concurso rede ferroviaria federal
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11584-89.2014.5.01.0044) 14-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO TRANSFERIDO DA CBTU PARA FLUMITRENS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses
... da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma ... de todos os Agentes de Segurança Ferroviária da CBTU para a Flumitrens. Argumenta que o efeito ... de segurança admitidos na CBTU por concurso público em 1986, em detrimento dos demais ...foi admitido em 17.9.1975, na extinta . Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, . como ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de ... e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — Da imunidade jurisdicional absoluta à ...Rede Ferroviária Federal S.A. Responsabilidade ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...Nesse sentido o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento, conforme se pode depreender ..., portanto, a prévia aprovação em concurso público. Recursos de Revista de que não se ... situações: a) o sistema TELEBRAS; b) a Rede Ferroviária Federal. @@@4.11.7.1. O Sistema ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10607-95.2015.5.01.0001) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REINTEGRAÇÃO. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 266 DO TST. Em se tratando de recurso de revista interposto em processo de execução, a única hipótese de cabimento é a alegação de ofensa direta e literal a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a...
... E LITERAL A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 266 DO TST. Em se ...de Segurança Pública Ferroviária" . que estavam em serviço na data citada . no §8\xC2"...Pública Federal (Rede Ferroviária/CBTU). Analisa-se. O ... Federal, em 23/4/1973, portanto não fez concurso público sequer. Logo, não se enquadra aos ... -
COVID. Legislação correlata
...ção estabelecida pelo Poder Executivo federal, para circulação em espaços públicos e ...concurso público anulado posteriormente — OJ-SDI-2 n. ... 460 — STF — intervenção da União — Rede" Ferroviária Federal S/A (RFFSA) — sucessão \xE2"...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
...8º, inciso III, da Constituição Federal de 1988. . O entendimento estampado nessa Súmula ... “EMBARGOS DA FCA — SUCESSÃO TRABALHISTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. ARRENDAMENTO DA MALHA ... temporários e determinou a abertura de concurso público para preencher as vagas. O precedente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000506-24.2012.5.07.0005), 2013-10-09
...7º, inciso XXX e XXXII, da Carta Magna Federal de. 1988. Afirma ser inquestionável o fato de ...Ferroviário, por meio de concurso público, na Rede Ferroviária Federal Sociedade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000991-91.2012.5.07.0015), 2012-08-16
...por concurso público pela Rede Ferroviária Federal S/A – ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000387-33.2012.5.07.0015), 2012-04-30
...foi admitido por concurso público pela Rede Ferroviária Federal S/A –. ...
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Direito tributário e processual tributário
... 1 A Constituição Federal não cria tributos, apenas atribui competência ...Em provas de concurso público têm sido cobrados tanto a literalidade ...Etapa 2. Aquisição de bens pela rede ferroviária federal. Etapa 3. Empresas de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001140-30.2011.5.07.0013), 2012-01-30
...alegando que foi admitido na Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA, em , mediante. concurso público, sob o regime celetista, para exercer o ...
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Súmulas do STJ
...ência — Reconhecimento — Justiça federal e Justiça estadual — Reunião na Justiça ...ência privada firmados com a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social — REFER — ... CONCURSO PÚBLICO . — FGTS — Titular da conta — ...
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Acórdão nº 2006/0234130-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. RETORNO AO SERVIÇO. ATRIBUIÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES. 1. Hipótese em que o impetrante teve reconhecida sua condição de anistiado e impetrou Mandado de Segurança contra suposta omissão do Ministro de Estado das Cidades em determinar seu retorno ao serviço. 2.
...O Ministério Público Federal opinou pela concessão parcial da ordem. É o ... a impetrante, em síntese, que ingressou na Rede Ferroviária Federal S/A mediante concurso ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000965-36.2011.5.07.0013), 2011-11-08
...que foi admitido na Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA, em , mediante concurso. público, sob o regime celetista, e, em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000832-91.2011.5.07.0013), 2011-11-08
...admitido na Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA, em , mediante concurso público, sob o. regime celetista, e, em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001155-96.2011.5.07.0013), 2011-11-08
...que foi admitido na Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA, em , mediante concurso. público, sob o regime celetista, e, em agosto ...
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Direito Constitucional
...A Constituição Federal de 1988 é rígida, pois estabelece em seu texto ... limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, ...ícia rodoviária federal, polícia ferroviária . federal, polícias civis, polícias ...; preservação e garantia da neutralidade de rede...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001103-03.2011.5.07.0013), 2011-11-08
...que foi admitido na Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA, em , mediante concurso. público, sob o regime celetista, e, em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001015-74.2011.5.07.0009), 2011-09-23
...concurso público pela Rede Ferroviária Federal S/A – ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000955-04.2011.5.07.0009), 2011-09-23
...foi admitido por concurso público pela Rede Ferroviária Federal S/A –. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000707-38.2011.5.07.0009), 2011-09-09
...foi admitido por concurso público pela Rede Ferroviária Federal S/A –. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000708-17.2011.5.07.0011), 2011-11-21
... da Justiça Gratuita, alegando que via concurso. publico ingressou na RFFSA-Rede Ferroviária ... à data de 22/01/1998, através da Lei Federal 9.603 foi. transferido compulsoriamente da CBTU ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001197-54.2011.5.07.0011), 2011-11-21
... da Justiça Gratuita, alegando que via concurso. publico ingressou na RFFSA-Rede Ferroviária ... à data de 22/01/1998, através da Lei Federal 9.603 foi. transferido compulsoriamente da CBTU ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Deputados, e posteriormente pelo Senado Federal em 12 de novembro de 2019. A PEC nº 06/19, do ... público mediante aprovação prévia em concurso público (II); (..) reserva percentual dos cargos ...144, inc. IV CF . Polícia Ferroviária Art. 144, inc. III CF . Polícia Rodoviária ... de 13.100, sendo que 10.200 ingressaram na rede federal de ensino. De qualquer forma, os nossos ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
....8.2002, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem assim suas autarquias e ... 66. Os quinquênios devidos ao pessoal da Rede Ferroviária Federal S/A serão calculados sobre ... a habi-litação e a observância do concurso de credores, obedecido — é claro — o ...