compras pela internet
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Processo nº 0386951-57.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Mayo de 2018
Ementa: Processo N° 0386951-57.2016.8.19.0001 Recorrente: Klm Koninklijke e Outro Recorrido: Nathalia Dib Da Silva e Outro Trata-se de Recurso Inominado Interposto Pela Primeira Empresa Ré (klm Cia. Holandesa de Aviação) Contra Sentença que Julgou Procedentes Em Parte Os Pedidos. Narram Os Autores, Em Apertada Síntese, que Em 01.12.2014, Em Consulta Através Do Site Da Requerida Decolar,...
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Sentença com número 5550694-11.2021.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 29-05-2023
? Consta dos autos que, no dia 31 de julho de 2021, por volta das 17 horas e 30 minutos, no estabelecimento comercial denominado Vira ? Lata Dog, quiosque, localizado no interior do Mega Modas Park, Avenida Independência, Setor Central, nesta Capital, o denunciado GUILHERME CORREIA PERES MAGALHÃES, agindo de forma consciente e voluntária, subtraiu para si, um aparelho celular, marca Samsung,...
... 65/70 pdf, prints de conversas apresentadas pela vítima, evento nº 01, ... arquivo 18, ... , a testemunha admitiu que já fez compras pela ... internet com endereço de entrega na ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... O que se convencionou chamar pela doutrina de fato gerador, afirmando que o tributo ... resumiu Jorge José Roque Pires Filho, as compras" (ou operações) são realizadas on-line , paga\xE2\x80" ... multinacionais controla o conteúdo da internet, invadindo ainda o resto do sistema econômico, ...
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Devia ou deveria, arriscar e grafia da vírgula
... Em vez de dizer "Eu poderia fazer as compras pela internet", é usual que se fale: "Eu podia ...
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Direito digital
... Advogada, bacharel em Direito pela Faculdade Paraíso do Ceará, especialista em ... O surgimento da internet" e dos meios modernos de comunicação tornam poss\xC3" ... quaisquer fins: realizar pesquisas ou compras, estabelecer comunicações, como por e-mail, ...
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Acordao N° 1409850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Compras feitas pela internet. Ação fraudulenta. Risco inerente à atividade negocial. Declaração de inexistência de relação jurídica. Devolução em dobro do valor indevidamente pago. Inscrição cadastro de inadimplentes. Dano moral configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso interposto em desfavor da sentença que...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRAS FEITAS PELA ... INTERNET. AÇÃO FRAUDULENTA ... -
Processo nº 0086770-81.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Mayo de 2018
Ementa: Voto Da Relatora Trata-se de Recurso Inominado Em Face Da Sentença que Julgou Improcedentes Os Pedidos Autorais, Alegando que O Autor Não Comprovou Os Fatos Constitutivos Do Seu Direito, Deixando de Trazer a Comprovação de Sua Adimplência Perante a Instituição Financeira Ré. No Caso, O Autor Alega que Possui Cartão de Crédito Junto Ao Banco Réu e que Estava Com a Fatura Zerada E, Portanto,
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... ônico do Ministério da Saúde na Rede Mundial de Computadores - Internet ... Art. 9° Em caso de execução de má qualidade ou de inexecução ... I e II do caput deste artigo serão 20% (vinte por cento) para compras, obras e serviços contratados por consórcios públicos, sociedade de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800038-19.2020.8.19.0213 (Cível), 02-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0800038-19.2020.8.19.0213 RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A RECORRIDO: ELISABETE MARIA DOS SANTOS VOTO Recurso interposto pelo réu, ora recorrente, em face da sentença de ID 1910452/2091504, que o condenou a cancelar a dívida decorrente de compras não reconhecidas no cartão de crédito da autora e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011519-74.2019.8.19.0042 (Criminal), 31-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL III TURMA CÍVEL PROCESSO Nº: 0011519-74.2019 RECORRENTE: EBAZAR.COM.BR LTDA RECORRIDOS: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA E OUTRA VOTO Recurso inominado manejado pela primeira ré contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por dano moral. A questão versa sobre alegada falha na prestação do serviço,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003008-24.2021.8.19.0202 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003008-24.2021.8.19.0202 Recorrente: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA - autor Recorrida: DECOLAR.COM LTDA. - ré Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... VI - O autor foi notificado pela ré quanto ao cancelamento do voo previamente ... -
Comportamento de Compra de Clientes no Comércio Eletrônico: um Estudo sobre as suas Percepções de Compra nos Ambientes Comerciais On-line
O objetivo deste estudo foi realizar uma análise do comportamento de compra de consumidores Londrinenses que adquirem produtos por meio da Internet na cidade de Londrina. A metodologia adotada foi articulada em três etapas. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, aplicado um roteiro não-estruturado dirigido a um gerente de vendas de uma loja virtual e uma pesquisa...
... ção dos negócios eletrônicos via Internet tem trazido mudanças expressivas nos modus ... As mudanças, advindas pela inserção da rede, são muito mais profundas do ... decisão de uso da Internet como meio de compras ... @2 Metodologia de Pesquisa ... -
Acórdão Nº 0059376-19.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 28-11-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. PROGRAMA DE PONTOS. TENTATIVA DE COMPRA DE PRODUTOS PELA INTERNET. PROBLEMAS TÉCNICOS NO SITE. COMPRAS CANCELADAS UNILATERALMENTE. CALL CENTER INEFICIENTE. ENUNCIADO 1.5 DA TERCEIRA TURMA RECURSAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO EM R$5.000,00 QUE ESTÁ...
... TENTATIVA DE COMPRA DE ... PRODUTOS PELA INTERNET. PROBLEMAS TÉCNICOS NO ... SITE ... também demonstra ter efetivado duas compras, de uma cadeira e um aspirador de pó, sendo ... -
Acordao N° 1407948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Consumidor e direito bancário. Transações com cartão de crédito - compras realizadas pela internet não reconhecidas pelo consumidor - fraude - responsabilidade objetiva. Ônus da prova da instituiçao financeira. Devolução da quantia paga. Recurso conhecido e improvido. 1. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos experimentados por seus correntistas em razão de compras...
... COMPRAS REALIZADAS PELA INTERNET NÃO RECONHECIDAS PELO ... -
Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... modo preocupante um dos mais importantes pilares do uso da Internet pela humani-dade: a privacidade. Por mais que este princípio elementar esteja ... -se que os produtos de IoT com funcionalidade de realização de compras devem amparar as especialidades descritas em referido diploma ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... eletrônico de consumo: a revolução da Internet. 3 Contratação eletrônica: “clique para ... em vinte anos de e-commerce impulsionado pela pandemia do coronavírus (Covid-19), cuja alta de ... experimentada pelos ciberconsumidores nas compras on-line : “[c]aí como um patinho. Fui ...
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Acordao Nº 58582 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2014
CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROTOCOLO Nº 21/2011 DO CONFAZ. COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS. SEGURANÇA CONCEDIDA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA, AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E IMPOSSIBILIDADE IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE. NÃO ACOLHIMENTO. COBRANÇA DE DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTA INTERNA E INTERESTADUAL NAS COMPRAS...
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Acordao Nº 58582 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2014
CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROTOCOLO Nº 21/2011 DO CONFAZ. COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS. SEGURANÇA CONCEDIDA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA, AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E IMPOSSIBILIDADE IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE. NÃO ACOLHIMENTO. COBRANÇA DE DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTA INTERNA E INTERESTADUAL NAS COMPRAS...
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Acordao Nº 58582 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2014
CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROTOCOLO Nº 21/2011 DO CONFAZ. COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS. SEGURANÇA CONCEDIDA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA, AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E IMPOSSIBILIDADE IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE. NÃO ACOLHIMENTO. COBRANÇA DE DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTA INTERNA E INTERESTADUAL NAS COMPRAS...
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Acordao Nº 58582 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2014
CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROTOCOLO Nº 21/2011 DO CONFAZ. COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS. SEGURANÇA CONCEDIDA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA, AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E IMPOSSIBILIDADE IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE. NÃO ACOLHIMENTO. COBRANÇA DE DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTA INTERNA E INTERESTADUAL NAS COMPRAS...
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Acórdão nº 1003267-82.2021.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 10-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1003267-82.2021.8.11.0021Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Água Boa/MTRecorrente(s):Francisco Irapua Alves de SousaRecorrida(s):MERCADOPAGO.COM Representações LTDAJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:10 de outubro de 2023SÚMULA DO...
... RECURSO INOMINADO. COMPRA PELA INTENERT. AQUISIÇÃO DE PNEUS. PRODUTO NÃO ... DE SE IMPOR AO SITE DE INTERMEDIAÇÃO DE COMPRAS E VENDAS PELA INTERNET O DEVER RESTITUIR A ... -
Acórdão nº 71010424851 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 27-04-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DESCABIMENTO. UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. FRAUDE. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DA ANOTAÇÃO NEGATIVA. ÔNUS QUE RECAÍA SOBRE A PARTE RÉ. ART. 373, II, DO CPC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS IN
... evidenciam que o cartão não foi utilizado pela demandante, e que as compras não eram ... parecem ter sido realizadas pela internet (fl. 85). Elementos que induzem à ocorrência de ... -
Acórdãos nº 0114372-70.2011.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
*DANOS MORAIS – Cartão de crédito cedido pela autora a um familiar para a realização de compras via internet – Alegação de inadimplência do requerido - Improcedência – Inconformismo – Autorização para utilização de cartão de crédito por terceiro – Realização de compras autorizadas – Inexistência de nexo causal a ensejar a indenização pleiteada – Ausência de prova de que houve compras não...
... Cartão de crédito cedido pela autora a um familiar para a compras via internet Alegação de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806768-02.2021.8.19.0087 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806768-02.2021.8.19.0087 Recorrente: MARIA DENISE DO NASCIMENTO RIBEIRO. - autora Recorridos: BANCO ITAUCARD S.A. - réu Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcantara - São Gonçalo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a...
... perfil tendo o réu, ainda, autorizado as compras e ... pagamentos em valores superiores ao limite ... -
Acórdão Nº 0003456-03.2020.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 26-08-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. COMPRA PELA INTERNET. PRODUTO PAGO E NÃO ENTREGUE. OFERECIMENTO DE VALE COMPRAS APÓS O CANCELAMENTO DA COMPRA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRECEDENTES DO STJ. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0003456-03.2020.8.16.0109 - Mandaguari - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALVARO...
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. COMPRA PELA INTERNET ... PRODUTO PAGO E NÃO ENTREGUE. CIMENTO DE VALE ... COMPRAS APÓS O CANCELAMENTO DA COMPRA. MERO ...