concurso inss serviço social
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Legislação para consulta
... õe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras ... incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involun- tário, encargos de família ... - nas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica ... processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposi - ções atinentes ...
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Acórdão Nº 0700285-31.2019.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-06-2022
... GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS = ... INSS). INEXISTÊNCIA DE REGIME ... EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO E A ... IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO ... permanência no serviço público e, por essa razão, acarreta ... a ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ... na cobrança das contribuições devidas ao INSS e a ausência de uma lei federal estabelecendo ... , do DF e dos Municípios, mediante concurso" de provas ou provas e títulos, com vínculo jur\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0175455-39.2021.8.19.0001 (Cível), 27-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ - RIOSAÚDE. AUSÊNCIA DE REPASSE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1- Trata-se de ação na qual objetiva o autor indenização por danos morais e materiais, bem como sua reintegraçã
... em que ficou afastado do serviço sem receber seu ... salário. Requer ainda, a ... INSS, bem como o pagamento de R$ 40.000,00 a título ... 2- Alega o autor que realizou concurso para a EMPRESA ... PÚBLICA DE SAUDE DO RIO DE ... ao Regime Geral de Previdência Social, na forma do ... art. 40, § 13, da ... -
Acórdão Nº 5023342-14.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... pelo Regime Geral de Previdncias Social e que continuam a ocupar o cargo na Prefeitura ... contagem para aaposentadoriaobtida junto ao INSS e sendo, ainda,esteo rgo previdencirio do ... retornar mediante aprovao em novo concurso pblico para cargo acumulvel, ou para ocupar cargo ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... no Brasil, ausentes no exterior a serviço do País que recebam rendimentos do trabalho ... de prestações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada (Lei n° ... Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ao segurado ou a seus dependentes, após sua ... b) mediante concurso público, de livre inscrição pelos candidatos ...
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Questões comentadas
... SEGURIDADE SOCIAL. ORIGEM E EVOLUÇÃO. PRIN - CÍPIOS. OBJETIVOS ... serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ... do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou ao médico particular do segurado. e) os ... Concurso: TRT - 21ª Região (RN) - 2010 | Prova: CESPE ...
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Acórdão Nº 0300999-97.2018.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2020
... Regime Geral de Previdncia Social - RGPS, na modalidade por tempo de contribuio, ... PELO REGIME GERAL DE PREVIDNCIA SOCIAL(INSS).PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. INOCORRNCIA DE ... , ou ir para outro cargo, ter de fazer um concurso, de acordo com o art. 37, II, da CF/1988 (STJ, ...
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Acórdão Nº 0300123-45.2018.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2020
... Regime Geral de Previdncia Social - RGPS, na modalidade por tempo de contribuio, e ... PELO REGIME GERAL DE PREVIDNCIA SOCIAL(INSS).PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. INOCORRNCIA DE ... , ou ir para outro cargo, ter de fazer um concurso, de acordo com o art. 37, II, da CF/1988 (STJ, ...
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Direito Constitucional
... A mudança social, que se dá com o passar do tempo, já faz com ... Realizado o concurso público e depois da posse e exercício dos 100 ... A pena de prestação de serviço à comunidade não pode ser transferida, como ... Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS" ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado \xE2" ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... ) Gabinete; b) Assessoria de Participação Social" e Diversidade; c) Assessoria Especial de Comunica\xC3" ... Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público; 5. Diretoria de Soluções Digitais e ... servidores públicos e estagiários; c) concurso público; d) contratação por tempo determinado; ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS possa gerir o pagamento da parcela sob encargo da ...
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Acórdão Nº 0300753-93.2017.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS e vencimentos recebidos em decorrência de ... ÇÃO PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA GERAL (INSS) E FOI EXONERADA. ATO CORRETO. VACÂNCIA DO CARGO ... ir para outro cargo, terá de fazer um concurso, de acordo com o art. 37, II, da CF/1988' (STJ, ... Além disso, houve confusão do tempo de serviço ou de contribuição utilizado para aposentadoria ...
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Agentes Públicos
... para prestar, transitoriamente, serviço ao Estado, em razão de sua honorabilidade ... Não ... servidores públicos) devem passar por concurso público, podem adquirir estabilidade e se ... ao Regime Geral da Previdência Social, a admissão de pessoas para um emprego público ... E para os médicos peritos do INSS, determinou-se que 50% mantivessem o trabalho ...
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Direito Penal
... lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a instrução, Mário ... (C) princípio da adequação social. (D) princípio da insignificância ou da ... (D) Se um funcionário público a serviço do Brasil, na Itália, praticar, naquele país, ... agente deixa de repassar a quantia devida ao INSS. Trata-se, portanto, de delito omissivo ...
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Acórdão Nº 0300439-41.2017.8.24.0084 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-03-2021
... CARGO PBLICO EM RAZO DA APOSENTADORIA PELO INSS E CONDENAO DO MUNICPIO REINTEGRAO DO SERVIDOR ... PELO REGIME GERAL DE PREVIDNCIA SOCIAL (INSS). PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIA. ATO ... RETORNAR MEDIANTE APROVAO EM NOVO CONCURSO PBLICO PARA CARGO ACUMULVEL, OU PARA OCUPAR CARGO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0014399-65.2019.8.19.0001 (Cível), 10-02-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0014399-65.2019.8.19.0001 Recorrente: ITERJ - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Ana Lucia Santos de Oliveira Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. ITERJ. NULIDADE DA...
... Assunto : Adicional por Tempo de Serviço / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III - o Conselho Nacional de Segurança ... Social será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... § 6o ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... b) das ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ministério da Indústria, Comércio ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Serviço Público. Responsabilidade Trabalhista. Inserida ... ENFERMA E SEM O DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO INSS — É nula a dispensa que se revela obstativa do ... O objetivo social da norma constitucional é proteger a gestante ... temporários e determinou a abertura de concurso público para preencher as vagas. O precedente ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... PREJUÍZO CAUSADO PELO SERVIÇO" JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. S\xC3" ... previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço que a aplicação de astreintes ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ...
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Agentes públicos
... públicas Necessidade de aprovação em concurso público ... Indenizações pagas aos ... que, em decorrência de ingresso no serviço público por meio de concurso, detêm função ... : Analista Judiciário – Comunicação Social (+ provas) ... É elemento estranho aos ... 2961) (2009) Banca: FUNRIO – Órgão: INSS – Prova: Analista – Serviço Social ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Estado, exigia a apuração da culpa do serviço público e não a do agente público ... Antes ... de indivíduos, além da solidariedade social, já que toda a sociedade se beneficia da ... concurso de agentes na prática do ilícito, isto é, ... INSS editou Instrução Normativa n. 100/03 ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... aos casos concretos, porque “o processo social de produção dos juízes lhes incute uma visão ... do magistrado aspirante, através de concurso" e estruturando a magistratura em uma carreira pr\xC3" ... , poder-lhe-á pedir a retribuição do serviço. Ademais, o juiz pode ser 438 BANDEIRA, Regina ... à seleção para Inspetor Fiscal do INSS, ou da Fazenda Nacional, ou às auditorias” ...
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Ordem social
... ítulo, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; ... b) a ... ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a operacionalização do reconhecimento dos ... , com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... e aplicabilidade da legislação social e facilita o acesso daqueles que vivem do ... benefícios previdenciários em face do INSS. Também não vieram as ações criminais movidas ... , para quem e quando será prestado o serviço.” (Subordinação estrutural-reticular: uma ... notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo ...
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Acórdãos nº 1000171-68.2016.8.26.0069 de 1ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... público local mediante concurso público (para o cargo de “ ... Regime Geral de Previdência Social RGPS Concessão de ... de Seguridade Social INSS que ensejou a declaração ... valeu do período de trabalho no serviço público para a concessão da ...