conceito comércio eletronico
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de mercadoria
... , vivíamos em uma economia fechada, que tinha na produção e comércio de bens a sua principal atividade ... Não é superlativo dizer que, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ... ofício configurador da transação ou comércio” das ... funções públicas (AP 307, Rel. Min ...
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Acordao N° 1332976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Processual civil. Consumidor. Anúncio de produtos na plataforma digital "mercado livre". Negociação fora da plataforma. Evento danoso. Contato por meio do aplicativo ?whatsapp?. Ato ilícito praticado por terceiro. Orientações desrespeitadas. Remessa do produto sem confirmação do pagamento. Ato atribuível ao consumidor. Ausência da conferência da autenticidade da mensagem recebida.
... internet”, conceito definido no art. 5º, inc. VII, da Lei nº ... como plataforma digital de comércio de produtos, razão pela qual não comercializa ... -
Licitações
... – Disciplina – Assunto Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades ... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar serviços de ...
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Princípios de direito do trabalho
@5.1 Conceito e funções do princípio ... A espécie ... física ou moral, ou ainda a envolver o comércio do corpo humano, ou enim a implicar, de algum ...
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Impactos Tributários no Comércio Exterior e o Princípio da Anterioridade
A presente pesquisa versou sobre os impactos tributários do princípio da anterioridade nos tributos do comércio exterior. A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para o desenvolvimento da economia do país. Desta forma, será evidenciado no referido labor, as análises realizadas sob enfoque da Constituição Federal de 1988, e o Código Tributário
... A tributação é um conceito bastante relevante atualmente e o comercio exterior é chave crucial para ... -
Processo nº 0003324-43.2017.8.19.0213 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Octubre de 2017
... : EXTRA.COM.BR (CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A ... : JOÃO CANDIDO MARTINS ...
- Processo nº 0001789-05.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
- Processo nº 0029823-94.2017.8.19.0203 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Mayo de 2018
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Direito tributário e novas tecnologias
... O conceito" de tributo – 4. Natureza jurídica do tributo \xE2\x80" ... nem se encontra disponível sua venda ao comercio, inexistindo circulação ... de bem, passível ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA E AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Não há falar em coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000144-86.2021.8.19.0016 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000144-86.2021.8.19.0016 Apelante: JENIFER DOS SANTOS SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de advertência. Recurso defensivo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018983-62.2021.8.19.0210 (Criminal), 22-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0018983-62.2021.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelado: RICARDO LOPES BEZERRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Decisão do juiz a quo declarando a norma penal inconstitucional. Arquivamento do procedimento criminal por
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0014974-57.2021.8.19.0210 (Criminal), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 014974-57.2021.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelado: VINICIUS EDUARDO TRIGUEIRO GAIPO e outro. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Decisão do juiz a quo declarando a norma penal inconstitucional. Arquivamento do...
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A era digital
... a referência inicial ao termo e ao conceito de Sociedade da Informação, inserta em livro ... ; posto à venda, o papel tornou-se um comércio lucrativo e, por esta razão, a técnica foi ...
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Acórdão Nº 0307368-38.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 19-08-2020
... partes se enquadram no conceito de fornecedor, pois atuam em conjunto ... no ...
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Regime não cumulativo
... 192. Sobre o conceito de faturamento, ver capítulo II. Ao contrário ... Há operações de comércio exterior, conhecidas como back to back , em que ...
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Compliance no comércio eletrônico e a proteção da legítima expectativa do consumidor
Considerando que o surgimento da Internet e dos novos meios de comunicação ampliaram a exposição da sociedade aos mais variados riscos no mercado de consumo. Diante disso, investigaram-se quais mecanismos de gestão de riscos poderiam ser adotados para mitigar tamanha exposição. O objetivo do trabalho buscou verificar se a adoção de programas de compliance pode contribuir para proteção da legitima
... de compliance, diz muito pouco a respeito da abrangência de seu conceito ou ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 2, p. 54-70, jul. 2023 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0049336-53.2020.8.19.0038 (Criminal), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0049336-53.2020.8.19.0038 Recorrente (autora): MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE SOUZA Recorrido (rés): LOJAS RIACHUELO S/A e MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Projeto do novo Código Comercial inclui comércio eletrônico
Ramiro Becker: Novo Código Comercial inclui comércio eletrônico
... E, dentro desse conceito, a nova codificação tratará, também, sobre a relação no comércio ... -
Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
... , quando houve grande celeuma quanto ao conceito e à própria comercialização de software ... A ... especializadas, com razão social de comércio de produtos de informática, que incluem seus ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024616-93.2017.8.19.0210 (Criminal), 26-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 4ª TURMA RECURSAL Processo nº: 24616-93.2017.8.19.0210 RECORRENTE: JOSÉ RODRIGO DO NASCIMENTO DA CRUZ RECORRIDO: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A VOTO Narra o autor que realizou a compra de um celular no valor de R$ 849,15. Aduz que 04 dias após a entrega do aparelho, informou seu arrependimento pela compra e solicitou
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A ... : RICARDO MARFORI SAMPAIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014067-24.2018.8.19.0037 (Cível), 28-01-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0014067-24-2018.8.19.0037 Recorrente: DANIELA SOUZA DIAS Recorrido: CNOVA COMÉRCIO ELETRÕNICO SA Fatos: Alega a parte autora que comprou uma televisão no site da ré, portanto, o produto jamais foi entregue. Aduz que, trocou e-mails com a ré para tentar resolver a questão na esfera administrativa,...
... : MELISSA RONA ROMANELLI ... : CNOVA COMERCIO ELETRÔNICO SA ... : WILSON SALES BELCHIOR ... -
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... por intermédio dela, como o comércio eletrônico – integrando fenômenos diversos ... Este conceito, embora aparentemente complexo, tem seu ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... -se que discriminação de rendas é conceito diverso de sistema tributário, como bem lembra ... v.gr.: para estimular la inversión y el comercio internacionales.” (SAINZ DE BUJANDA, Fernando ...