conceito encargos sociais
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... trabalhista e de efetividade dos direitos sociais ... Como destaca Pedro Paulo Teixeira ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... de aluguel de imóvel, bem como de encargos" acessórios, tais como taxas e despesas de condom\xC3" ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR ... Umuarama. v. 24 , n. 2, p. 181-203, ... 2. CONCEITO E ESPÉCIES DE SUPERENDIVIDAMENTO DOS ... , além de oportunizar a diminuição dos encargos pelo inadimplemento, mas sem ferir a totalidade ...
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Decisões Monocráticas nº 3271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... financeiro e gerando diversos benefícios sociais e econômicos indiretos, ante condicionantes ... Mato Grosso; sustenta estar expresso o conceito de despesa total com pessoal, no disposto no art. 18 da LRF, a incluir encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na ... são complementados por direitos sociais, como à organização sindical, à greve, a ... justiça que na repartição dos encargos com a gestão dos perigos e riscos em apreço os ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... avanço quanto ao CC/1916 nos traços sociais, ainda prestigia sobremaneira a atividade ... a distribuição dinâmica das cargas ou encargos probatórios não pode gerar situação em que a ...
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Contratos bancários
... · O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ... ao seu montante, ao vencimento, aos encargos inerentes e às amortizações". 230 2.7 ... ção da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem ...
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Direito das coisas
... 6.2. POSSE ... 6.2.1. Conceito de posse ... É o exercício, pleno ou não, de ... com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade ... ”, se onerosa; b) responde pelos encargos e tributos incidentes sobre o imóvel. c) ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Do próprio conceito legal, extrai-se que “telecomunicação é a ... econômicas e sociais desencadeadas pelo crescimento da modularidade ... com encargos, porquanto isso induz saldo final negativo para a ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... Fiscal, a qual integra o conceito de bloco de constitucionalidade, implementou-se a ... assegurados, especialmente os direitos sociais, e de torná-los universais para todos os ... , também em todas as federações os encargos responsabilidade pela execução das funções ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Não é raro presenciar em redes sociais e na mídia em geral pessoas que disponibilizam ... Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da ... de diversas parcelas trabalhistas ou encargos sociais, tais como décimo terceiro salário, ...
- Acórdão nº 643823 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... não se apresenta entre os atores sociais (empregado e empregador e o trabalhador ... do sucedido, passando a responder pelos encargos trabalhistas dos empregados deste, que fica ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... interações surgem as relações sociais, as quais envolvem vários fatos sociais, a ... tendo em consideração o conteúdo e os encargos do precedente. Ninguém pode transmitir um ... melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar ...
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Parte geral
... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... atributos naturais e suas projeções sociais ... Os objetos de tais direitos são, ... contratantes auferem vantagens e também encargos ... Ex.: compra e venda ... Bifrontes: são ...
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Acórdão Nº 3271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO. CONCESSÃO DE GARANTIA PELA UNIÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SOBRE O PRAZO DE REENQUADRAMENTO DO ESTADO AUTOR AOS LIMITES DAS DESPESAS COM PESSOAL (ARTS. 19, 20 E 23 DA LRF). PRINCÍPIO DA BOA FÉ NAS RELAÇÕES...
... com pessoal, na medida em que expresso o conceito de despesa ... total com pessoal no disposto no rt. 18 da LRF, a incluir encargos sociais e ... contribuições recolhidas pelo ... -
Direitos individuais e coletivos
... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ... , sendo incabíveis quaisquer distinções sociais, raciais, morais, religiosas ou políticas, como ... tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir” ... Nesse caso, é a lei ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... árias ou redistribuição de receitas e encargos, normalmente importa em concessões tais que ... -se que discriminação de rendas é conceito diverso de sistema tributário, como bem lembra ... compulsórios, e as contribuições sociais (ressalvada a competência pontual dos estados e ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ânico parecendo infenso às mutações sociais, políticas e econômicas com que conviveu ... revés, a estrutural transformação do conceito de Direito Civil, ampla o suficiente para ... “[ ... ] todos os pais devem assumir os encargos decorrentes do poder familiar, sendo que o filho ...
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Acórdão nº 50124442520178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
... 772/0001-36) apresentam percentual de encargos sociais sobre a mão-de-obra (173,58% e 192,01% ... do salário e, por isso, ajustado ao conceito de encargos sociais ... Está no art. 458, ...
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Terceirização
... ário mínimo e fornecendo prestações sociais, como saúde, educação, habitação e ... passaram a subverter até o próprio conceito de empresa, a exemplo da Benetton e da Nike, que ... e capacitada a desempenhar os encargos de execução (70) ... O setor público ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... , que deu uma nova roupagem jurídica ao conceito de responsabilidade civil ... Exemplo disso é a ... específicos, relacionados aos anseios sociais mais graves no campo da responsabilidade civil ... responsabilidade do ente público pelos encargos trabalhistas do empregador. Portanto, a decisão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... á, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional ... Art. 5º ... Excepcionalmente ou em Reuniões Sociais têm acesso aos Círculos dos Oficiais ... de forma "grandemente avançadas" no conceito clínico e sem qualquer possibilidade de ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... que cabe ao Estado garantir os direitos sociais ganhou contornos mais claros ... , com algumas variações, ao mesmo conceito ou a construções similares (DALY, 2013) ... os recursos existentes e todos os demais encargos que pesam sobre o Estado (SARLET; FIGUEIREDO, ... -
Conceito e fontes do direito
... , regula condições existenciais dos indivíduos e dos grupos sociais e, em consequência, da sociedade, mediante normas coercitivamente ... e mantenha o alienante solidariamente responsável por multas e encargos tributários sobre o veículo até que se perfaça a necessária ...
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O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... Financeiro: “Com o correr dos anos, as anômalas contribuições sociais sobre o faturamento, o lucro e a movimentação financeira acabaram por ... ção ao mercado desses mesmos bens e serviços, desde que esses encargos se revelem vinculados e sejam inerentes ao processo (utilização) e ao ...