conceito comércio eletronico
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Direito individual do trabalho
... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ... explora determinada espécie de comércio ”. (32) ... Fábio Ulhôa Coelho conceitua o ...
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Algoritmos, perfilização e contratos eletrônicos de consumo
... nas atividades relacionadas ao comércio eletrônico e, mais especificamente, na ... impactos da ‘sociedade em rede’ – conceito sociológico atribuído ao holandês Jan van Dijk ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria; ... IV - ... 49, § 2°) ... Conceito de Lucro Real ... Art. 193. Lucro real é o lucro ...
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Lei nº 11.265 de 03/01/2006. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFANCIA E TAMBEM A DE PRODUTOS DE PUERICULTURA CORRELATOS.
... CAPÍTULO II ... Do Comércio e da Publicidade ... Art. 4º É ... o uso dos produtos em virtude de falso conceito de vantagem ou segurança; ... VI ...
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Contratos bancários
... · O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ... nos setores da indústria e do comércio, "tornando possível a execução de grandes ...
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Do regime geral do comércio eletrónico no ordenamento jurídico português
... Desde 1969, com Alain Touraine, muitos foram os autores que construíram e desconstruíram este conceito 1 ... Apontemos, no entanto, Castells 2 , que, a propósito, menciona que "a sociedade da informação é um conceito utilizado para descrever uma ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de produtores é (para usar o oportuno conceito de Bruno Latour) um fatishe – um produto ... ÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO NO COMÉRCIO. ATO ILÍCITO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DO DEVER ...
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Processo nº 0002310-83.2015.8.19.0022 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Mayo de 2018
... DA LEI N.º 10.826/2003. COMÉRCIO ... , de modo algum, no conceito ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Do próprio conceito legal, extrai-se que “telecomunicação é a ... comércio, mas não de outros aspectos da vida individual e ...
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Decisões Monocráticas nº 36260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2019
... diferenciada estariam restritos ao comércio armazenador ... Inconformado o sindicato ora ... Contudo, embora bastante amplo o conceito de mercadoria e, consequentemente, de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... PELAS RECLAMADAS (CENTRO OESTE COMÉRCIO DE CARTÕES LTDA. E OUTRA). I. O art. 799 da CLT ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... sofreram tamanha transformação como o conceito" que envolve o direito à privaci-dade. Da discuss\xC3" ... para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico, estabelecendo novas obrigações ao ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... organizada, advoga-se o manejo de um conceito mais alargado de vítima, diante da necessidade ... é o caso da pornografia infantil ou comércio de produtos proibidos; e não há, no geral, ...
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Lei modelo da uncitral sobre o comércio eletrônico
... Entre os meios de comunicação compreendidos no conceito de "comércio eletrônico" cabe citar as seguintes vias de transmissão ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Advocacia e Luchesi Indústria e Comércio Agropecuária; bem como deferido “pedido do ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800032-49.2021.8.19.0060 (Criminal), 26-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800032-49.2021.8.19.0060 Recorrente - EBAZAR.COM.BR. LTDA. Recorrido - EVELYN FERRO FERNANDEZ Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Sumidouro - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele NEGAR...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... , ciência, ofício ou profissão, comércio e tráfico (também os costumes do tráfico, os ...
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Regime não cumulativo
... 192. Sobre o conceito de faturamento, ver capítulo II. Ao contrário ... Há operações de comércio exterior, conhecidas como back to back , em que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019179-17.2021.8.19.0021 (Cível), 03-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019179-17.2021.8.19.0021 Recorrente: TATIANA REGINA DA SILVA MEIRELES Recorridos: I-) ELECTROLUX DO BRASIL S.A., II-) MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., e III-) MERCADO PAGO REPRESENTAÇÕES LTDA. Origem: 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE...
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Direito dos contratos
... Direito Dos ContrAtos ... 4.1. CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, EXISTÊNCIA, VALIDADE, ... da vida cotidiana, da necessidade do comércio. São exemplos o contrato de cessão de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801390-46.2021.8.19.0061 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801390-46.2021.8.19.0061 Recorrente: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - autor Recorrida: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA., MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. e BAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADO LIVRE) - réus Origem: I Juizado Especial Cível - Comarca de...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... de inspeção podem ser baseados no conceito de expedidores reconhecidos e de agentes de carga ... aos interessados nas atividades de comércio exterior devidamente autorizados e às pessoas ...
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Open banking e a proteção jurídica do consumidor
... Nas FinTechs, o conceito de Open Banking está, por esse motivo, ... 5. LORENZETTI, Ricardo Luis. Comércio eletrônico ... Trad. Fabiano Menke. São Paulo: ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ciência Bonît Godin demonstrou que o conceito de “information economy”, utilizado desde ... (construção de um espaço de livre comércio dentro do território europeu) com uma visão ...