Condições de Trabalho dos Serviços Frigoríficos
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... serviços a terceiros ... Não atinamos com a razão por que uma empresa deva ... ário contingente bem maior de trabalhadores; na cidade, os frigoríficos e matadouros necessitam de mais braços na temporada em que se processa o ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... serviços a terceiros. Não atinamos com a razão por que uma empresa deva registrar ... ário contingente bem maior de trabalhadores; na cidade, os frigoríficos e matadouros necessitam de mais braços na temporada em que se processa o ...
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Jornada de Trabalho, Denominação do Tema. Fontes Formais
... 224 a 226), empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e ... 248 a 252), pessoal de frigoríficos (art. 253), trabalho em minas e subsolo (arts ... , como as regras sobre alteração das condições de trabalho (art. 468) ... É esparsa a Lei ...
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Meio Ambiente do Trabalho e Limites de Jornada de Trabalho e a Desvinculacão da Proteção da Saúde do Trabalhador
... toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a ... Dessa forma, a empresa é fonte de condições de trabalho e de organização em decorrência de ... , armazéns, hotéis, restaurantes e frigoríficos e para estabelecer em 6 horas a duração da ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... , repetimos, se atos que reduzem as condições coletivas de segurança, e de indenização ... ómica é "fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim ... Social, que inclui a prestação de serviços de saúde pública. Ora, se vários empregadores, ... um funcionário de um dos maiores frigoríficos do País, que pedia registro em carteira e ...
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Contratos em Espécie
... São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos ... possa ser confundida com o contrato de trabalho, importa esclarecer que as regras relativas à ... liberais para efeito de prestação de serviços técnicos ou especializados, como advogados, ... são utilizados silos, armazéns e frigoríficos ... Manual da Elaboração de Contratos, ...
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Desastres em massa
... adversos naturais, atuando sobre condições ambientais degradadas pelo homem, provocam ... , acidentes de trânsito e acidentes de trabalho são exemplos desse tipo de desastre (BRASIL, ... Foram usados caminhões frigoríficos para recolher e transportar os corpos para o ... - determinar os serviços de resposta a desastres já situados no local ...
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A aplicação dos artigos 95, 97 e 103, § 3º do cdc nas ações civis públicas do ministério público do trabalho
O microssistema da tutela coletiva brasileiro prevê que as vítimas e seus sucessores são legitimados para liquidar e executar a sentença em ação coletiva. Objetivase nesse trabalho tratar dos pedidos nas ações do Ministério Público do Trabalho que tutelem direitos difusos e coletivos para uso das provas produzidas pelos trabalhadores em seus casos individuais, em aplicação dos artigos 95, 97 e 103
... que, individualmente, não teriam condições nem meios de litigar em juízo ... ; requisitar da Administração Pública serviços temporários de seus servidores e meios materiais ... da categoria dos trabalhadores em frigoríficos à temperatura adequada no local de trabalho; ... -
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... TÍTULO I ... INTRODUÇÃO ... toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a ... ça nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas ... SEÇÃO VII ... DOS SERVIÇOS FRIGORÍFICOS ... Art. 253. Para os empregados que ...
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Acórdão Nº 0021151-10.2020.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-08-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. COVID-19. FRIGORÍFICO. NEXO CAUSAL . Comprovada a negligência e as condutas imprudentes da empresa quanto às condições de trabalho para enfrentamento da COVID-19, bem como se tratando da peculiaridade do trabalho em frigorífico, resta demonstrado que a empresa contribuiu e assumiu os riscos de transmissão, podendo-se presumir e reconhecer o nexo de causalidade diante da grande
... imprudentes da empresa quanto às condições de trabalho para enfrentamento da COVID-19, bem ... de Covid-19: Trabalho Seguro em Frigoríficos , realizado em julho de 2020, pela Escola ... à pandemia ou da manutenção dos serviços essenciais, expondo-se em maior grau aos riscos ... -
Frio
... íficas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio, ... de inspeção realizada em local de trabalho ... Outro dispositivo legal, relativo à ... 253 da CLT, referente a serviços frigoríficos: ... Para os empregados que ...
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Imigrantes nos territórios: problematizações sobre intervenções profissionais nas políticas de seguridade social
O presente artigo tematiza as configurações contemporâneas dos fluxos migratórios internacionais em cenário brasileiro, com ênfase para o estado do Paraná e suas refrações nas políticas sociais, objetivando problematizar as intervenções profissionais junto aos imigrantes, no interior das políticas de seguridade social. Resulta de dados parciais de projeto de pesquisa em curso, contando com a...
... , em que a divisão internacional do trabalho e a desigualdade socioespacial reconstroem os ... Um exemplo é a presença de frigoríficos para abate de frango, área na qual o Paraná ... assumir tais vagas, tendo em vista as condições de trabalho desgastantes e adoecedoras ... Na ... organizar o acesso da população aos serviços e bens públicos, suscitando a necessidade de uma ... -
A Codemat em Três Momentos: o Presente, o Passado e o Futuro
... 2 ... Ao Ministério Público do Trabalho - MPT cabe proteger o ordenamento jurídico ... ção prevencionista e na melhoria das condições de trabalho para os operadores de caixa de ... de Prevenção de Acidentes - CIPA e Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em ... - trabalho nos frigoríficos em relação ao ritmo e intensidade de trabalho; ...
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Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... Art. 6º Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o ... motorista profissional, atendidas as condições e qualificações profissionais estabelecidas ... de forma diversa como, por exemplo, em serviços de táxi e locação de carro com motorista ... que envolve pecuaristas e frigoríficos, carvoeiros e siderúrgicas, confecções e ...
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A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal
... das normas ambientais, e citam trabalho desenvolvido por Micollis (2008), que indica ... Ambiental – CRA, o pagamento por serviços ambientais, dispersos em diferentes artigos. E, ... cumprido as cláusulas do CCU e tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de ... de 157 mil hectares no Pará, e os frigoríficos responsáveis pela aquisição de carne oriunda ...
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Acórdão Nº 0020975-12.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-06-2021
... No tocante, especificamente, aos frigoríficos, a Secretaria Estadual da Saúde do Estado do Rio ... reduzido em que a expert analisou as condições de saúde existentes na litisconsorte. Junta ... tal normativa é exclusiva para uso em serviços de saúde, de forma excepcional e temporária ...
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Acórdão Nº 0020363-10.2014.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
... , SEARA ALIMENTOS LTDA, MFB MARFRIG FRIGORIFICOS BRASIL S.A, GRUPO JBS ... RELATOR: CARLOS ... é incontroverso ter aquele prestado serviços às demais acionadas na condição de empregado ... , no caso, declara não possuir condições financeiras de suportar as despesas do processo ...
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Acórdão Nº 0020852-14.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-06-2020
... , no que concerne à duração e às condições de trabalho, bem como à proteção dos ... tal normativa é exclusiva para uso em serviços de saúde, de forma excepcional e temporária ... direcionado ao setor de frigoríficos em razão da pandemia da Covid-19, qual seja, o ...
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Segurados Obrigatórios
... (verba de representação) prestam serviços independente ou subordinadamente às empresas ... de suspensão do contrato de trabalho", sua manutenção ou restabelecimento quando do t\xC3" ... A empresa o ampara e lhe oferece condições para estudar, aproveitando-se, um pouco, desses ... de subordinação aos frigoríficos, mantêm-se vinculados ao Estado, não ...