo pagamento de salário-padrão, além de situações de empregados que exercem função de confiança, cargo em comissão, em "situações...
... função de confiança, cargo em comissão, em "s ituações especiais " (item 8.3) e, por fim, de empregados em exercício de atividades ... , recebendo as respectivas gratificações de função ou comissões, não está impedido, por aquele normativo, de auferir o adicional de ... -
ONDE AS MULHERES SE REPRESENTAM? AVENIDAS DA REPRESENTAÇÃO EXTRAPARLAMENTAR DAS MULHERES BRASILEIRAS
Este artigo busca oferecer resposta à seguinte questão: através de que canais as demandas dos grupos de mulheres e feministas tornaram-se bem sucedidas e foram convertidas em leis e políticas públicas que favoreceram a população feminina? Partindo de diferentes fontes e conceitos, concluímos que fortes laços entre o movimento feminista e o Poder Executivo explicam os avanços assistidos no Brasil...
... de diferentes ministérios, nas secretarias de governos, em comissões especiais, na elaboração de planos de políticas com representantes do ... -
Nos labirintos de uma arqueologia: análise crítica da configuração brasileira do processo de impeachment
... acusação e defesa, defesa prévia e poderes instrutórios das comissões especiais de processamento, da recepção de normas do regimento interno ...
-
DECRETO Nº 60521, DE 31 DE MARÇO DE 1967. Estabelece a Estrutura Basica da Organização do Ministerio da Aeronautica.
... Consultoria Jurídica; ... Conselhos e Comissões ... IV - Órgãos de Apoio Diretorias, Serviços, Institutos, ... Divisão Administrativa; ... Conselhos e Comissões Especiais ... Parágrafo único. O Chefe do Gabinete do Departamento da ...
-
Anexo 2: Metodologia detalhada de nomenclaturas e definições
... legislativo representa o curso regular das proposições pelas comissões técnicas e o Plenário da Câmara ou do Senado. Começa com a leitura da ... , a Mesa, as Comissões Permanentes e as Comissões Temporárias (especiais, de inquérito e externas) ... @Situações atuais ... Indicam ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000939-33.2014.5.06.0313), 27-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL A TÍTULO DE QUEBRA DE CAIXA. CABIMENTO. NATUREZAS DISTINTAS. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. APELO IMPROVIDO NO ASPECTO. A RH nº 053, ao abordar o tema remuneração, prevê situações, envolvendo pagamento de salário-padrão; além de situações de empregados que exercem função de confiança; de...
... cargo em comissão; de empregados contemplados em "s ituações especiais " (item 8.3) e, por fim, de empregados em exercício de atividades ... , recebendo as respectivas gratificações de função ou comissões, não está impedido, por aquele normativo, de auferir o adicional de ... -
Decreto nº 11.399 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República.
... a interlocução da Comissão de Ética Pública com as comissões de ética setoriais dos órgãos e das entidades da administração ... “Art. 40. Aos Secretários Especiais, ao Secretário-Executivo Adjunto, aos Secretários Especiais Adjuntos, ...
-
Relato da visita à Corte Internacional de Justiça
... de Justiça, Cançado explicou ser a mesma dividida em quatro Comissões" Especiais, sendo elas ocupadas por três a cinco juízes, cuja alocação \xC3" ...
-
Servidor público: o elemento humano da administração pública
... Kubitscheck, para dar efetividade ao seu Plano de Metas, criou comissões especiais, como a Comissão de Simplificação Burocrática, que se ...