conceito concorrencia livre
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Acórdão, Processo nº 5009197-60.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
... ambiente, da sade pblica, do consumidor, da livre concorrncia, da atividade econmica, dos empregos nacionais, dentre outros, ou seja, o conceito de dano ao errio no se limita questo tributria ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1394-32.2014.5.08.0122) 21-11-2018
... no sentido de que os postulados da livre concorrência (art. 170, IV) e da ... , portanto, que a diferenciação entre o conceito do que seria atividade-fim ou atividade-meio e ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... , que serve apenas à proteção do livre jogo econômico. 23 ... A cultura europeia, na ... até mesmo com a delimitação de um conceito de justiça, uma vez que a dicotomia de ius e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2178-93.2013.5.03.0021) 21-11-2018
... no sentido de que os postulados da livre concorrência (art. 170, IV) e da ... , porém, que tal diferenciação entre o conceito do que seria atividade-fim ou atividade-meio e ...
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Processo nº 0011308-38.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 12 de Junio de 2017
Ementa: "conflito Negativo de Competência. Câmara Cível e Câmara Cível Especializada Em Direito Do Consumidor. Alegada Falha Na Prestação de Serviço de Delegatário de Ato Notarial. Competência Da Câmara Comum. Procedência Do Conflito."
... não há que se falar em livre" concorrência nem livre iniciativa, \xC2" o ... que afasta o conceito ... -
Introdução a responsabilidade civil
... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a erradicação da ...
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Direito digital
... (2017) preleciona com maestria o conceito de Direito Digital quando diz que “consiste na ... primeira lei no mundo a tratar sobre o uso livre da rede mundial de computadores, também merece ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007355-32.2018.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2019
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. PREFEITO QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 5.439/2017, PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2017. NORMA COMBATIDA QUE CRIOU O ¿PROGRAMA PRATA DA CASA¿, ESTE QUE PREVÊ A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS,...
... BEM COMO A LIVRE CONCORRÊNCIA E LIVRE ... INICIATIVA ... CONCEITO DE “GRUPOS OU BANDAS LOCAIS”, ... -
Análise econômica da defesa da concorrência
... Nessa situação, a empresa é livre para determinar o preço que lhe convém – em ... regra de minimis 28 ¸ mais um conceito jurídico fundamentado economicamente ... 4 ...
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Licitações
... – Disciplina – Assunto Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades ... B) as modalidades de licitação são de livre escolha do gestor público, desde que assegurem a ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... considerada um espaço livre e desregulado, a conexão dos usuários à ... Do próprio conceito legal, extrai-se que “telecomunicação é a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... se pode, para tanto, afrontar o direito de livre locomoção dos executados, sob pena de ...
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Decreto nº 9.230 de 06/12/2017. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.
... Que a conformação de áreas de livre comércio na América Latina constitui um meio ... Não estão compreendidos neste conceito as taxas e encargos análogos quando sejam ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... CAPÍTULO II ... DEFINIÇÃO DO CONCEITO" DE \u0093BENS ORIGINÁRIOS\u0094 ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Artigo 1 \u0096 Defini\xC3" ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na ... 28, tradução livre. No original: “ S’inspirant de la ...
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Direito das obrigações
... 3.1. INTRODUÇÃO ... 3.1.1. Conceito ... Obrigação é o vínculo jurídico que ... puder ser realizado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o direito fundamental à livre divulgação da informação pelos ... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 161-33.2012.5.04.0008) 21-11-2018
... no sentido de que os postulados da livre concorrência (art. 170, IV) e da ... , porém, que tal diferenciação entre o conceito do que seria atividade-fim ou atividade-meio e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... : - Ramo 66 (PÚBLICA); Ramo 68 (Privada - Livre mercado). Sendo detectado que determinado ... CPC/2015, pois a CEF não se enquadra no conceito de Fazenda Pública, de modo a não incidir os ... -
Acordão da , 06-03-2023
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRADE DRESS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ABORDA A CONDUTA DO AUTOR DA VIOLAÇÃO COMO CARACTERIZADORA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. TUTELA CONFERIDA PELA SUPOSTA USURPAÇÃO DO CONJUNTO-IMAGEM E NÃO PELA AFRONTA A DIREITO DE MARCA. ALTERAÇÃO DE TAL PERSPECTIVA DO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
... registrada; (4) no conceito de marca mista, está a constituição por ... 4°, VI), eis que fere o direito de livre escolha dos ... consumidores e, de modo geral, ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... do Estado e se constituem em campo de livre exercício da autonomia privada, não podendo ser ... Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da ...
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Acórdão Nº 5004409-67.2021.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... QUE, ADEMAIS, NÃO FERE O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA, INCLUSIVE SOB A ÉGIDE DA NOVEL ... é de que tal fato não as afasta do conceito de "estabelecimentos comerciais" para fins de ...
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Acórdão, Processo nº 5003158-76.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-02-2022
... ambiente, da sade pblica, do consumidor, da livre concorrncia, da atividade econmica, dos empregos nacionais, dentre outros, ou seja, o conceito de dano ao errio no se limita questo tributria ...
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Da atividade econômica
... na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa, tem por fim assegurar a todos ... de Posner tem fundamental importância o conceito de eficiência, que ele entende como uma ...