conceito encargos sociais
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... benefícios científicos, econômicos, sociais e mesmo laborais, tudo conjugado para gerar o bem ... progresso econômico e reduzindo os encargos" sociais empresariais, enquanto, na prática, tamb\xC3" ... ção do trabalhador, fundamentado no conceito em apreço, equivale a normas constitucionais com ...
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Acórdão, Processo nº 5004909-54.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... a cobrança de tais contribuições sociais não comporta a inserção de valores de impostos ... écie, na medida em que não alterou o conceito da base de cálculo sobre a qual incide o PIS e a ... válida, sobre outros custos, encargos ou despesas destinados a terceiros (como, por ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007312-81.2019.8.19.0058 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007312-81.2019.8.19.0058 Recorrente: MARCILIA CORDEIRO AMORIM - autora (J.G. - fl. 205) Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A - réu Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... uma perspectiva mais ampla, dos aspectos sociais, históricos e culturais que expliquem a ... sofreram tamanha transformação como o conceito" que envolve o direito à privaci-dade. Da discuss\xC3" ... seu fundamento ou de suportar quaisquer encargos, ao tratamento dos dados que lhe dizem respeito ...
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Justiça econômica
... implica a consideração de valores sociais essenciais (individuais, transpessoais e ... repartição de funções, vantagens e encargos sociais decorrentes do convívio em socie-dade, ... [ ... ] Onde predomina tal classe, o conceito de justiça social se vê acomodado à ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... ção as modificações históricas e sociais no campo do direito de família, as quais impõem ... A evolução do conceito de dano moral. Revista da Escola de Magistratura ... A omissão do genitor em cumprir os encargos decorrentes do poder familiar, deixando de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... a assunção da responsabilidade de encargos adicionais, referentes a benefícios concedidos, ... que importem em transferência de cotas sociais, ações ou partes beneficiárias; ... c) ... pelas fundações que se enquadrem no conceito ...
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Decisões Monocráticas nº 687710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2013
... , dos valores relativos aos salários e encargos sociais dos trabalhadores temporários ... Nesse ... Análise do conceito de receita bruta para fins da identificação da ...
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Decisão da Presidência nº 687710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2013
... , dos valores relativos aos salários e encargos sociais dos trabalhadores temporários ... Nesse ... Análise do conceito de receita bruta para fins da identificação da ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... um número mínimo de contribuições sociais para o regime previdenciário a que se filiou ... produziram diferentes determinações do conceito de proteção social, que, ao serem ... e, para fixalo, não se leva em conta os encargos familiares. Não há, de outro lado, diferença ... -
Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... Influenciadas pelo desenvolvimento das ciências sociais e do positivismo empirista, tendem a enxergar o direito mais como ... encargos, um advogado, cuja amizade pessoal o leve a prestar-se como mentor ...
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Acordao N° 1691637 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Civil e processual civil. Preliminar. Rejeição. Nulidade da sentença. Omissão. Inocorrência. Direito do consumidor. Perfil de instagram. Invasão de terceiro. Segurança defeituosa. Ineficácia dos meios de recuperação da conta. Falha na prestação de serviços. Responsabilidade civil objetiva dos fornecedores de serviços. Fortuito interno. Teoria do risco da atividade. Culpa exclusiva do consumidor nã
... dos fornecedores de serviços, a cujo conceito se amolda a ré, é objetiva, ... fundada no ... (FACEBOOK), por meio de suas redes sociais integradas, está a prestar serviços a ... seus ... distribuição dos encargos da sucumbência segue a regra ordinária, qual ... -
Direito Tributário
... Contribuições sociais ... A : incorreta, pois os Estados-membros ... (A) constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa ... (B) ... 100.000,00, além de multa e respectivos encargos, a título de Imposto sobre Produtos ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... Em seguida, tratar-se-á do conceito de renda com base na Constituição Federal, na ... a competência das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico ... , despesas tributárias e financeiras, encargos trabalhistas e previdenciários etc.) ... 336 ...
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Imunidade
ImUNIDADE ... 2.1 CONCEITO DE IMUNIDADE ... A doutrina tradicional ... no que diz respeito às contribuições sociais das entidades beneficentes de assistência ... 3400/JFDF, 16ª VTF); d) outros diversos encargos embutidos na conta de energia elétrica ainda ...
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Acórdãos nº 0006411-65.2013.8.26.0176 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e ... boa-fé objetiva e as práticas sociais" vigentes, busque a satisfação da presta\xC3" ... em discussão, já que o conceito atual de obrigação contém, ...
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Contribuições e suas espécies
... contribuições, a sua conformação ao conceito de tributo, a caracterização ou não de ... em benefícios individuais ou de grupos sociais. Define contribuição especial como “la ... O rol de encargos da União no campo social é imenso. Para atender ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... @@16.1 Conceito de enriquecimento ilícito ... A LIA ... como transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à ... ção de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas ...
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Regime não cumulativo
... As contribuições sociais e o descabimento de medida provisória para ... 192. Sobre o conceito de faturamento, ver capítulo II. Ao contrário ... Após deduzidos os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos pela pessoa ...
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Orçamento e políticas sociais: Metodologia de análise na perspectiva crítica
Diante das dificuldades sofridas pela proteção social em tempos de agudização da crise do capital, este artigo tem por objetivo principal apresentar uma metodologia de análise crítica do orçamento público para além dos manuais tradicionais de finanças públicas. O artigo está organizado em quatro seções. A primeira seção evidencia os conceitos de fundo público e orçamento público, destacando a...
... çamentos da seguridade social e fiscal, seja na forma de juros e encargos da dívida como no pagamento de amortização da dívida para o setor ... indireto das políticas sociais é importante compreender o conceito de gasto tributário. Por detrás das chamadas desonerações tributárias ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ência que as desigualdades históricas, sociais, culturais e poliìticas a que estão submetidas ... , diante da própria dimensão do conceito de acesso à justiça ... Seguimos na certeza ... trabalhadores: trabalhadores com encargos de família ... Convenção n. 190 – ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ão, subsidiariamente, pelas obrigações sociais (inciso V do art. 46 do CC e inciso IV do art ... Aqueles a quem o instituidor cometer os encargos de aplicação do patrimônio da fundação, ... A partir desse conceito se poderá chegar ao conceito de empresa , já ...
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Contribuições
... ário, Doutor em Direito das Relações Sociais - tudo pela PUC/SP. Professor Titular de Direitos ... de uma definição mais ampla para o conceito de faturamento, uma vez que faturamento era ... está recebendo a título de salários e encargos não deveria ser tributado, porque não seria ...
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O que é e o que não é dano moral
3.1. Conceito e características do dano indenizável ... 1.529 do Código Civil, gerando maiores encargos aos condô-minos, vem em socorro da vítima, para ... ípio da igualdade dos ônus e encargos sociais. 329 Um exemplo da aplicação desta teoria é o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... do procedimento e as exigências sociais e políticas de um máximo de atuação do ... estimulado, mesmo que ele tenha certos encargos, como o de pagar salários a quem não lhe está ...