conceito encargos sociais
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... ção social, acepção trabalhista do conceito" de dignidade da pessoa humana 13 ... \"O sistema jur\xC3" ... um conjunto de direitos individuais e sociais que devem interagir em busca do pleno exercício ... , que iria do sustento à repartição de encargos e à distribuição de competências, fazendo ...
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Alimentos
... 5.1.1 Conceito ... Os alimentos estão relacionados ... ção e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem ... 1.792. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, ...
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Direito processual civil
... 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ... e os vícios funcionais (ou sociais), como a fraude contra credores. 119 Muito embora ... , deve a vencedora deve arcar com os encargos da sucumbência ... À luz do que até agora foi ...
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Licitações
... 1. É o conceito de José dos Santos Carvalho Filho, Manual de ... e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; ... • V – a ...
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Civil e Comercial
... outras parcelas trabalhistas, além dos encargos sociais. 5. Dessarte, a despeito dessas verbas rem desvinculadas do conceito de remuneração, configuram-se como rendimento, ...
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Ordem social
... , e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, devendo o Estado exercer a função de ... de: • despesas com pessoal e encargos sociais; • serviço da dívida; • ... 2. Considerando a ampliação do conceito de entidade familiar, não há como a omissão ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... , inciso I, da Constituição, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional ... de gozo de todos os direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos, ... OBSEVANDO as ... c) A eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ... V – o ... A família em seu conceito formal é uma comunidade familiar biparental ... , companheiros e responsáveis pelos encargos da família ... § 1º - Qualquer dos ...
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Responsabilidade civil
... ção aos provedores de internet e redes sociais. Nesse sentido, se um usuário de rede social ... 5.8. DANO MORAL ... 5.8.1. Conceito ... Consiste na ofensa ao patrimônio moral ... 5.8.8. Encargos de condenação ... a) correção monetária: ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... çada, incapacidade, tempo de serviço, encargos familiares, prisão ou morte daqueles de quem ... por cento) e à incidência dos encargos sociais de responsabilidade da empresa ... § 7º - A ... Art. 183 Salvo no tocante ao conceito de acidente do trabalho e ao de doença do ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... que, devido à efemeridade das relações sociais, pensa-se apenas no agora e quase nunca no ... encargos que dela decorrem – que garante a manutenção ... ser entendido como caricatural, que o conceito de crise financeira precisa ser analisado. Não ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... ção, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus ... portuário avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários.” ...
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Acórdão nº 2006/0049214-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SALÁRIOS DOS TRABALHADORES E ENCARGOS SOCIAIS. REPASSE PELA EMPRESA TOMADORA. REAL ... Tribunal Federal esclareceu acerca do conceito de faturamento, apenas para também concordar com ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... Do Conceito de Desestatização ... Art. 5º Considera-se ... , preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores ... III - taxas, emolumentos e demais encargos ou despesas relativos ao processo de ...
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Jurisdição e competência
... para a execução das contribuições sociais incidentes sobre as verbas objeto de suas ... Conceito estrito desta relação. Feitos da competência ... verbas rescisórias, FGTS e outros encargos" de natureza símile, dada a prevalência da quest\xC3" ...
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Licitações
... 20.1.1 Definição ... O conceito de licitação equivale a uma categoria de ... direitos fundamentais individuais, sociais ou difusos. Esse reconhecimento justifica uma ... ção exclusiva de mão de obra por encargos previdenciários e a responsabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... possam surgir repercussões políticas e sociais, aspectos externos não contaminam a sua ... desnecessária e indevida a fixação de encargos na sentença penal. Todavia, esta não é a ...
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O direito previdenciário: conceito, objeto e classificação
... da linha tradicional acrescenta também os denominados Direitos Sociais, como, o Direito do Trabalho e o próprio Direito Previdenciário, ... : Doenças; Invalidez; Morte; Idade avançada; Mater-nidade; Encargos familiares; Tempo de serviço (velhice presumida) ... A toda evidência, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e ... especial se disporia em custear esses encargos por sua própria conta e risco” (EDcl no AgRg ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... e as principais perspectivas de mudanças sociais – e, em consequência, jurídicas – ... 1. Conceito de Ulrich Beck tratado no capítulo anterior. 2 ... no acesso aos cargos públicos, aos encargos perante o Poder Público, à jurisdição. Há ...
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Direito Constitucional
... para integrantes de minorias étnicas ou sociais ... A: incorreta. A extinção de Tribunais ... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém ... ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional ...
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Acórdão Nº 0015444-35.2017.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-10-2022
... POSSÍVEL DESCONTO DE ... ENCARGOS SOCIAIS INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS ... compreendidos no conceito de remuneração destes profissionais, na forma ...
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Decisão da Presidência nº 628140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2011
... pagos aos funcionários e respectivos encargos sociais, sob pena de excluir o próprio custo da atividade, hipótese de restrição ao conceito de faturamento desprovida de suporte legal. (fls ...
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Decisões Monocráticas nº 628140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2011
... pagos aos funcionários e respectivos encargos sociais, sob pena de excluir o próprio custo da atividade, hipótese de restrição ao conceito de faturamento desprovida de suporte legal. (fls ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Estes, atualmente, denotam um conceito jurídico‑tri‑ butário discutível, tanto ... consumidores usando conexões de redes sociais on-line ... A coleta e a agregação de dados ... ça, administração e os correspondentes encargos impostos às empresas e as administrações ...