como fazer um contrato termo responsabilidade
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042874-70.2020.8.19.0203 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042874-70.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): FERNANDA PIMENTEL BATISTA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015392-35.2020.8.19.0208 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015392-35.2020.8.19.0208 Recorrente (autor): SAMUEL CABRAL MASCARENHAS JÚNIOR Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 13º Juizado Especial Cível do Fórum Regional de Méier - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O SAMUEL CABRAL...
... e / Ou da Relação Jurídica / Responsabilidade do ... : SAMUEL CABRAL MASCARENHAS JÚNIOR ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012081-78.2021.8.19.0021 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012081-78.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autora): ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... Assunto : Produto Impróprio / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : ROSE ... -
Bens digitais
... imersa em um grande paradigma virtual, como já apresentado, torna-se natural que diversas ... é do que um processo prático a fim de fazer uma máquina que processa informações ... das Obrigações, uma vez que a responsabilidade pelo não cumprimento das prestações ajustadas ... : “um exame do mundo atual evidencia que o termo ‘propriedade’ vem sendo utilizado de forma ... unilateral do indivíduo, por força do contrato" de adesão que se celebra com o provedor de servi\xC3" ...
-
Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... e, exatamente por isso, qualificável como patológica. Diante dela, o ordenamento jurídico ... pecuniário; (iii) resolução do contrato e (iv) perdas e danos (ou remédio ... se pode ter uma idéia exata da responsabilidade" civil num determinado país”), entende-se que n\xC3" ... deveres principais podem se referir ao dar, fazer ou não-fazer que qualifica determinado contrato ... hipóteses de inadimplemento anterior ao termo, o requisito se encontra presente. Assim a ...
-
Livro II - Do processo de execução
... de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... 313 ... @@CAPÍTULO V. Da responsabilidade patrimonial ... Art. 789. O devedor responde ... Público nos casos em que houver firmado termo de ajustamento de conduta, que é título ... , salvo eventual alteração que se venha a fazer na LRP, o ato registral adequado continuará a ...
-
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... convivência pacífica sob a égide do contrato social (3) ... Incumbia a cada indivíduo, por ... ; o legislador, por sua vez, poderia tratar como iguais ou desiguais as mais diversas situações, ... de condutas discriminatórias, é possível fazer" uma classificação abrangente que, entretanto, n\xC3" ... A responsabilidade do empregador exsurge do seu dever de ... TERMO FINAL. A Súmula n. 28 do TST consigna que, no ...
-
Direito Desportivo do Trabalho
... e 1975, foram publicadas normas importantes, como leciona Luiz Felipe Guimarães Santoro: ... Em ... e, assim, as partes firmam um contrato" de trabalho, que possui natureza especial, em raz\xC3" ... áximo é importante para que o atleta possa fazer escolhas, garantir estabilidade e segurança às ... responsabilidade pelo pagamento da indenização é do atleta, ... , a remuneração a que teria direito até o termo do contrato” ao contrato de trabalho ...
-
Princípios do direito do trabalho
... ou religioso, que se reportam à realidade como diretrizes de correspondentes condutas ... Desse modo, uma simulação bilateral de contrato societário, por exemplo, não impede, por si ... da regra mais favorável não se pode fazer mediante uma separação tópica e casuística de ... excludentes ou atenuantes da responsabilidade" trabalhista do empregador. A esse propósito, ali\xC3" ... , no Direito do Trabalho, os contratos a termo, os quais somente podem ser pactuados nas ...
-
Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... á é controlado e, presume-se de responsabilidade prática, a elaboração do serviço delegado a ... 76, tendo como relator: Dr. Roque Komatsu: ... “( ... ) ... a independência seriam infringentes do contrato. ( ... )” ... Faz alusão, ainda, ao termo ... ções penais, para exemplificar: “– Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir ...
- Acórdão Nº 5005789-02.2021.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019429-39.2019.8.19.0209 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019429-39.2019.8.19.0209 Recorrente (réu): SEGUROS SURA S.A Recorrido (autor): MAYCON MESQUITA DA SILVA Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL BARRA DA TIJUCA Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos e NEGAR PROVIMENTO nos...
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... : SEGUROS SURA S/A ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... ínio Residencial Bruna e Bárbara, bem como para determinar o pagamento de indenização por ... -190, com a devida anotação de responsabilidade técnica (ART), assinada pelo Arquiteto José ... ao cumprimento das obrigações de “fazer” e “pagar, (dar)” fixadas em sentença. As ... à construtora, por força da lei e do contrato entabulado entre a ETEMP e a CEF, com ... na Justiça Federal; b) a fixação do termo inicial de incidência da correção monetária e ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020734-29.2017.8.19.0209 (Cível), 25-11-2020
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO IMÓVEL. PRAZO DE TOLERÂNCIA DE SEIS MESES ULTRAPASSADO. RESCISÃO. CULPA DO VENDEDOR. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PERDA DO OBJETO. REJEIÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE ARRAS, COMISSÃO DE CORRETAGEM E CUSTOS PARA CONFECÇÃO DO CONTRATO. DANO MORAL INEQUÍVOCO. VERBA REPARATÓRIA MANTIDA....
... PARA CONFECÇÃO DO CONTRATO. DANO MORAL ... INEQUÍVOCO. VERBA REPARATÓRIA ANTIDA ... TERMO INICIAL DOS JUROS REVISTOS. Cinge-se a ... ção de valores pagos pelo imóvel, bem como a ... ocorrência de danos morais e materiais. Ab ... que tenta fazer crer o apelante, não há que se falar em ... a responsabilidade civil objetiva, estando o consumidor ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... esgotamento; outras formas de poluição, como as do solo e do ar, também conduzem a problemas ... penal do meio ambiente, de forma a se fazer uma reflexão mais profunda sobre a sua pertença ... “risco-acidente” na seara de responsabilidade civil, por exemplo, implicava uma noção ... de ontem e de hoje) e modernização (termo" empregado para a caracterização de movimentos p\xC3" ... constante –, precisamente por meio do contrato social” 194 ... Diante do exposto, dessa ...
-
Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... literária, científica ou artística bem como" de fonograma; ... V - contrafação - a reproduç\xC3" ... pública, por qualquer meio, só se poderá fazer com a permissão prévia, para cada vez, do ... em cumprimento a dever funcional ou a contrato de trabalho ou de prestação de serviços, os ... § 1º Não havendo termo fixado para a entrega da obra, entende-se que o ... a reputação, ou aumentem a responsabilidade ... Art. 72. Se, em virtude de sua natureza, for ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... ouvir falar da proibição de bis in idem , como algo natural, invocável em qualquer ... que não sejam os seus próprios nem para fazer face a despesas que não se traduzam em vantagens ... sujeição, no sentido mais amplo do termo. É natural, portanto, que, uma vez tributado um ... de natureza na teoria tradicional do contrato social. Essa posição original não é, ... A responsabilidade, como se sabe, decorre de lei, não podendo ser ...
-
Acórdão nº 50005576820208210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... responsabilidade civil dissuasória que aquela move em face deste ... desconto sobre a RMC da parte autora, bem como que se abstenha de incluir o seu nome no SPC, ... pedidos para: a) declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado sobre a RMC; b) ... b) reconhecer a nulidade do termo de adesão do cartão de crédito; todavia, ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de ... levaram Engels e Marx, no século XIX, a fazer previsões que tinham como premissa a ... 1.4) Acidente do Trabalho: Responsabilidade subjetiva X Responsabilidade objetiva do ... imprescindível a celebração de um contrato entre o interessado e a empresa; (b) no seguro ... Termo inicial. Nas condenações por dano moral, a ...
-
O governo eletrônico e os global players
... O e -GOV surgiu como um experimento ousado e que hoje é considerado ... e prefeito) poderá atuar com responsabilidade, transparência, democracia e fomentar a ... ser notoriamente ambígua, ou seja, nenhum termo é considerado ideologicamente neutro. Demais, ao ... o status do Governo, mas tentar fazer com que este se desenvolva para melhor. Ou seja, ... , que quer dizer pacto, aliança ou contrato. O termo federalismo foi encontrado em três ...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , com a investigação acerca do modo como, constitucionalmente, foram atribuídas ... á nos casos de solidariedade ou responsabilidade sucessiva pelo descumprimento de uma obrigação ... na lei – e neste caso, nada poderia fazer o ... 465. Tomada a expressão em sentido ... (os direitos do homem como resultado do contrato social, como a contrapartida para o homem da sua ... A equivocidade do termo dá margem à dúvida, já que tanto pode se ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003810-56.2020.8.19.0202 (Criminal), 19-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003810-56.2020.8.19.0202 Recorrente (autores): LUIZ CARLOS GAZONI e SUELI LEAL CONOD Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 15° juizado Especial Cível da Comarca de Cascadura. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... e / Ou da Relação Jurídica / Responsabilidade do ... : LUIZ CARLOS GAZONI ... RECORRENTE ... : ... ¿ Usuário assinou de forma voluntária o termo de confissão de dívida e de parcelamento ... V ... -
Direito Administartivo
... sem a intermediação da lei, tal como aconteceu com a interpretação feita pelo ... de Registro de Preços consiste em um contrato, resultante de procedimento licitatório ... 1. A análise que enseja a responsabilidade do Estado de Santa Catarina sobre a ... o auto de infração: o hotel não poderia fazer uso de poço artesiano sem a outorga do poder ... chamava convênio e cujo nome agora é termo de colaboração ou termo de fomento ) tem o ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005750-74.2020.8.19.0002 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005750-74.2020.8.19.0002 Recorrente (Réu): DECOLAR.COM LTDA Recorrido (Autores): GREGÓRIO TULCHINSK e outros Origem: 3º Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Niterói-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GREGÓRIO TULCHINSK, ANDRÉIA FERREIRA...
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... : DECOLAR.COM LTDA ... RECORRENTE ... : ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 1. Como é da própria essência e natureza dos Juizados ... processuais na forma oral, reduzindo-se a termo apenas o que parecer essencial. A simplicidade ... 8078/90 atribui ao fornecedor responsabilidade" objetiva pelos danos decorrentes, razão porque n\xC3" ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ... a concepção do legislador foi mesmo a de fazer prevalecer a instrumentalidade do processo, ...