concurso inss serviço social
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O empregador
... , relações, direitos e obrigações) a serviço de um fim econômico previamente definido 7 ... em sentido substancial, da justiça social e da subordinação da propriedade à sua ... supõem a prévia aprovação em concurso público de títulos e provas (art. 236, § 3º, ... do Trabalho, Fiscalização do Trabalho e INSS)” 47 ... A figura despontou da busca de ...
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Acórdão Nº 1206003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. CUMULAÇÃO DE ... VENCIMENTOS COM ... de Previdência Social ... 5. Agravo regimental a que se nega ... sistema de benefícios pagos pelo INSS, não impede a percepção ... Documento assinado ... não de permanência no serviço público de servidor aposentado ... pelo Regime ...
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Estelionato (Art. 171)
... ítima entidade autárquica da Previdência Social, a qualificadora do § 3 o , do art. 171 do CP ... A doutrina costuma apontar o concurso de delitos no seguinte exemplo: se “Mévio” ... prejuízos decorrentes da prestação de serviço, Competência da Justiça Federal se justifica ... permanente enquanto mantiver em erro o INSS”. 3825 3825 MASSON, Cleber ... Ob. cit ... p ...
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Direito Administrativo
... O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do artigo 7º, ... (C) continuidade do serviço público. (D) confiança legítima. (E) ... a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem (art. 5º, LX, da CF); E: Incorreta, ... de concessão de aposentadoria por parte do INSS (autarquia por ela criada), por não haver ...
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Acórdão Nº 1426306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2023
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : ... de cargos efetivos aprovados em concurso público ... 3. Recurso extraordinário manejado ... excepcional no Serviço Público aos empregados públicos ... contratados ...
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Decisão monocrática Nº 1382421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... Opostos Embargos de Declaração pelo INSS (Doc. 17), pela parte Autora (Doc. 19) e pelo ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com amparo no art. 102, III, “a”, da ... efetivos e que ingressaram mediante concurso público é que poderiam ter seu regime jurídico ... pública estadual, estabilizada no serviço público por força do art. 19 do ADCT, de mudar ...
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Simulado Delegado PF
... Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado ... , resolve a lide e promove a pacificação social ... (35) No curso de processo de ação de ... aposentadoria, ela requereu o benefício ao INSS e, em razão do indeferimento, ajuizou, nesse ... da função exercida (prestação de serviço público ou exploração de atividade ...
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Contratos com características específicas
... categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... VI - na condição de ... contra acidente do trabalho e previdência social deferidas ao trabalhador que perceba salário ... APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. RECUSA DE NOMEAÇÃO PELO ÓRGÃO ... ção e do Diretor do Seguro Social do INSS ... Obs. II: As frações de unidade deverão ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... de profundas modificações na estrutura social, a Revolução Industrial fez brotar relações ... , é o dever do empregado de realizar o serviço consoante as instruções e determinações do ... interno sem submeter-se previamente ao concurso de títulos e prova previsto na Constituição ... ou de um Agente da Fiscalização do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas ... · Vide arts. 29 e ... do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação, c) reduzidíssimo grau de ... paciente, policial militar, fardado e em serviço, subtraiu uma caixa de bombons de um ... passivo é o Estado, especificamente o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ... 12 ...
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Decisão monocrática Nº 1394687 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
... ção no regime próprio de previdência do social, nos termos do caput do art. 40 da Constituição ... pública estadual, estabilizada no serviço público por força do art. 19 do ADCT, de mudar do Regime Geral de Previdência Social (INSS") no qual foi aposentada, para o Instituto de Gest\xC3" ... de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto ... de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB, de que trata o art ... inicial, mediante habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, ...
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Acórdão Nº 0302463-28.2017.8.24.0024 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
... CONTRIBUIO PELO REGIME GERAL DE PREVIDNCIA SOCIAL - RGPS.PRETENSO DE DECLARAODE NULIDADE DOATO DE ... INEXISTNCIA DE APROVAO DO DEMANDANTE EM CONCURSO PBLICO. IMPERTINNCIA. MUNICPIO REQUERIDO QUEPOR ... ANTE A CONCESSO DE APOSENTADORIA PELO INSS APSINGRESSO EM CARGO PBLICO. ATO QUE CONFIGURA ...
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Decisão monocrática Nº 1430616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... de 1988, são considerados estáveis no serviço" público ... 4. O Supremo Tribunal Federal j\xC3" ... de Tocantins, mas, sim, ao da Previdência Social (Leis n°. 8.212 e 8.213, de 1991), sendo correta ... INSS e remessa oficial não providas ” ... efetivos e que ingressaram mediante concurso público é que poderiam ter seu regime jurídico ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... ABERTURA SPGG/APOG N 01/2021 CONCURSO PBLICO SPGG/APOG N 01/2021 ... 4 Necessidades Complementares: Nome Social : O candidato transgnero que desejar ser ... ; - Extrato Previdencirio emitido pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, nos ltimos ...
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Casos e Ações
... PROFISSIONAL: após ter sido aprovado em concurso público, Marcos foi contratado por uma companhia ... ão, após aposentar-se espontaneamente pelo INSS, continuou a trabalhar na empresa Auto Elétrica ... tiver completado trinta e cinco anos de serviço", se homem, ou trinta, se mulher, importa em extin\xC3" ... tendo, contudo, juntado cópia de contrato social desatualizado, ou seja, anterior à data da ...
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Direito de família
... seu filho; h) princípio da função social da família: previsto no art. 226 da CF, ... a mais valiosa para execução ou concurso, conforme a hipótese ... Quando a residência ... remunerar alguém que tenha prestado um serviço para o cônjuge doador, como uma doação feita a ... residencial, declaração de dependência no INSS/IR, contrato de plano de saúde, ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... das contas, é quem custeia a Previdência Social, responsável pelo Seguro de Acidentes do ... , interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento ou embargar obra, o que ... ência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os ... com o Ministério do Trabalho e Emprego, o INSS e a sociedade civil organizada. Com isso, vem ...
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Direito Penal
... criminal preventiva, em que o controle social enérgico de condutas menos graves (como a quebra ... , aqui incluídos seus familiares, a serviço" de seu país de origem que vem a praticar infraç\xC3" ... São os chamados crimes de concurso necessário, tal como a rixa, a associação ... que Paulo, servidor público lotado no INSS, tenha inserido nos bancos de dados dessa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818895-22.2021.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0818895-22.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Recorrido: ELIZABETHE DA SILVA CELESTINO DA CONCEICAO CAETANO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Decisão monocrática Nº 1410393 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... DE CARGO SEM PRÉVIA ADMISSÃO EM CONCURSO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO AGRAVO ... íam mais de cinco anos de exercício no serviço público, razão pela qual não poderiam ser ... NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. I. OBJETO 1. Arguição de descumprimento de ... INSS. AUSÊNCIA DE PRELIMINAR FUNDAMENTADA DE ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei tem ... ências inclusivas: unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência ... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo ... II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a ... e isonomia, que regem a admissão por concurso publico, a dispensa do empregado de empresas ... ões e empregados muito mais útil à paz social que sua despersonalizante submissão a rígidas ... , que ainda se encontra afastado pelo INSS, por razão lógica da inaptidão para o ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... Assim, a divulgação de produto ou serviço no comércio eletrônico, em uma plataforma ... impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... 70 ... pré-aprovados para beneficiários do INSS. 107 Além da hipervulnerabilidade, é preciso ... éria desabonadora referente à fraude em concurso público. Preservação do conteúdo ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... VIII - a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República ... Art. 2º Ficam ... , e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Ministério do Trabalho e Previdência Social ... q) logística de defesa; ... r) serviço militar; ... s) assistência à saúde, social e ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... 2. das operações ...