concurso rede ferroviaria federal
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Federal entre 1988 e 2006”. 348 E, ... nesse ... Por exemplo, as hipóteses de concurso de crimes nos arts. 69 (concurso material), 70 ... ícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e ... aumento no roubo de explosivos”: site da Rede Record, em 18 de março de 2012. 506 O ...
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Medida Provisória nº 427 de 09/05/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT, ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, E 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão e exploração de infra-estrutura ferroviária ... § 2o A VALEC terá sede e foro na Capital Federal e prazo de duração indeterminado, podendo ... II - com o pessoal da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, observado o ... pessoal da VALEC far-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001435-08.2017.5.06.0006), 21-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSÉDIO MORAL. DEFESA GENÉRICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES. DANOS MORAIS DEVIDOS. Correta a decisão que deferiu as indenizações de danos morais, reconhecendo ter havido assédio moral, se, além de a empresa não ter apresentado contestação específica, o autor trouxe elementos robustos ao processo, capazes de comprovar todas as suas alegações. Recurso...
... os Agentes de Segurança Ferroviária provenientes da Rede Ferroviária Federal, com o ... novos, recém-contratados com base no concurso público de 2014 estavam em treinamento para o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000985-36.2016.5.07.0018), 2016-09-19
... RECLAMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Fundamentação Ata de Audiência no ... Sustentou, que foi aprovado no concurso público realizado pela reclamada regido pelo ... e destinadas aos empregados das extintas Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA e Empresa ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica ... investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo ... Os quinquênios devidos ao pessoal da Rede Ferroviária Federal S.A. serão calculados sobre ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11543-23.2014.5.01.0077) 07-02-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. O e. Tribunal Regional consignou que a ação civil pública não possui efeito erga omnes, tampouco abrange toda a categoria, limitando-se aos substituídos listados pelo Ministério Público do Trabalho, quais sejam, "os agentes de segurança admitidos...
... ão ao princípio constitucional do concurso público" ... Desse modo, embora a Ação ... III, alínea '3', da Constituição Federal ... - violação d(a,o)(s) Código de ... , como agente de segurança, na extinta Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA, em ... -
Decreto nº 40.442 de 29/11/1956. CRIA O QUADRO DE PESSOAL E A TABELA NUMERICA DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTAS DA REDE FERROVIARIA DO NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção e Obras Públicas, ainda que se trate de provimento mediante concurso ... Parágrafo único. Dependerá também da autorização prévia do ... , respeitados os limites estabelecidos para o Serviço Público Federal ... § 3º É vedado atribuir aos servidores da R.F.N., a qualquer ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 1º A Administração Pública Federal direta compreende a Presidência da República e ... do País, inclusive aquela integrada à rede internacional ... Art. 187. Ao Ministério da ... Planejamento de Transportes, a Rede Ferroviária Federal S.A., a Rede Federal de Armazéns Gerais ... , em decorrência de habilitação em concurso ...
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DEC 8391 de 16/01/2015 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 8.189, DE 21 DE JANEIRO DE 2014, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, ALTERA O DECRETO Nº 7.482, DE 16 DE MAIO DE 2011, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS.
... extintos da administração pública federal" direta, autárquica e fundacional cuja administra\xC3" ... do plano de cargos e salários da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, para efeito de ... , mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, e de captação de ...
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Competência
... o servidor celetista que não prestou concurso público passa a ser estatutário com a ... público e antes da Constituição Federal de 1988, permaneçam regidos pela referida ... EMPRESA SUBSIDIÁRIA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (RFFSA). COMPETÊNCIA DA ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça em Matéria Trabalhista
... Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na ... (DJe 4.11.08) ... 365 — REDE" FERROVIÁRIA FEDERAL S/A — INTERVENÇÃO DA UNI\xC3" ... (DJe 30.3.09) ... 377 — CONCURSO PÚBLICO — PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR — ...
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Súmulas do Ex-TFR, atual STJ em Matéria Trabalhista
... a condição de extranumerário da União Federal à data da autarquização da referida Estrada e ... TRABALHO — RECLAMAÇÃO AJUIZADA CONTRA A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. POR SERVIDOR CEDIDO ... , suas autarquias e empresas públicas em concurso de credores ou de preferência não desloca a ...
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Súmulas do ex-TFR, atual STJ em matéria trabalhista
... a condição de extranumerário da União Federal à data da autarquização da referida Estrada ... Reclamação ajuizada contra a Rede ferroviária federal s.A. por servidor cedido ... , suas autarquias e empresas públicas em concurso de credores ou de preferência não desloca a ...
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Súmulas do ex-TRF em matéria trabalhista
... a condição de extranumerário da União Federal à data da autarquização da referida Estrada ... Reclamação ajuizada contra a Rede Ferroviária Federal S.A. por servidor cedido ... , suas autarquias e empresas públicas em concurso de credores ou de preferência não desloca a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001607-18.2016.5.07.0018), 2017-01-16
... RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... Fundamentação Ata de Audiência no ... Sustentaram, que foram aprovadas no concurso público realizado pela reclamada regido pelo ... e destinadas aos empregados das extintas Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA e Empresa ...
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Súmulas do TST
... Os quinquênios devidos ao pessoal da Rede Ferroviária Federal S.A. serão calculados sobre ... ós a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Os qüinqüênios devidos ao pessoal da Rede Ferroviária Federal S.A. serão calculados sobre ... ós a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Os quinquênios devidos ao pessoal da Rede Ferroviária Federal S.A. serão calculados sobre ... ós a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101380-62.2017.5.01.0052)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Confirma-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
... ) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal ... - divergência jurisprudencial ... está claro que este fora admitido pela Rede Ferroviária Federal em ... 13 de ... Segurança ingressos na CBTU, mediante concurso público em 1986. A situação ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... forma dos §§ 3º e 11 da Constituição Federal. Transcrevemos abaixo, os dois parágrafos do ... concurso público anulado posteriormente — OJ-SDI-2 n ... 460 — STF — intervenção da União — Rede" Ferroviária Federal S/A (RFFSA) — sucessão \xE2" ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 5º da Constituição Federal ... É mais ou menos o que também diz o ... pessoal mediante aprovação prévia em concurso público" (DEJT 27.4.12) ... JURISPRUDÊNCIA ... carros-restaurantes de composições ferroviária. São, igualmente, ferroviários os empregados de ... pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores, adaptando-se aos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11230-16.2015.5.01.0081) 28-02-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COISA JULGADA. LIMITAÇÃO. NÃO DEMONSTRADA VIOLAÇÃO DE PRECEITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
... VIOLAÇÃO DE PRECEITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ... Fundamentos da decisão agravada não ... à CBTU em razão de aprovação em concurso público, como deixam claro suas subalíneas b.1 ... profissionais de Segurança Pública Ferroviária que estavam em serviço na data citada no §8º ... (Agente de Segurança transferido da Rede Ferroviária para a CBTU) os mesmos direitos dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11049-42.2015.5.01.0072)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017. Confirma-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
... diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal ao exame do Tema 339 do Repertório de ... foi criada em 1984, como subsidiária da Rede Ferroviária Federal S/A, ambas ... segurança admitidos pela CBTU mediante concurso" público, não sendo ... exigível a ado\xC3" ...