Compra em exclusividade
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Acordao N° 1319378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Imóvel financiado. Término na vigência do financiamento. Assunção integral da dívida por um dos conviventes. Partilha. Abrangência. Somente prestações pagas na constância da união. 1. Na constância da união estável, há presunção de que os bens foram adquiridos com esforço...
... conviventes assumiu com exclusividade as prestações pactuadas do financiamento do ... imóvel, a partilha deve ... compra e venda expressa quitação do ... vendedor, de forma irrevogável e ... -
Acórdãos nº 1007645-55.2021.8.26.0024 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2023
... Compra e venda de veículos novos. Ação de ... somente a concessionária, a quem compete, com exclusividade, a restituição. Fabricante que não anuiu aos termos do ...
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Acórdãos nº 1044786-62.2017.8.26.0602 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... érsia restrita ao valor que pertence, com exclusividade, à embargante. Realização de saques logo após o ...
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Acórdãos nº 0000606-09.2001.8.26.0094 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2018
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL Relação contratual entre as partes, ... , consistente no descumprimento da cláusula de exclusividade, pela ré reconvinte, e (b) o inadimplemento contratual, de ...
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Acordao N° 1281701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com reparação de danos. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova oral. Desnecessidade. Promessa de compra e venda de unidade imobiliária. Bem objeto de inventário. Outorga de procuração por apenas um dos sucessores. Impossibilidade de lavratura de escritura pública. Situação invocada pelo adquirente para a dissolução do pacto....
... INOCORRÊNCIA. PROVA ORAL ... DESNECESSIDADE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. BEM ... OBJETO DE INVENTÁRIO. OUTORGA DE ... ocupou, com exclusividade, a inteireza do imóvel negociado, a qual deve ter por referencial a ... -
Direito civil
... mercantil, por ser este contrato complexo que envolve locação e compra e venda. 27 JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * "( ... ) De acordo com a ... o que tenha por objeto produto ou serviço fornecido com exclusividade por determinada empresa. Não reconhecida qualquer dessas circunstâncias, ...
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Acórdão Nº 0020280-77.2018.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-05-2020
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL. Considerando o grau de zelo do procurador, bem como o tempo exigido para o serviço (art. 791-A, § 2º, da CLT), impende a majoração para 15% do percentual dos honorários advocatícios devidos pela parte reclamada.
... Comércio de Calçados Ltda., defende que a relação havida foi de compra e venda, não se tratando de terceirização. Refere que " ... adquiriu da ... Destaca que não havia exclusividade. Reitera que a relação era comercial, típica de compra e venda. Cita ... -
Acordao N° 1348078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Direito civil. Ação de despejo por denúncia vazia. Apelação cível. Preliminares. Efeito suspensivo recursal. Pedido prejudicado. Cerceamento de defesa. Inobservância. Litispendência e conexão. Impossibilidade. Objetos diversos. Adequação da via eleita. Prazo do art. 59, §1º, inciso viii, da lei nº 8. 245/91. Observância. Mérito. Interdependência entre contratos de locação de compra e venda....
... MÉRITO ... INTERDEPENDÊNCIA ENTRE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE COMPRA E VENDA ... POSTOS DE GASOLINA. DISTRIBUIDORA. LOCADORA. DIREITO ... apenas quanto aos postos de sua propriedade (para afastar a exclusividade na aquisição de ... combustível e derivados de petróleo nestes ... -
Acórdão Nº 0020327-51.2018.5.04.0372 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... síntese que a relação com a Polibhela era meramente comercial (compra e venda), que esta empresa fornecia matéria-prima para a confecção de ... comercializados por esta (solados em PU), sem qualquer exclusividade, e em decorrência desta relação não pode ser responsabilizada por ... -
Acórdão Nº 0020262-68.2014.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços importa assunção secundária de todos os deveres de responsabilidade da principal empregadora referentes ao período da prestação laboral, incluindo verbas indenizatórias, multas e penalidades, nos termos do item VI da Súmula n. 331 do TST. Recurso ordinário das reclamadas não provido.
... E tal relação comercial se deu sem exclusividade e sem dependência econômica, visto que ARTE NO PÉ CALÇADOS LTDA, assim ... Aduz que a compra de produtos acabados é uma necessidade das empresas, tendo se em vista ... -
Acórdãos nº 1005453-24.2015.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2016
... 8.255 EMENTA: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Relação de Consumo Atraso na entrega da obra ... , pela mora não poder ser atribuída com exclusividade a autora Despesas condominiais Até a entrega das ...
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Acórdão nº 1002644-80.2020.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-08-2023
APELAÇÃO. PRELIMINAR. DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. USUCAPIÃO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE. PEDIDO DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE EM COISA PRÓPRIA. AUTOR QUE ADQUIRIU A TOTALIDADE DO IMÓVEL. SENTENÇA JUDICIAL POSTERIOR RESGUARDANDO METADE DO IMÓVEL PARA A REQUERIDA. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE EXERCÍCIO DE POSSE NA TOTALIDADE DO BEM. INTERESSE EM USUCAPIR OS 50¨% QUE SÃO DA REQUERIDA. POSSIBILIDADE....
... CONDOMÍNIO. PRECEDENTES DO STJ. INTERESSE EVIDENCIADO. COMPRA E VENDA. ESCRITURA SEM OUTORGA DA REQUERIDA. MANUTENÇÃO DO INTERESSE ... ínio, desde que o condômino exerça a posse do bem com exclusividade” (STJ - REsp: 1909276 RJ 2019/0300693-7, Data de Julgamento: ... -
Cade aprova compra da operação da nike no brasil pela centauro
... e compromissos para o funcionamento das empresas.A compra da Nike pela Centauro por R$ 900 milhes foi anunciada em fevereiro e prev exclusividade na distribuio dos produtos da marca americana por dez anos, como roupas, calados e acessrios.A preocupao do Cade era evitar que a operao entre a ...
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Acórdão nº 1.0693.16.005817-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ALTERAÇÃO - VALIDADE - DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE - MULTA RESCISÓRIA - CONDENAÇÃO. A alteração do contrato mediante acordo entre as partes, através de representantes com capacidade legal para tanto, produz efeitos legais, nos termos dos artigos 107 e 113 do...
... em reconveno, quanto aplicao de multa por quebra de exclusividade e cessao prematura do contrato, o mesmo incabvel em sede de reconveno ... descumpriu o contrato em relao clusula de exclusividade quanto compra de pallets novos. O certo que a 1 apelante enviou dois e-mails 2 ... -
Acórdãos nº 2160193-28.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2018
... JUIZ PROLATOR: THÉO ASSUAR GRAGNANO VOTO Nº: 31.486 COMPRA E VENDA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... pelo evento danoso, atribuindo-a com exclusividade a terceiro Incabível a pretendida denunciação da lide, ...
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Decisão Monocrática Nº 0801171-42.2013.8.24.0039 do Terceira Vice-Presidência, 03-03-2020
... , as partes celebraram Escritura Pública de Contrato de Promessa de Compra com Exclusividade e Venda com Garantia Hipotecária, objetivando a ...
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Direito de família
... impedido qualquer dos cônjuges, o outro exercerá com exclusividade a direção da família, cabendo-lhe a administração dos bens; os ... bens particulares, estes podem responder : a) pelas dívidas da compra ou do empréstimo feitos quanto às coisas necessárias à economia ...
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Acordao N° 1822967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso e partilha. Preliminar. Ausência de fundamentação. Inocorrente. Rejeitada. Mérito. Reembolso do valor do lote. Percentual não compartilhável. Não demonstrado. Copropriedade do bem. Rateio de custas de reparo e manutenção. Devido. Uso exclusivo do imóvel. Aluguel. Devido. Transferência de valores. Doação informal....
... de propriedade de cada cônjuge constante na escritura de compra ... e venda, na certidão de ônus do imóvel e inclusive nas ... 5. Se um dos condôminos utiliza a coisa com exclusividade, ou seja, reside no imóvel sem a companhia ... do outro, é admissível a ... -
A autorização de uso da marca pelo franqueador a terceiros como hipótese de inadimplemento do contrato de franquia
... As cláusulas de exclusividade no contrato de franquia; – 3. O inadimplemento obrigacional: a ... ocasionalmente citada em trabalhos que versem sobre contratos de compra e venda de participações societárias. Sua pactuação, no entanto, ...
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Acórdãos nº 1006823-12.2013.8.26.0068 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... , com a petição inicial, de dois contratos de exclusividade que teriam sido firmados pelo proprietário, bem como de ... e condições da proposta, com imediata recusa Compra e venda intermediada por outra empresa, que recebeu ...
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Contratos empresariais
... Assim, por exemplo, será considerada uma compra e venda mercantil aquela celebrada entre lojista e fornecedor (ambos ... , aproximava-se muito da concessão comer-cial de venda com exclusividade, originária do Direito Europeu, e que teria, por seu turno, raízes ...
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Acórdãos nº 1052471-38.2021.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... Venda e compra de bens móveis. Ação de obrigação de fazer cumulada com ... STJ. Condenação da ré, com exclusividade, às verbas sucumbenciais. Sentença modificada. RECURSO ...
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Acórdãos nº 1008381-55.2014.8.26.0562 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... ória EMENTA: Bem móvel – Veículo automotor – Compra e venda mediante financiamento - Ação de rescisão ... da concessionária, vez que deu causa, com exclusividade, aos prejuízos experimentados pelo autor. Apelo da corré ...
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Acordao N° 1252379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Civil e processo civil. Construtora. Atraso na entrega da obra. Rescisão contratual. Culpa concorrente. Inadimplência do comprador. Devolução integral dos valores pagos. Sentença mantida. 1. A construtora não apresentou qualquer motivo plausível para o atraso na entrega da unidade imobiliária ao autor, fato que aponta para a conclusão de que o retardamento na entrega dos imóveis é injustificável,
... ou seja, derivara de fato passível de lhes ser imputado com exclusividade ... 2. Restou incontroverso que o autor dispendeu apenas R$ 5.948,19 ... que na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel ... submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ... -
Acórdão nº 1.0543.13.000240-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO- RECONVENÇÃO-POSTO DE GASOLINA- EXCLUSIVIDADE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL- INADIMPLÊNCIA- CULPA CONCORRENTE. Verificando que a culpa por rescisão contratual é de ambas as partes, cada parte deve suportar os prejuízos decorrentes do inadimplemento contratual.
... estabelecimento de revenda de combustveis do posto requerido com a compra e venda de combustvel em carter de exclusividade. Contudo, o ru est ...