concurso inss serviço social
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0317433-04.2021.8.19.0001 (Fazendária), 30-11-2023
Recurso Inominado nº 0317433-04.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: REJANE LOPES DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. ESTÁGIO EXPERIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO (IPERJ). NECESSIDADE DE EMISSÃO DA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM A INCLUSÃO DO PERÍODO DE ESTÁGIO EXPERIMENTAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....
... / Contagem de Tempo Especial / Tempo de Serviço / Servidor Público Civil / ... : ESTADO DO RIO ... : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão nº 0028895-06.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-04-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ATOS ADMINISTRATIVOS CONCESSIVOS DE ESTABILIDADE EXCEPCIONAL E DE EFETIVIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO PRATICADOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO –– PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO – AFASTADAS – PREJUDICIAIS DE MÉRITO – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL, NULIDADE DO INQUÉRITO...
... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NO PERÍODO DE CINCO ANOS ININTERRUPTOS ... FEDERAL – AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU PROVAS E TÍTULOS COMO ... ÁRIAS QUE DEVERÃO SER AVERBADAS PERANTE O INSS COM ADEQUAÇÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA ... a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos ... -
Acórdão Nº 5002035-23.2021.8.24.0047 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
... PELO REGIME GERAL DE PREVIDNCIA SOCIAL. PEDIDO DE REINTEGRAO AO CARGO. SENTENA DE ... RETORNAR MEDIANTE APROVAO EM NOVO CONCURSO PBLICO PARA CARGO ACUMULVEL, OU PARA OCUPAR CARGO ... PARA A APOSENTADORIA OBTIDA JUNTO AO INSS, QUE NO CASO O RGO PREVIDENCIRIO DO MUNICPIO, ...
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Direito Administartivo
... não produz diretamente um contrato de serviço ou de fornecimento, formalizando apenas um ... de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado ... que pertencia a Cleide, alegando interesse social na construção de uma escola de primeiro grau ... (ou supervisão ministerial) em relação ao INSS, que é uma pessoa jurídica ... Gabarito 1E ...
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Acórdão Nº 0001920-97.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA ... DE IMPROCEDÊNCIA. APOSENTADORIA ... PREVIDÊNCIA SOCIAL VINCULADO AO INSS. TEMA ... Nº 1.150 DA ... EXONERAÇÃO. NECESSIDADE DE NOVO CONCURSO ... PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO ...
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COVID. Legislação correlata
... º Será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade ... laboral privada o ... dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência ... Art. 3º Fica o INSS autorizado a antecipar o valor mencionado no art ... concurso público anulado posteriormente — OJ-SDI-2 n ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... 1° de outubro de 1821, após 30 anos de serviço, assegurando aos que continuassem no exercício ... INSS, estando em vigência o Decreto nº 9.746, de 08 ... efetivo por 3 (três) anos em virtude de concurso público ... Por outro lado, a Emenda definiu ...
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Princípios da administração pública
... D) A necessidade da continuidade do serviço público é demons-trada, no texto ... concurso público, um indivíduo foi contratado para ... ção jurídica, o sistema de cotas étnico-social instituído para acesso ao ensino superior ... 191) (2016) Banca: CESPE – Órgão: INSS – Prova: Técnico do Seguro Social ... Julgue ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ius , como fator de manutenção da ordem social, disciplinando os comportamentos e as atitudes ... se substituem na exploração do mesmo serviço; b) entre pessoas de Direito Público e privado; ... , portanto, a prévia aprovação em concurso público. Recursos de Revista de que não se ... sub-rogação dos débitos da RFFSA junto ao INSS e à Fundação Rede Ferroviária de Seguridade ...
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Acórdão Nº 0300196-75.2016.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... que rege o sistema de benefcios pagos pelo INSS, e que no impede a percepo acumulada de proventos ... valor pago pelo Regime Geral da Previdncia Social e a ltima remunerao no exerccio do cargo pblico", ... poder ser suprida por meio de novo concurso pblico, no h como a servidora aposentada pelo ...
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Legislação Complementar
... ) semanas de trabalho, por 1 (um) ano de serviço. 4. Todo Membro que tiver ratificado a ... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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Direitos da Personalidade
... de oportunidades nos campos econômico e social (igualdade material) ... (Francisco Amaral) 2 7.1 ... a termo, como se tratasse de um útero a serviço da sociedade, e não de uma pessoa autônoma, no ... DISCURSIVA DE CARÁTER GERAL DO XXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA ... controvérsia a determinar se é possível o INSS, pessoa jurídica de direito público, ser ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017227-94.2020.8.19.0002 (Cível), 02-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0017227-94.2020.8.19.0002 Recorrente: JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTAGEM
... / Contagem de Tempo Especial / Tempo de Serviço / Servidor Público Civil / ... : JERÔNIMO JOSÉ ... : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ ... : ESTADO DO ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... Serviços de Qualquer Natureza) quando o serviço é prestado fora da cidade/sede da prestadora, ... , o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 66 que da soberania não ... a chamada dupla tributação vertical ou concurso de poderes tributários, seja por razões da ... no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS de cada um dos produtores rurais. (Incluído pela ...
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Direito Previdenciário
... e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue os itens a seguir. (1) O ... , pois a lei pode estender benefício ou serviço da seguridade social, desde que haja a ... comissão, esteja preparando-se para o concurso de delegado da Polícia Federal, julgue os itens ... Após análise, o INSS indeferiu a concessão do benefício sob os ...
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LEI 10667 de 14/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, DA LEI 10.470, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde ... § ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na Carreira Previdenciária de que trata a Lei ... do cargo, mediante habilitação em concurso público específico de provas ou de provas e ... dois anos, contado do efetivo retorno ao serviço ... § 1o Caberá à Funasa a ...
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Direito previdenciário
... constitucionais relativos à seguri-dade social, julgue o item a seguir. (1) O princípio da ... do custeio em relação ao benefício ou serviço para que haja previsão anterior da fonte de ... estão estudando em conjunto para concurso público. Na matéria pertinente a conceito e ... Após análise, o INSS indeferiu a concessão do benefício sob os ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... social da propriedade, 15 – Questão urbana, 22 ... interesse em trabalhar nela, em fazer o serviço braçal. Então os dois fazem uma “sociedade” ... Na proposta original para o Concurso de Brasília vencido por Lúcio Costa havia esse ... salários, impostos, FGTS dos funcionários, INSS e todo o resto. A aplicação da tabela de ...
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Acórdão Nº 0300149-88.2018.8.24.0052 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2021
... INGRESSO ATRAVS DE NOVO CONCURSO PBLICO PARA CARGO NO ACUMULVEL. SENTENA DE ... VOLUNTRIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDNCIA SOCIAL -RGPS. HIPTESE DE VACNCIA DO CARGO SEGUNDO A ... SIMULTNEA DOSPROVENTOS PAGOS PELO INSS (RGO PREVIDENCIRIO DO MUNICPIO)COM A REMUNERAO DO ...
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Direito processual penal
... Compete à União o serviço de polícia de fronteiras, nos termos do art. 21, ... Etapa 3. Concurso de crimes (comuns e militares). Etapa 4. Crime de ... social, atribuído a empresa privada. Data: 19/11/1992 ... ário junto à Autarquia Previdenciária (INSS). Neste caso a competência seria da Justiça ...
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Da advocacia
... , sob um prisma psicológico, sem o concurso do advogado, a parte louva-se do processo para um ... DJ 08.05.2009, p. 326) ... "CONSULTA. SERVIÇO DE CONSULTORIA POR TELEFONE. IMPOSSIBILIDADE ... benefícios previdenciários junto ao INSS não constitui assessoria jurídica e, portanto, ... economia do país, à ordem legal e à paz social. Provimento n. 49, de 13/7/1981 do Conselho ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0232914-67.2019.8.19.0001 (Cível), 20-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado 0232914-67.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrente: Fundo Único da Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Analucia Carvalho da Cunha ESTÁGIO EXPERIMENTAL. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS EM PROL DA...
... ção / Contagem Recíproca / Tempo de Serviço / Servidor Público Civil / DIREITO ... : ... : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ... RECORRENTE ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... a importância da liberdade, a função social da propriedade privada, a submissão do Estado ... 229/67 trouxe, em sua esteira, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança, ... sejam: (a) a acidentária, a ser exigida do INSS, lastreada na responsabilidade objetiva; e (b) a ... ), a reparação perseguida pressupõe o concurso dos seguintes requisitos: (a) ação ou ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , a fim de proteger o interesse do todo social que, em boa parte, se confunde com o dos ... , que colocavam inteiramente o direito a serviço do poder estatal ... Informa Bruno Aguilera ... ou equivalente e a matrícula no INSS, de cada um dos produtores rurais. Esse ... , afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ...
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Leis
... , tornem indispensável a continuidade do serviço ... Art. 6º Não será devida a remuneração ... médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta ... ção, inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 3º Considera-se, também, pessoa ...