conceito comércio eletronico
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027174-02.2021.8.19.0209 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0027174-02.2021.8.19.0209 Recorrente: ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A. - réu Recorrido: JONATHAS RODRIGUES VIEIRA - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... : ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A., ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001741-09.2021.8.19.0043 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001741-09.2021.8.19.0043 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelado: EURICO GERALDO DA SILVA JUNIOR. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Decisão do juiz a quo declarando a norma penal inconstitucional. Arquivamento do procedimento
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009151-41.2020.8.19.0080 (Criminal), 30-11-2022
RECURSO INOMINADO N.º 0009151-41.2020.8.19.0080 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: MARCO ANTÔNIO CONDE DE SOUZA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Recurso Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Decisão do juiz a quo declarando a norma penal inconstitucional. Arquivamento do procedimento...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000639-49.2021.8.19.0043 (Criminal), 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000639-49.2021.8.19.0043 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelado: LEANDRO WAGNER MIRANDA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Decisão do juiz a quo declarando a norma penal inconstitucional. Arquivamento do procedimento criminal por...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000950-40.2021.8.19.0043 (Criminal), 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000950-40.2021.8.19.0043 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelado: PAULO RICARDO CONCEIÇÃO SILVA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/2006. Decisão do juiz a quo declarando a norma penal inconstitucional. Arquivamento do procedimento...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808884-31.2021.8.19.0038 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0808884-31.2021.8.19.0038 Recorrente: IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Recorridos: FABIO JOSE LEMOS DE OLIVEIRA (autor) e LENNON FLAVIO DE CASTRO FRANCA - ME (réu) Origem: Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
-
Tributação e novas tecnologias
... haveria um serviço, entendendo que o conceito de mercadoria não incluiria os bens ... o bem corpóreo destinado a atos de comércio. Dessa forma, nota-se que a decisão do Supremo ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802960-19.2022.8.19.0001 (Criminal), 22-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0802960-19.2022.8.19.0001 Recorrente: ELIZABETH ALVES FERNANDES Recorrido: AMERICANAS.COM Recorrido: MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A VOTO EMENTA - Recurso Inominado. Direito do Consumidor. Autora sustenta que houve entrega de produto diverso do adquirido e faltando peças. Sentença de...
... : MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000308-41.2020.8.19.0063 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000308-41.2020.8.19.0063 Recorrente (réu): MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Recorrido (autora): CRISTINA SENA SILVERIO Origem: Justiça Itinerante de Levy Gasparian - Comarca de Três Rios RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800851-86.2020.8.19.0038 (Criminal), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800851-86.2020.8.19.0038 Recorrente: LAURICEA DE SOUZA - autora (J.G.) Recorrido: MERCADOPAGO REPRESENTAÇÕES LTDA - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800791-78.2021.8.19.0006 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800791-78.2021.8.19.0006 Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - ré Recorrido: FERNANDO LUIZ RIBEIRO - autor Origem: Juizado Especial Cível - Barra do Piraí - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
-
A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... ço hermenêutico tendo em vista ser um conceito que supera a simples noção de justiça. Cf ... KLEE, Antonia Espíndola. Comércio eletrônico ... São Paulo: Ed RT, 2014 ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0228400-71.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-02-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0228400-71.2019.8.19.0001 RECORRENTE: CARLA DIAS GONÇALVES, RECORRIDOS: VIAJANET - TVLX VIAGEM E TURISMO S/A e KOIN ADMINSTRADORA DE CARTÕES E MEIOS DE PAGAMENTO S/A V O T O A autora afirmou que teve o seu nome indevidamente negativado pela segunda ré, parceira empresarial da...
-
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ítulo 3, no qual será explicitado o seu conceito ... Resolver a crise, na visão de Fraser, ... , serviços (públicos e privados), comércio e instituições ... Logo, a promessa de um ...
-
Acórdão Nº 0217388-18.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-08-2023
... Impetrante: T&E Conceito de Comércio Eletrônicos Em Geral Ltda ...
-
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... 1. Conceito de Ulrich Beck tratado no capítulo anterior. 2 ... é órgão e tecnicamente fora do comércio)? Não é coletividade, e assim não se aplica o ...
-
Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... por meio eletrônico, prática que se tornou conhecida como comércio eletrônico ou e-commerce , já analisado no capítulo anterior. 248 246 ...
-
O consumidor na era digital
... Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a dinâmica da ... digitais e, posteriormente, adentrar no conceito de criação de perfis de consumo e ...
-
Comportamento de Compra de Clientes no Comércio Eletrônico: um Estudo sobre as suas Percepções de Compra nos Ambientes Comerciais On-line
O objetivo deste estudo foi realizar uma análise do comportamento de compra de consumidores Londrinenses que adquirem produtos por meio da Internet na cidade de Londrina. A metodologia adotada foi articulada em três etapas. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, aplicado um roteiro não-estruturado dirigido a um gerente de vendas de uma loja virtual e uma pesquisa...
... @3 Fundamentação Teórica ... @@3.1 Conceito de comércio eletrônico ... Diferentes indicadores e análises da ... -
O Brasil e sua federação
... quando analisado o federalismo à luz do conceito de sistema, importa saber, fundamentalmente, o ... um novo paradigma: política exterior, comércio ex ter no e federalismo no Brasil. Revista ...
-
Decisão da Presidência nº 1159157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... , no ordenamento positivo nacional, um conceito que, na experiência comparada, tem sido ... (s) : Metalurgica Rio S a Industria e Comercio ...
-
Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... 3.2 O conceito de serviços e a evolução da jurisprudência no ... negociações pessoais, agora utiliza o comércio eletrônico, no qual as partes podem estar ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... 07.138.314/0001-02 AP COMERCIO DE FRIOS LTDA ... 01.731.172/0001-06 BEBIDAS ... 30.346.711/0001-83 ALUSTA COMERCIO ELETRONICO LTDA ... 30.346.711/0002-64 ALUSTA COMERCIO ... 23.904.308/0001-67 CONCEITO ARTESANAL ... 22.039.205/0001-13 CONCEITO ...
-
Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... Sumário : 2.1. Conceito. 2.2. Funções básicas do Mercado de Valores ... de crédito, originário da prática do comércio e fruto de lenta e elaborada construção ...