concessão de rodovias no brasil
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Concessão, permissão e autorização de serviço público
... Já no Brasil, as concessões foram bastante utilizadas no século XIX para a ... citar como exemplo, a construção, ampliação e manutenção de rodovias onde se cobram pedágios ... 182 Op. cit. p. 297. 183 CARVALHO ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ... 221/1890 determinou a concessão de férias de 15 dias aos ferroviários da ... a de todos os que circulam nas rodovias -, e principalmente dos trabalhadores submetidos ...
- Com disputa no viva voz, consórcio formado por Equipav e Perfin vence concessão de rodovias no Sul de Minas
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As nações unidas
... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... 1960, relativa à Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e aos Povos ... as de fronteira, portos, aeroportos, rodovias e estações rodoviárias e ferroviárias; ...
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Resolução, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL Av. Borges de
... o que dispõe o Contrato de Concessão da Rodovia RSC 287, em especial a cláusula 20 e ... dos contratos de concessão de rodovias estaduais tratada nesta Resolução, poderá ser ... das principais Concessões de Rodovias do Brasil ... Para o cálculo do custo de capital ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056156120184058202), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0805615-61.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ITALO RHUAN CAVALCANTE MOTA e outros ADVOGADO: Jackson Da Costa Ribeiro APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL....
... CPC, observando-se a suspensão da exigibilidade, em virtude da concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor, nos termos do art. 98, ... omissão estatal no tocante ao dever legal de fiscalização das rodovias federais, ensejando a indenização por danos materiais e morais em razão ... -
Instrução normativa, DECISÃO NORMATIVA Nº 150/2023 Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos ou Combinações de
... de Veículos de Carga, passíveis de concessão de ... Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias estaduais nos períodos dos ... feriados do ano ...
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Acórdão Nº 1150547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS – TFDR. ART ... 120-A DA LEI ESTADUAL ... alheia a competência estadual para concessão e ... fiscalização”, porquanto “o Estado de ... ARTIGOS 21 E 22 DA CONSTITUIÇÃO DO ... BRASIL. 1. Às empresas prestadoras de serviço público ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996 e da Outras Providencias.
... subprojeto e subatividade, relativa à concessão de quaisquer empréstimos, com os respectivos ... ção orçamentária do Banco Central do Brasil obedecerá ao disposto nesta Lei e compreenderá ... Do total de investimentos programados em rodovias federais, no orçamento fiscal, serão destinados ...
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Relator apresenta parecer da Reforma Tributária. Veja o que muda e os principais pontos do projeto
... a sistemática da cobrança de impostos no Brasil. O objetivo é simplificar a tributação para as ... ão de serviços de saneamento e de concessão de rodovias; inclusão de operações que ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... , segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, ... e nas faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutovias ou de vias e logradouros ...
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Desestatização da infraestrutura federal de transportes e financiamento público: alguns pontos de discussão
... administrativos e termos de outorga (concessão, permissão ou autorização) para que se ... Mas, no Brasil, todas essas decisões regulatórias setoriais ... Mais um exemplo: a construção de rodovias e seus viadutos e passarelas não pode ser ...
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Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... E POLÍTICAS SOBRE A QUESTÃO URBANA NO BRASIL ... From urban planning to the right to the ... infraestrutura, inaugurando ferrovias, rodovias, portos, e a Companhia Siderúrgica Nacional ... ínea j, além dos artigos 9º a 14]; concessão de direito real de uso [concessão de uso de ... -
Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... No Brasil, segundo Antônio Hermann de Vasconcelos e ... que dispusessem sobre arrendamento, concessão ou autorização de exploração de florestas, ... a arborização das margens das rodovias do Nordeste e, pelo Decreto nº 55.795, de 24 de ...
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Acordão da Segunda Turma, 03-05-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE DE CARGA EM RODOVIASFEDERAIS. EXCESSO DE PESO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAISE MORAIS COLETIVOS. PRETENSÃO DA PARTE AUTORA QUE ENCONTRA GUARIDANA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Decorre o presente recurso de ação civil pública objetivando acondenação da ré à abstenção, definitiva, de promover a saída demercadorias
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Federalismo e política de transporte ferroviário. Renovação antecipada dos contratos de concessão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.991.
... Política de Transporte Ferroviário no Brasil: 3.1. Antecedentes Históricos; 3.2. A Política de Transporte ... Mesmo com a expansão das rodovias pavimentadas a partir dos anos 1920, a malha ferroviária nacional cresceu ...
- Qualidade das rodovias piora em 2017, aponta CNT
- Qualidade das rodovias piora em 2017, aponta CNT
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Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... ção de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas ... se as edificações próximas às rodovias, em perímetro urbano, já estavam construídas ...
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Aspectos jurídicos e economicos das prorrogacoes das concessoes
O presente artigo tem por objetivo tratar dos aspectos jurídicos e econômicos das prorrogações das concessões de serviços públicos, abordando o equilíbrio econômico-financeiro nessas concessões e os meios de recomposição em caso de acontecimento de evento grave e imprevisível, com enfoque na viabilidade jurídica da prorrogação como mecanismo de restauração da equação inicial do contrato e nos...
... e sua aplicação nos contratos de concessão de serviço público. Em seguida, passa aos ... monopólios naturais 3 , tais como rodovias, portos, aeroportos, ferrovias. Por vezes, a ... Direito administrativo Brasil-Argentina : estudos em homenagem a Agostín ... -
COVID. Legislação correlata
... ção excepcional e temporária, por rodovias, portos ou aeroportos, de: (Redação dada pela ... ção na Secretaria da Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo ... érias, o atendimento às partes e a concessão de medidas protetivas que tenham relação com ...
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Análise do acórdão nº 2.896/2009 do tribunal de contas da união
... replicou os regimes de arrendamento e concessão já previstos naquela Lei. Passa-se agora aos ... (BRASIL, 2009) ... Observa-se, inicialmente, que a ... Em setores como concessão de rodovias, onde a definição de serviço público ...
- Sem concorrentes, Ecorodovias vence leilão de concessão das rodovias do sistema Rio/ Valadares
- Consórcio Infraestrutura MG vence concessão de rodovias no Triângulo Mineiro, mas Justiça suspende o leilão
- Plano de 100 dias dos Transportes prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão para revitalizar rodovias e ferrovias