conceito principio da celeridade
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ção equitativa, informado pelo princípio constitucional da proteção à dignidade da ... , maculando os almejados princípios da celeridade e economia processual ... Por esta razão, ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Do próprio conceito legal, extrai-se que “telecomunicação é a ... contratação); 37, caput (princípio da moralidade administrativa), todos da ... celeridade aos procedimentos e critérios para a outorga de ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... ção das Leis do Trabalho não de?ne o conceito de sentença. Desse modo, resta aplicável ao ... execução, também resta aplicável o princípio da irrecorribilidade imediata, ou em separado das ... tem por objetivo impulsionar maior celeridade e efetividade à execução, propiciando que o ...
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Acórdão nº 1.0452.04.011335-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: V.V.P.APELAÇÃO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO - ATO ÍMPROBO CARCATERIZADO - DANO IN RE IPSA - DANO PATRIMONIAL EFETIVO AO ERÁRIO - NÃO COMPROVADO - AFASTAMENTO DA PENALIDADE DE MULTA. Entendendo o julgador ao analisar as circunstâncias do caso concreto que o feito se encontra...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145228520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0814522-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: Samantha Santos Sousa AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPF EM FACE DO MUNICÍPIO E SECRETARIA ESTADUAL DO...
... 225 da Carta Magna, especialmente o Princípio da Precaução ... Os réus foram citados, a ... leis estaduais subvertem o próprio conceito de área de preservação permanente, conforme ... constitucional de conferir-se celeridade processual, com o conhecimento e julgamento ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Também aqui, o procedimento, em princípio, é o comum (ordinário ou sumaríssimo) embora ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... proposto, além de contribuir para a celeridade processual com a prévia liquidação dos ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ência afirma, principalmente porque o princípio da igualdade ... de todos perante a lei faz com ... que integra o conceito de juiz natural, para os fins constitucionais, a ... de combinar o jogo processual rendia a celeridade ... processual quando assim fosse oportuno para a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para ... de gestão processual, haver conferido celeridade ao andamento processual, em observância da regra ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A conciliação, em princípio, baseia-se na autonomia privada, tanto no que ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia ... que tem por finalidade propiciar maior celeridade à resolução da lide, sem a burocracia do Poder ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... e, de forma propositiva, revisitar o princípio" da legalidade, indicando nuances de sua confronta\xC3" ... predeterminado, mas engloba, como conceito guarda-chuva que é, fenômenos distintos, ... A fim de conferir maior celeridade e eficácia nos processos de apuração de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... Violar um princípio é mais que violar uma norma, pois viola todo um ... , como medidas de efetividade e celeridade do processo ... No entanto, mesmo os que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 11. O processo penal é regido pelo princípio pas de nullité sans grief , não sendo ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... princípios reguladores também é a celeridade processual" ( in Comentários ao Código de ...
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Introdução a responsabilidade civil
... O princípio dominante na responsabilidade civil é o de que ... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... ária a tutela coletiva para garantir celeridade e eficiência, contudo, os bens jurídicos ...
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Direitos individuais e coletivos
... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ... direitos relativos, o que deriva do princípio da unidade da Constituição, pelo qual se ... do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação ... Embora esse ...
- Acórdão Nº 5014818-57.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
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Direitos da Personalidade
... ção da República estabelece como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana na ... O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se ... , com vistas ao seu cumprimento e celeridade; ... IV – acompanhar a tramitação de ...
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Contratos bancários
... · O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ... contratual entre as partes movido pelo princípio da função social do contrato ... Consideram-se ... de modo a atender os clientes com mais celeridade e efetividade. Em um mundo globalizado, a ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... , decorre inequivocamente do princípio da dignidade da pessoa humana, ... EBOOK ... 7.54 PRINCÍPIO DA CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ... A Emenda ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 713-20.2017.5.06.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . 1. PLANO DE SAÚDE. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CESTA ALIMENTAÇÃO E 13ª CESTA ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA
... VALOR DA INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ... dissociada do conceito de justiça, tendo em vista os diferentes ... DISCIPLINA JUDICIÁRIA. CELERIDADE PROCESSUAL ... TRANSCENDÊNCIA ... -
O governo eletrônico e os global players
... de Governo esteve sempre relacionada ao conceito de poder, e este, a acepção da força ... Ou seja, um princípio bastante diferente do tradicional sistema ... de processamento de urna eletrônica e celeridade na apuração, a possibilidade de votar pelo ...
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Um dos Caminhos para uma Ordem Jurídica Justa
... 1 Justiça. 1.1 Conceito de Justiça. 1.2 Justiça como Equidade. 1.3 ... 3.2.1 Princípio da Oralidade. 3.2.2 Princípio da Simplicidade e ... 3.2.4 Princípio da Celeridade. 4 Considerações Finais. 5 Bibliografia ...
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Princípios da administração pública
... Expressos ... Princípio da Legalidade Princípio da Impessoalidade ... A respeito do conceito e dos princípios da administração pública, ... D) da eficiência demanda celeridade na atuação da Administração pública, se ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na ... princípio democrático. Afinal, o processo ... 13 ... e atrativa, pois viabiliza celeridade, expertise para a apreciação de determinadas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 898-41.2012.5.09.0026)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM QUE SE DECIDIU PELA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. 1 - A jurisprudência desta...
... 4 - Na mesma ocasião, em atenção ao princípio da segurança jurídica das decisões bem como ... com habitualidade, por se inserir no conceito de ... verba fixa de natureza salarial ... atenção ao princípio da celeridade processual insculpido no art. 5º, LXXVIII, da CF ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... da common law , e está ligado ao princípio do stare decisis , segundo o qual casos ... do mandamento constitucional de celeridade na prestação jurisdicional (CF, art. 5º, inc ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ...