conceito concorrencia livre
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Direito das coisas
... 6.2. POSSE ... 6.2.1. Conceito de posse ... É o exercício, pleno ou não, de ... – Turbação: todo ato que embaraça o livre exercício da posse; ex: o vizinho colhe frutos ...
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Direito individual do trabalho
... 444 da CLT permite a livre convenção das partes em tudo aquilo que não ... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ...
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Propriedade industrial
... de Propriedade Industrial não dar um conceito sobre o que elas sejam, podemos defini-las como ... de marca é causa de grave violação à livre concorrência, uma vez que abre lacunas para o ...
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D
... A Suprema Corte australiana aplicou o conceito no caso Teubner v. Humble (1963). (124) ... DANO PELA PERDA DO TEMPO LIVRE ... Ver * Teoria do desvio produtivo ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... a criação de um mercado interno e a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e ... 2. O conceito jurisprudencial de posição dominante ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes ... como interpreto genericamente o conceito de iniciativa privada ou de livre i ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Estes, atualmente, denotam um conceito jurídico‑tri‑ butário discutível, tanto ... , tentando‑se proteger, a um só tempo, a livre concorrência, as finanças públicas estatais e ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... revés, a estrutural transformação do conceito de Direito Civil, ampla o suficiente para ... 230 Tradução livre" do seguinte texto: art. 311-19 “En cas de procr\xC3" ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ciência Bonît Godin demonstrou que o conceito de “information economy”, utilizado desde ... ” significa algo como espaço etéreo, livre de normas e incontrolável. Wiener emprestou o ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... ão de cartel; 3.1 Previsão legal; 3.2 Conceito; 3.3 Abuso do poder econômico: artigo 4º, ... , a ordem econômica, em especial o eixo da livre concorrência. São formas alternativas de ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... Direitos da Personalidade: Origem, Conceito e Fundamentos ... Os direitos da personalidade ... todos têm o direito ao livre" desenvolvimento da sua personalidade, desde que n\xC3" ...
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Imunidade
ImUNIDADE ... 2.1 CONCEITO DE IMUNIDADE ... A doutrina tradicional ... 173, da CF, para preservar o princípio da livre-concorrência. Outrossim, a incidência do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. A remuneração ...
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Remessa necessária
... , assim, o princípio constitucional da livre concorrência (BARACAT, duardo Milléo. Os s do conceito de atividade econômica na execução ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar ... b) o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do ...
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Ônus da prova e standards de prova
O ónus da prova e os standards de prova são dois institutos que têm origem no antigo sistema de valora- ção legal ou taxada da prova, no qual tinham o seu pleno significado. No entanto, no sistema de livre apreciação, o instituto do ónus da prova deixa ter qualquer utilidade, e os standards de prova convertem-se em simples imitações das antigas categorias “probatio plena” e “probatio semiplena”...
... No entanto, no sistema de livre apreciação, o instituto do ónus da prova deixa ... 2 CONCEITO E TIPOS DE ÓNUS DA PROVA ... O ónus da prova ... -
Impactos jurídicos do conceito de empreendedorismo no grau de concentração regulatória normativa no setor de telecomunicações: o caso Actium
Este trabalho estuda a interação entre a regulação jurídica e o conceito de empreendedorismo, analisando seu significado institucional, e verificando o impacto de sua aplicação como argumento no caso “Actium”, do setor de telecomunicações. O caso se refere a pedido de autorização para prestação de serviço de telecomunicações, indeferido pela Agência Nacional de Telecomunicações por ausência de...
... sua relevância jurídica, em conexão com os princípios da livre" iniciativa e livre concorrência. Em seguida, os fatos relevantes do caso \xE2" ... -
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado pela Petrobrás. Decisão em que se refutou a pretendida nulidade do procedimento de escolha da contratante. Procedimento não precedido de licitação. Pretensão de reforma. Condenação da empresa em perdas e danos. Indenização que não encontra amparo constitucional. Sociedade de economia mista que atua no mercado de...
... privadas num âmbito de livre concorrência. A hipótese prevista ... no art ... economia mista, definido o conceito pelo Decreto-Lei nº 200/1967, que ... conceitua ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... e os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa (art. 1º, iii e iV; grifos ... deslocou do simples, embora instigante, conceito de ideário, para o conceito maior de ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... A norma consumerista abarcou em seu conceito tanto as pessoas físicas, quanto as jurídicas ... Op. cit., p. 261. 35. Tradução livre. No original: “el sobreendeudamiento passivo ...
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Contratos bancários
... · O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ... ídico, pelo que, os negócios têm forma livre. Assim, os negócios formais ou solenes, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ção de suas competências tributárias, a livre disposição dos recursos e a concomitante ... da dívida interna líquida global - conceito que inclui a divida mobiliária, bancária e ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... @@16.1 Conceito de enriquecimento ilícito ... A LIA ... evitar o ilícito, fato que não ocorre por livre escolha do agente público, em razão de desejar ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... prefere-se à vinculação da norma a um conceito por vezes tecnicamente discutível, o seu ... 73, tradução livre. No original: “ New constitutional subjects ...
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Dignidade e valor social do trabalho na Constituição Federal de 1988
... central a se desvelar na compreensão do conceito constitucional de valor social do trabalho, ... ão e a potencial colisão entre o valor da livre-iniciativa e o valor social do trabalho na ...